STJ condena desembargadores por esquema de propina no TRT-1
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou três desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) por integrarem um esquema criminoso que negociava decisões judiciais em troca de propinas. A fraude envolvia a inclusão de empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho, permitindo a quitação de dívidas trabalhistas com valores recebidos do governo do Rio de Janeiro. Outro magistrado investigado foi absolvido. Os magistrados foram condenados por crimes como associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Como consequência, os três desembargadores também perderão seus cargos. Segundo o STJ, os quatro envolvidos seguem afastados do Tribunal.
STJ decide sobre indenização milionária a empresa de ônibus
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possível indenização da Prefeitura de São Luís à Expresso Rodoviário 1001. A empresa alega prejuízos financeiros entre 2000 e 2005 devido a um suposto desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de permissão do transporte coletivo na capital. O valor pleiteado é de R$ 28,8 milhões, acrescido de juros e correção monetária. A licitação do sistema de transporte da cidade foi concluída apenas em 2016. O pedido de indenização foi negado em primeira e segunda instâncias, com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatando o recurso da prefeitura.
STF agiliza oitiva de Bolsonaro enquanto outros prescrevem
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – Enquanto algumas ações contra políticos se arrastam até a prescrição, os casos envolvendo Jair Bolsonaro avançam rapidamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que assumiu a Presidência em 2019, Bolsonaro foi alvo de investigações, e mesmo após deixar o cargo em 2022, os processos continuaram. Em 2024, um dos casos em andamento se destaca pela velocidade com que tramita no STF, envolvendo uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados. O caso será analisado em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e uma no dia 26, às 9h30. A denúncia integra o chamado “núcleo 1” da investigação sobre os eventos relacionados ao 8 de janeiro.
Recompensa por dados sobre morte de casal no MA é oferecida
MARANHÃO, 13 de março de 2025 – A fundação holandesa Peter R. de Vries anunciou uma recompensa de R$ 100 mil por informações que ajudem a solucionar o assassinato do holandês Joel Bastiaens e da brasileira Sandra Dourado. O casal foi morto em fevereiro de 2010, no bairro Araçagy, na divisa entre São José de Ribamar e São Luís, no Maranhão. Ambos eram corretores de imóveis e foram atraídos para o local do crime por um suposto comprador, onde foram assassinados. O inquérito policial nunca foi concluído, e as investigações estão paralisadas desde então. A campanha de recompensa lançada nesta sexta (14), um dia antes do aniversário de Joel. A fundação fará publicações nas redes sociais com uma montagem das fotos do casal, a data do crime e uma pergunta instigante. As informações podem ser enviadas de forma anônima pelo site da instituição ou por e-mail. Kelly de Vries, diretora da fundação, destacou que qualquer pista, por menor que seja, pode ser crucial para resolver o caso.
Brasil é condenado por violar direitos em Alcântara
BRASIL, 13 de março de 2025 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, durante a construção e operação da Base de Lançamento de Foguetes (CLA), na década de 1980. A sentença, divulgada nesta quinta (13), aponta que o Estado brasileiro descumpriu obrigações como a demarcação de terras, a garantia de propriedade coletiva e a realização de consultas prévias às comunidades afetadas. A corte destacou que o reassentamento das famílias para agrovilas, a partir de 1998, prejudicou o acesso a recursos naturais e impactou a subsistência das comunidades. Além disso, a falta de respostas judiciais às demandas quilombolas gerou sentimentos de injustiça e insegurança, afetando o acesso a saúde, educação e meios de vida. Como reparação, o Brasil deve concluir a titulação coletiva de 78.105 hectares, estabelecer diálogo permanente com as comunidades e realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade.
Ponte sobre Rio Mearim na BR-316 será interditada para obras
BACABAL, 13 de março de 2025 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a interdição total da ponte sobre o Rio Mearim, localizada no km 362 da BR-316, no município de Bacabal. A interdição ocorrerá entre os dias 18 e 22 de março, sempre no horário das 23h às 5h, para a execução de obras estruturais.
Brasileiros recorrem a carcaça de frango e espinha de porco
BRASIL, 13 de março de 2025 – A disparada dos preços dos alimentos alterou os hábitos de consumo e preocupa o governo Lula, com brasileiros enfrentando dificuldades para manter a alimentação. Segundo o IBGE, a inflação dos alimentos atingiu 7,69% nos últimos 12 meses, acima do 1,11% registrado em 2023. O IPCA de fevereiro indicou desaceleração em relação a janeiro, mas segue elevado, atingindo 7,12%. O aumento dos preços preocupa o governo federal, que zerou impostos de importação sobre itens como café, azeite e sardinha para conter a crise. A advogada Léa Vidigal, especialista em direito econômico, alerta que a falta de proteínas pode impactar o desenvolvimento infantil. Dados do Dieese indicam que a cesta básica em São Paulo custou R$ 851 em janeiro, o que representa 56% do salário mínimo.
Vereador propõe estudo para modificar curso do Rio Paciência
SÃO LUÍS, 13 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís recebeu a Indicação nº 016/25 do vereador Octávio Soeiro (PSB), que solicita ao Governo do Maranhão a realização de um estudo de impacto fluvial para a retificação do Rio Paciência. A proposta busca reduzir alagamentos e erosões em bairros afetados pelas cheias. O projeto prevê o ajustamento do leito do rio para minimizar os danos causados pelas inundações nos bairros Jardim São Cristóvão I, II e Baixão. Essas regiões sofrem com alagamentos recorrentes durante o período chuvoso, afetando vias públicas e residências.
