Conselho aciona justiça contra concurso da Prefeitura de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para solicitar à justiça a retificação do Edital nº 002/2024, referente ao concurso público para professores promovido pela Prefeitura de São Luís. O órgão aponta descumprimento da Lei nº 9.696/98, que exige registro profissional junto ao CREF para o exercício da profissão de professor de Educação Física. Apesar de um pedido administrativo de impugnação protocolado pelo CREF21/MA em 30 de dezembro de 2024, a Prefeitura negou a solicitação, levando o Conselho a tomar medidas judiciais. “Nosso objetivo é garantir que a lei seja cumprida, protegendo a sociedade de profissionais não habilitados e assegurando o mercado para aqueles devidamente registrados”, destacou Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA.
Rei do Lixo envolve União Brasil em esquema milionário
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – O empresário Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” e com ligação direta ao União Brasil, está no centro de um esquema de desvio de recursos públicos que movimentou mais de R$ 824,5 milhões em contratos fraudulentos. Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) revelam que o esquema abrangeu 12 estados, incluindo o Maranhão, com R$ 39,3 milhões atribuídos ao estado. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido à citação do deputado Elmar Nascimento (BA), que possui foro privilegiado. O avanço das investigações gera temor entre lideranças do partido, que já avaliam os impactos nas eleições de 2026. Há preocupação de que o caso afete outras figuras públicas da sigla, além de comprometer candidaturas e negociações para a corrida presidencial.
Prefeito reforça multas milionárias contra poluição em SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou a intensificação das ações da Patrulha Ambiental, criada por sua gestão, para identificar e multar pessoas que sujem a cidade. A iniciativa busca minimizar os impactos ambientais e evitar alagamentos provocados pelo descarte irregular de lixo, problema agravado pelas fortes chuvas que atingem a capital. A Patrulha, composta por técnicos e guardas municipais, será mobilizada de forma mais ativa para flagrar infratores. Conforme informado pelo prefeito, as multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade do dano ambiental causado.
Superintendente do DNIT é afastado após queda de ponte
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2025 – O superintendente do DNIT no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira, foi afastado durante investigações sobre o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta o Tocantins ao Maranhão. O afastamento foi determinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta (17). A decisão é preventiva, com duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Outros três servidores do DNIT no Tocantins também foram afastados, incluindo o responsável pelos serviços de manutenção da ponte.
SLZ na 19ª posição em ranking de saneamento entre capitais
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – São Luís está em 19º lugar no ranking das capitais com os melhores indicadores de saneamento básico, segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios 2024, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP Brasil). O levantamento utiliza dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do governo federal, e considera critérios como cobertura de água, coleta de esgoto e destinação de resíduos. Curitiba (PR) lidera o ranking entre as capitais, enquanto Porto Velho (RO) ocupa a última posição. Brasília não foi incluída na análise. INDICADORES DO RANKING A pesquisa avaliou critérios como: Cobertura de abastecimento de água;Perdas na distribuição e faturamento de água;Cobertura de coleta e tratamento de esgoto;Coleta e destinação de resíduos domésticos.Os dados consideram metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que busca universalizar o acesso a serviços básicos no Brasil. Entretanto, o CLP alerta para a qualidade dos dados autodeclarados por prestadores de serviços. Entre as 26 capitais, as cinco primeiras posições são ocupadas por Curitiba (PR), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB) e Vitória (ES). Por outro lado, as últimas posições incluem Macapá (AP), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Palmas (TO) é a única capital do Norte entre as dez melhores, ocupando o 7º lugar. São Luís (MA) aparece na 19ª posição.
Em homicídios em 2025 já superam números do janeiro de 2024
MARANHÃO, 17 de janeiro de 2025 – O número de homicídios dolosos na Grande São Luís, que abrange os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, alcançou 17 casos até 17 de janeiro de 2025. Esse total supera os 16 assassinatos registrados durante todo o mês de janeiro de 2024. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, o índice reforça a tendência de aumento da violência na região. Entre os crimes mais recentes está o assassinato de Breno Vinicius, ocorrido na noite de 16 de janeiro no Residencial Luiz Bacelar, região Itaqui-Bacanga. De acordo com testemunhas, o jovem foi baleado e perseguido por seu assassino, chegando a invadir uma residência para tentar se proteger, mas morreu no local. Uma mulher que estava na casa foi atingida por um disparo, mas sobreviveu após ser socorrida. Ainda segundo as investigações preliminares da Polícia Civil, há suspeitas de que Breno tenha sido morto por integrantes de uma facção criminosa, após supostamente agredir uma mulher com quem mantinha um relacionamento. A motivação do crime segue em apuração.
MA entre estados com mais crianças privadas de direitos
MARANHÃO, 17 de janeiro de 2025 – O Brasil registrou redução no número de crianças e adolescentes entre zero e 17 anos vivendo na pobreza. Apesar disso, em 21 estados, mais de 50% dessa população enfrenta privações de acesso à renda, educação, informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar. Entre os que vivem em pobreza extrema, o número também caiu de 13 milhões (23,8%) para 9,8 milhões (18,8%) entre 2017 e 2023. Os dados fazem parte do estudo “Pobreza Multidimensional na Infância e na Adolescência no Brasil — 2017 a 2023”, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nesta quinta-feira. O levantamento, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), define privações intermediárias como acesso limitado ou de má qualidade a um direito. Já a pobreza extrema ocorre quando há ausência total desse acesso.
Deputado do Maranhão ganha 10 vezes mais que um do Texas
MARANHÃO, 17 de janeiro de 2025 – Se juntar todo o salário que recebe no ano, um deputado estadual de New Hampshire conseguirá comprar uma TV de 24 polegadas de uma marca pouco confiável. E nada mais. Cada um dos legisladores do estado, no nordeste americano, ganha exatos US$ 100 (pouco mais de R$ 600) anuais. Nos Estados Unidos, ser deputado estadual não é necessariamente um trabalho em tempo integral. Em muitos estados, os parlamentares se reúnem dois ou três meses por ano. Ou nem isso. New Hampshire é um caso extremo. Mas há muitos estados em que os deputados estaduais ganham valores baixos — proporcionais aos dias trabalhados. Mesmo com a alta do dólar, um deputado estadual do Maranhão recebe mais que um deputado estadual do Texas. Dez vezes mais, para ser exato. O salário dos deputados maranhenses é de R$33.448 por mês. Incluído o décimo-terceiro, e feita a conversão cambial, o vencimento anual é equivalente a US$ 72 mil. Já os deputados estaduais texanos recebem US$ 7.200 fixos por ano, mais um per diem de US$ 221 por dia trabalhado para arcar com despesas de transporte, alimentação e hospedagem. Mas isso só costuma acontecer a cada dois anos. Sim, a assembleia estadual do Texas, um estado com uma economia maior que a do Canadá, o território maior que o da França e a população três vezes a da Suécia, só se reúne em anos pares. Ou seja: o calendário está vazio para 2025. E, mesmo nos anos pares, o período regular de atividades não pode ultrapassar 140 dias (geralmente, de janeiro a maio). Assim como em outros estados, o governador do Texas pode convocar o legislativo de forma excepcional se houver algum assunto urgente a tratar. Caso isso não aconteça, os deputados estaduais seguem dedicados aos empregos que mantêm fora da política.
