Dino rejeita advogada e aciona PF contra governador do MA
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou o pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para atuar como amicus curiae no processo que questiona a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso está sob a relatoria do próprio ministro maranhense. No despacho, Dino afirmou que a participação excepcional como amicus curiae exige representatividade notória e desvinculada de interesses pessoais. Segundo ele, esse critério não foi atendido pela peticionante. O processo analisa a legalidade da escolha de conselheiros do TCE pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Apesar de negar a participação, o ministro levou em conta que, no pedido, a advogada apresentou denúncias contra o governo estadual que não guardam conexão direta com o objeto da ação. Ainda assim, Dino decidiu remeter as acusações para apuração.
Braide renova contrato milionário mesmo com estádio fechado
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – A Prefeitura de São Luís, comandada por Eduardo Braide, firmou o sexto aditivo contratual com a empresa B M Almeida Eireli para serviços de jardinagem e manutenção paisagística de campos de futebol. O novo acordo, assinado por meio do Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), tem valor de R$ 8 milhões. O contrato inclui a manutenção de gramados e a capina mecanizada de praças públicas, com uso de roçadeiras costais. No entanto, o Nhozinho Santos, principal equipamento esportivo da cidade, está fechado desde abril e representa o maior espaço contemplado no contrato. A contratação permanece sendo renovada com base em processo da gestão anterior. A atual administração, em seu quinto ano, alega que ainda não realizou nova licitação por entraves operacionais e acúmulo de demandas nos setores técnicos e jurídicos.
Fernando Braide destina R$ 300 mil para o Hospital de Morros
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Durante a abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2025, o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para o Hospital Regional de Morros. A unidade é referência em saúde pública na região do Munim, com mais de 3 mil atendimentos realizados por mês. O recurso tem como objetivo reforçar a estrutura do hospital e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos moradores de Morros, Axixá, Icatu, Rosário, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e municípios vizinhos.
Prefeito de Santa Inês e mais 13 viram réus por desvios
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – A Justiça do Maranhão aceitou, nesta segunda (4), a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e outras 13 pessoas. Todos foram tornados réus por suposto envolvimento em um esquema de desvio de R$ 55 milhões. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no âmbito da Operação Tríade. Segundo o MP, o grupo teria fraudado licitações, praticado peculato e lavado dinheiro com uso de empresas de fachada e contratos superfaturados. Felipe dos Pneus chegou a ser afastado do cargo em 2023, mas reassumiu antes da denúncia ser oficialmente recebida. O processo segue na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além do prefeito, são réus: Welker Carlos Rolim, Antônio Francisco Rocha de Abreu, Janete de Macedo Moreira, Talita Abreu de Almeida, Renato Serra Trinta Abreu e João Gilberto do Carmo Dias Filho.
STF determina nova perícia em provas contra deputados do MA
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nova perícia técnica em mídias blu-ray que servem como prova em ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil. A decisão, publicada nesta segunda (5), atendeu a pedido da defesa do deputado federal Pastor Gil, investigado por suposta corrupção passiva e organização criminosa. Zanin afirmou que todos os documentos do processo foram corretamente anexados aos autos, mas reconheceu “falhas técnicas na extração dos dados” específicos das mídias blu-ray. Por isso, ordenou que o material fosse encaminhado à Polícia Federal para elaboração de novo laudo pericial. O ministro destacou que a medida visa garantir ampla defesa e contraditório.
Guilherme Torres será empossado novo chefe da PF no Maranhão
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) realiza nesta quinta (7), às 15h, a cerimônia de posse do novo superintendente regional no Maranhão, delegado Guilherme Torres. A solenidade ocorrerá no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O delegado Guilherme Augusto Campos Torres Nunes está à frente da superintendência desde junho. Ele substitui Sandro Rogério Jansen Castro, que ocupava o posto desde janeiro de 2023. A cerimônia contará com a presença do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Com 17 anos de atuação na Polícia Federal, Torres chefiou unidades operacionais em Pernambuco, Tocantins e Mato Grosso. Em Brasília, liderou divisões estratégicas como Antiterrorismo, Contrainteligência e Meio Ambiente.
TCE-MA aponta falhas graves em escolas da Grande São Luís
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) expôs graves deficiências nas escolas comunitárias que oferecem educação infantil em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. O relatório, divulgado nesta segunda (4), identificou problemas estruturais, falhas na gestão de convênios e falta de transparência nos repasses financeiros. A fiscalização avaliou as condições de funcionamento dessas unidades, que atendem crianças em creches e pré-escolas. As inspeções constataram que muitas escolas operam em residências adaptadas, sem acessibilidade, áreas de recreação ou espaços pedagógicos adequados. O TCE-MA também criticou o sistema de fiscalização municipal, que se limita a contabilizar alunos matriculados, ignorando aspectos cruciais como qualidade do ensino e infraestrutura física. Não há acompanhamento sistemático do trabalho pedagógico desenvolvido nessas unidades.
Governo propõe modificações em lei de jogos de azar no MA
MARANHÃO, 5 de agosto de 2025 – O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei nº 62/2025, que modifica a Lei Estadual nº 12.099/2023 sobre jogos de azar. A proposta mantém a proibição de divulgação para plataformas estrangeiras não regulamentadas, mas abre exceção para empresas credenciadas pela Maranhão Parcerias S.A. (MAPA). Essas poderão veicular propaganda em meios digitais, outdoors, rádio e TV, desde que cumpram exigências da estatal. A iniciativa busca alinhar a legislação estadual com a Lei nº 11.389/2019, que reinstituiu a loteria maranhense, e com decisões do STF que reconhecem a competência dos estados na exploração de atividades lotéricas. O governo argumenta que a medida fortalecerá a arrecadação e garantirá operações dentro de um marco regulatório seguro.
