Eduardo Braide rejeita audiência de conciliação com a Câmara
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), declarou não ter interesse em participar da audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encontro, agendado para 14 de março de 2025, foi proposto pelo desembargador Marcelo Carvalho após Braide recorrer à Justiça contra a decisão da Câmara Municipal de reduzir de 25% para 5% o limite de créditos suplementares que o Executivo pode remanejar sem autorização legislativa. Braide justificou sua decisão ao afirmar que aguarda uma decisão judicial sobre o pedido de medida cautelar para invalidar a emenda aprovada pela Câmara. Ele argumenta que a manutenção da mudança causaria “severos e irreversíveis prejuízos” ao orçamento municipal.
Rombo nas contas externas do Brasil atinge US$ 8,66 bilhões
BRASIL, 27 de fevereiro de 2025 – O Brasil registrou um déficit de US$ 8,66 bilhões em suas contas externas em janeiro de 2025, segundo o Banco Central. Esse é o maior saldo negativo para o mês desde 2020, quando a série histórica começou. O valor representa um aumento de 96,4% em relação a janeiro de 2024. As contas externas incluem a balança comercial, serviços adquiridos no exterior e transferências de renda, como remessas de lucros e dividendos. A conta de serviços, que engloba gastos com viagens, transportes e outros serviços contratados no exterior, registrou um déficit de US$ 4,55 bilhões, acima dos US$ 3,53 bilhões de janeiro de 2024.
Governo lança edital para estudo da licitação do transporte
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2025 – O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Parcerias Estratégicas (Mapa) e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), abriu um edital para contratar uma empresa que realizará estudo técnico voltado à nova licitação do transporte semiurbano na Grande Ilha. O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou a informação em suas redes sociais. Empresas interessadas em participar do processo podem se inscrever até o dia 29 de março de 2025 pelo site oficial www.mapa.ma.gov.br. O estudo embasará as novas diretrizes para a contratação de operadoras do sistema de transporte.
Bolsa Atleta registra recorde de inscritos sob gestão Fufuca
BRASIL, 27 de fevereiro de 2025 – O programa Bolsa Atleta alcançou um recorde histórico de inscritos sob a gestão do ministro do Esporte, André Fufuca. Com o fim do prazo de adesão, 10.027 atletas se registraram para receber o benefício, um aumento de 38,56% em relação a 2022, quando o programa teve 7.236 inscritos. A iniciativa é considerada uma das maiores do mundo em apoio individual a atletas.
Justiça mantém tributo do MA sobre exportação de grãos
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2025 – A Justiça negou pedido da Abiove para suspender a cobrança de 1,8% sobre a exportação de soja e milho no Maranhão, conforme decisão da Segunda Vara da Fazenda Pública de São Luís. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou com mandado de segurança contra a lei estadual que institui o tributo, argumentando sua inconstitucionalidade. O juiz Osmar dos Santos indeferiu o pedido, afirmando que a questão exige análise aprofundada. A decisão da Justiça, proferida nesta semana, destacou que a inconstitucionalidade alegada pela Abiove não pode ser verificada de imediato. O magistrado reforçou que a análise detalhada será necessária para qualquer mudança no tributo. A lei prevê a cobrança de 1,8% sobre a exportação de soja, milho e sorgo a partir do Maranhão. O governo estadual argumenta que os recursos arrecadados serão destinados a investimentos em infraestrutura logística, beneficiando o setor agropecuário.
Acidentes em rodovias federais do MA passam de 140 em 2025
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2025 – Um total de 142 acidentes ocorreram nas rodovias federais do Maranhão entre 1º de janeiro e 25 de fevereiro, conforme balanço parcial divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre as ocorrências, 60 foram consideradas graves, resultando na morte de 25 pessoas. A PRF aponta que o excesso de velocidade e a não utilização de equipamentos de segurança, como cinto e capacete, estão entre as principais causas dos acidentes fatais. Segundo o inspetor da PRF, Lucas Mourão, essas infrações comprometem a segurança viária e aumentam o risco de tragédias nas estradas. Na terça (25), dois acidentes fatais foram registrados em rodovias do Maranhão. O primeiro ocorreu no km 43 da BR-135, na região do Campo de Peris, onde uma caminhonete Chevrolet S10 capotou. O condutor morreu e um passageiro ficou ferido. A PRF investiga se a falta do cinto de segurança e o excesso de carga no veículo contribuíram para a tragédia.
Cidade do MA cancela Carnaval e proíbe eventos por Covid-19
AMARANTE DO MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2025 – A Prefeitura de Amarante do Maranhão suspendeu todas as festividades de Carnaval e proibiu eventos com aglomerações por 15 dias. A decisão foi tomada devido ao aumento de casos de Covid-19 na cidade. O Decreto nº 005/2025, publicado nesta quarta (26), oficializou o cancelamento de eventos de Carnaval, tanto públicos quanto privados, e da tradicional Copa do Trabalhador. A medida também veta shows e o uso de som automotivo durante o período determinado, que pode ser prorrogado conforme a situação epidemiológica. A gestão municipal justificou a decisão como necessária para conter a disseminação do vírus e proteger a população. O decreto também estabelece ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025 para os órgãos municipais, exceto serviços essenciais.
Associação contesta tributo sobre exportação de grãos no MA
MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2025 – A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou na Justiça contra a taxa imposta pelo governo do Maranhão sobre a exportação de grãos pelo Porto de Itaqui. A entidade alega que a cobrança é inconstitucional e pede a suspensão da medida. A ação, um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar, é direcionada à Receita Estadual do Maranhão e ao governo do Estado. A iniciativa busca impedir a aplicação da Contribuição Especial de Grãos (CEG), fixada em 1,8%, sobre a exportação de soja, milho e outros produtos agrícolas. A taxa foi estabelecida pela Lei Estadual nº 12.428/2024 e deve entrar em vigor na próxima semana. A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA) também se prepara para acionar a Justiça contra a medida. A entidade estima que os agricultores locais poderão perder mais de R$ 200 milhões com a nova tributação.
