Justiça autoriza saidinha de Natal para quase 900 detentos
SÃO LUÍS, 16 de dezembro de 2024 – A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís autorizou a saída temporária de Natal para quase 900 detentos que cumpriram os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A medida permitirá visitas aos familiares durante o período festivo. Os 865 apenados poderão deixar os estabelecimentos prisionais a partir das 9h desta sexta (20) e deverão retornar até as 18h de 26 de dezembro. A decisão inclui a obrigação de comunicação por parte dos diretores das unidades prisionais sobre o retorno ou ausência dos internos até o dia 8 de janeiro de 2025.
MST se revolta com Lula por condução da reforma agrária
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – João Pedro Stedile, principal líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), declarou ao Painel estar insatisfeito com a condução da reforma agrária pelo governo Lula. Ele classificou a gestão como “vergonhosa” e criticou a ausência de ações concretas para atender as demandas do movimento, após dois anos de mandato. Stedile afirmou que o MST está cansado de discursos e promessas sem resultados práticos. “Não bastam mais propaganda, retórica, eventos e atos no Palácio. Queremos medidas concretas que solucionem problemas reais”, disse em entrevista por e-mail. Ele demonstrou ceticismo em relação ao pacote de medidas prometido pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que prevê desapropriações, compra de terras e recursos para assistência técnica a assentados. “Faz dois anos que falam em ‘pacotes’. Anunciaram a ‘prateleira de terras’ e outras promessas embaladas como presente de Natal, mas nada saiu do papel”, criticou.
Governo libera R$ 7,2 bi em emendas para aprovar projeto
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – O governo federal desembolsou R$ 7,22 bilhões em emendas parlamentares entre quarta (11) e sábado (14), conforme atualização do painel Siga Brasil, do Senado. A medida busca garantir apoio político no Congresso para aprovar o pacote de corte de gastos ainda este ano. A liberação dos recursos ocorreu após publicação, no dia 10 de dezembro, de uma portaria conjunta do governo que viabiliza pagamentos de emendas em 2024. Além disso, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) orientou os gestores públicos sobre o pagamento de restos a pagar de anos anteriores e a execução de emendas futuras. PARECER DA AGU E DECISÕES DO STF O parecer da AGU interpreta decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige maior transparência na liberação de emendas parlamentares. No entanto, o governo realizou uma manobra para contornar restrições validadas pela Corte por unanimidade, permitindo a continuidade dos pagamentos. Apenas em emendas Pix, forma de transferência direta aos estados e municípios, o governo liberou R$ 7,68 bilhões em 2024. Desse total, R$ 3,2 bilhões foram pagos entre 11 e 14 de dezembro, conforme os dados do Siga Brasil.
MPMA exonera envolvida em esquema de corrupção com táxis
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou, em nota oficial divulgada nesta segunda (16), a exoneração da servidora citada na reportagem exibida no programa Fantástico, no último domingo (15). O caso está relacionado a um esquema de fraudes envolvendo a compra de veículos com placas ilegais de táxis. De acordo com a nota assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, o MPMA realiza uma investigação interna para identificar outros possíveis envolvidos em esquema com placas ilegais de táxis. Caso novas irregularidades sejam confirmadas, os responsáveis também serão afastados de suas funções.
Maranhense recebe medalha por atuação heroica em enchentes
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – O bombeiro civil e mergulhador de resgate Euzébio Alves da Silva Filho recebeu, na sexta (13), a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A homenagem, proposta pela desembargadora Sônia Amaral, reconheceu sua atuação voluntária durante as enchentes em Porto Alegre, que afetaram milhões no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. Euzébio foi um dos principais voluntários nos resgates de pessoas e animais, chegando a dormir ao ar livre para ceder espaço a desabrigados. Durante oito dias, ele atuou em ações como logística, salvamento e apoio veterinário, enfrentando frio intenso e dificuldades de acesso às áreas afetadas. TRAJETÓRIA DE SOLIDARIEDADE A iniciativa de Euzébio começou ao assistir às notícias sobre as enchentes. Motivado por sua experiência de 20 anos em treinamentos de emergência, ele solicitou liberação da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que também custeou sua viagem. Apesar das dificuldades logísticas, como estradas comprometidas, ele chegou a Porto Alegre e se juntou a mais de 100 voluntários para atuar diretamente nos resgates. “A dedicação de Euzébio demonstra o valor do trabalho voluntário e sua importância em situações de crise. Seu exemplo inspira e reforça a relevância do reconhecimento concedido pelo TJMA”, afirmou a desembargadora Sônia Amaral.
Área queimada no Brasil até novembro atinge maior nível
BRASIL, 16 de dezembro de 2024 – O Brasil registrou a maior área queimada dos últimos seis anos entre janeiro e novembro de 2024, totalizando 29,7 milhões de hectares. O número representa um aumento de 90% em relação ao mesmo período de 2023, quando a área atingida foi 14 milhões de hectares menor. Segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas, a extensão total equivale ao tamanho do estado do Rio Grande do Sul. Mais da metade das queimadas no período ocorreu na Amazônia, onde 16,9 milhões de hectares foram afetados. O bioma registrou a destruição de 7,6 milhões de hectares de florestas, superando as pastagens queimadas, que somaram 5,59 milhões de hectares.
Alta de ICMS eleva taxação sobre importados para até 100%
BRASIL, 16 de dezembro de 2024 – Produtos importados via sites estrangeiros como Shein e Shopee ficarão mais caros a partir de 1.º de abril de 2025. É quando começa a valer a nova alíquota do ICMS sobre compras no comércio eletrônico internacional, a versão estadual da “taxa das blusinhas”. Somado ao Imposto de Importação, que é federal, a tributação de uma aquisição poderá chegar a 100%. A decisão de elevar o ICMS foi anunciada no dia 6 pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), e afeta todas as empresas que comercializam produtos importados por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS). A alíquota do imposto estadual, que hoje é de 17%, passará a 20%. Mas, devido à forma como o imposto é calculado, o impacto para o consumidor será mais forte do que sugere essa variação de 3 pontos porcentuais, segundo tributaristas consultados pela Gazeta do Povo. O impacto é maior porque o ICMS é calculado não sobre o valor original da compra, mas após a incidência do Imposto de Importação, que é de 20% para aquisições (incluindo o frete) de até US$ 50 e de 60% para valores acima disso. E não só: o ICMS também incide sobre ele mesmo, por causa do chamado cálculo “por dentro”. Segundo o presidente- executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, a cobrança por dentro faz com que o atual ICMS de 17% corresponda, na verdade, a 20,48%.
Governador do Maranhão afasta comandante da Polícia Militar
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afastou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando, após seu envolvimento ser citado em uma investigação sobre a suposta compra de placas ilegais de táxi. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida no programa Fantástico, no último domingo (15).
