STF libera emendas Pix a universidades em três estados
BRASÍLIA, 12 de abril de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada de repasses de transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — para instituições de ensino superior no Acre, Pernambuco e Piauí. A decisão foi assinada na noite de sexta (11). Segundo Dino, os três estados comprovaram o cumprimento de exigências judiciais para regulamentar a aplicação e prestação de contas desses recursos. Com isso, voltam a receber diretamente os valores que, como se sabe, chegam às instituições sem necessidade de convênios formais — daí o apelido inspirado no sistema instantâneo de pagamentos. A suspensão dos repasses havia sido determinada em 1º de abril, após oito estados não cumprirem a decisão de janeiro de 2024, que exigia regras claras para o uso das emendas parlamentares federais em universidades. Continuam impedidos de receber os recursos os estados de Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rondônia e Sergipe.
Fraudes no Pix disparam acima de 390 mil por mês em 2024
BRASIL, 12 de abril de 2025 – Os dados mais recentes do Banco Central revelam um aumento expressivo nas notificações de fraude envolvendo o Pix. Em 2024, a média mensal de registros superou 390 mil casos. Apenas em janeiro, foram 324.752 notificações formalmente aceitas pelas instituições participantes do sistema — um número que já se tornou parte da rotina dos relatórios oficiais. Desde sua implementação, em 2020, o Pix conquistou o país. E, ao que tudo indica, os criminosos também. Em 2021, primeiro ano completo de operação, foram registradas 30.892 fraudes por mês. Em 2022, esse número saltou para 136.882, e em 2023, atingiu 216.046 — até alcançar os atuais patamares de 2024. Apesar do aumento, o Banco Central ressalta que as fraudes representam, em média, 0,007% das transações desde abril do ano passado. Em janeiro, por exemplo, o sistema realizou 5,682 bilhões de operações. A proporção, embora pequena, ganha relevância diante do volume e da reincidência dos casos.
Justiça exige que linha de ônibus retorne ao João de Deus
SÃO LUÍS, 12 de abril de 2025 – Justiça por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha determinou que o município de São Luís e o Consórcio Central restabeleçam, no prazo de dois meses, a linha de ônibus T901. A decisão, fruto de Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado, tenta corrigir um problema que se arrasta desde 2018 e afetou a mobilidade dos moradores do João de Deus. A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, obriga o retorno do itinerário Aeroporto – São Cristóvão – João de Deus – Anil – Vila Palmeira – Alemanha – Monte Castelo – Centro – Terminal Praia Grande. A linha, que parecia ter sido esquecida pelas autoridades, era o principal meio de locomoção para diversas comunidades da região. Como bônus, a Justiça ainda determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, que será revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. A decisão veio após diversas tentativas extrajudiciais de resolução — todas sem resposta efetiva por parte dos responsáveis.
PAC tem R$ 700 bi investidos, mas obras seguem paradas
BRASIL, 11 de abril de 2025 – Principal aposta do governo Lula para estimular a economia, o Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) recebeu mais de R$ 700 bilhões em investimentos desde o começo do mandato – mas quase metade das obras ainda não começaram. Os números são de um balanço consolidado pela Casa Civil dos dois primeiros anos do governo Lula – de agosto de 2023, quando o PAC foi lançado, até dezembro de 2024.
Câmara notifica Assis Ramos sobre contas com ressalvas
IMPERATRIZ, 11 de abril de 2025 – A Câmara Municipal de Imperatriz notificou o ex-prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos a respeito dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tratam das prestações de contas dos exercícios de 2017 e 2018. Os ofícios nº 036/2025 e nº 037/2025 foram expedidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa. O julgamento das contas de 2017 ficou sob responsabilidade do vereador Rubinho Lima (Mobiliza). O parecer final foi de “aprovado com ressalvas”.
Maranhão perde bilhões em 34 anos em caso bilionário no STF
MARANHÃO, 11 de abril de 2025 – Enquanto a União acumula riqueza, o Maranhão aparece como um dos mais prejudicados na briga por R$ 3 trilhões de tributos não repartidos. Dados da Febrafite revelam que o estado deixou de receber R$ 141 bilhões desde 1989 por conta de uma manobra tributária da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) — recurso que poderia ter transformado escolas, hospitais e estradas maranhenses. Enquanto o Imposto de Renda (IRPJ) divide 5% com estados, a CSLL (criada em 1989) fica 100% com a União — mesmo tendo a mesma base de cálculo. Com economia frágil e alta dependência do FPE, o Maranhão perdeu o equivalente a 3 vezes seu PIB anual nesse período.
MA entre menores investimentos por aluno, diz Anuário 2024
MARANHÃO, 11 de abril de 2025 – Enquanto o Brasil registrou aumento de 8% nos investimentos em educação entre 2013 e 2022, o Maranhão aparece entre os estados com o menor gasto por aluno do Nordeste em 2023: apenas R$ 10,2 mil anuais, segundo dados do Anuário Brasileiro da Educação 2024 e divulgados pelo Folha de S. Paulo. O valor está bem abaixo da média nacional (R$ 12,5 mil) e é um dos mais baixos do país, superando apenas Alagoas (também com R$ 10,2 mil) e Amazonas (R$ 9,9 mil). Destaques do cenário nacional
Café moído fica 77% mais caro em um ano e deve piorar
BRASIL, 11 de abril de 2025 – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o preço do café moído aumentou 77,78% em 12 meses, com alta de 8% apenas em março. E o pior: a conta ainda não fechou. A escalada de preços do café, que já subiu 30% só em 2025, tem culpados conhecidos:
