TCE-MA paga R$ 73,6 mil e ultrapassa teto constitucional
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – Com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) recebem vencimentos que ultrapassam, com folga, o teto constitucional em pelo menos 22 unidades da federação. Dados obtidos junto aos portais de transparência entre janeiro e março de 2025 revelam que, enquanto o limite legal para servidores públicos é de R$ 46.366,37 — equivalente ao salário de um ministro do STF —, a remuneração média bruta dos conselheiros atingiu R$ 69,7 mil no período. No Maranhão, o valor chegou a R$ 73,6 mil, consolidando o estado entre os que mais remuneram seus fiscais acima do patamar constitucional. Remunerações nos tribunais de Conta no primeiro trimestre(Valores em R$ mil – bruto, média de janeiro a março) Estado Salários e penduricalhos Novos ganhos já aprovados ou em votação Alagoas 134,7 — Roraima 108,80 — Pernambuco 100,6 reajuste salarial Piauí 99,35 — Rio Grande do Norte 96,2 — Minas Gerais 95,7 reajuste salarial Pará 90,65 — Mato Grosso do Sul 76,6 reajuste salarial Maranhão 73,6 — Paraná 70,7 — Acre 67,70 — Espírito Santo 65,7 penduricalho Paraíba 65,36 — Bahia 63,60 — Amapá 62,8 — Tocantins 62,2 — Sergipe 60,3 — Amazonas 58,3 — Distrito Federal 57,44 reajuste salarial Goiás 52,9 reajuste salarial Rondônia 51,4 reajuste salarial Ceará 49 reajuste salarial São Paulo 45,57 penduricalho Rio Grande do Sul 45,53 reajuste salarial Mato Grosso 45,15 — Santa Catarina 42,03 — Rio de Janeiro 40,5 — Observações: Fonte: Levantamento do GLOBO com base nos contracheques disponibilizados nos sites de transparência dos tribunais. A ENGRENAGEM DOS PENDURICALHOS Os valores são compostos por um salário-base que varia entre R$ 37 mil e R$ 41 mil, somado a uma série de adicionais classificados como “indenizatórios” — categoria que, por decisão do STF e do CNJ, escapa do teto remuneratório. Auxílio-saúde, gratificações por acúmulo de função, licença-prêmio e indenizações retroativas são alguns dos benefícios que inflam os contracheques. Em Alagoas, um conselheiro chegou a receber R$ 180 mil em um único mês. No Maranhão, a sistemática segue a mesma lógica, com pouca clareza sobre a real necessidade dessas verbas complementares.
Maranhão segue com a menor renda mensal do país
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – Dados compilados pelo Poder 360 mostram que, em 2024, o Distrito Federal registrou uma renda nominal média per capita de R$ 3.444 — valor 220% superior ao do Maranhão, que ocupa a última posição no ranking, com apenas R$ 1.077 mensais. A discrepância se mantém mesmo quando se considera a média nacional (R$ 2.069). Todos os estados do Nordeste figuram na metade inferior da lista, mas o Maranhão, mais uma vez, chama atenção pelo abismo que o separa não apenas do DF, mas também de outras unidades federativas.
Braide altera orçamento em mais de R$ 67 milhões em um mês
SÃO LUÍS, 22 de abril de 2025 – Com base em decisão judicial recente, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ampliou sua liberdade para remanejar até 25% do orçamento municipal em 2025. A autorização judicial derrubou o limite de 5% imposto pela Câmara Municipal, permitindo ao Executivo movimentar mais de R$ 1 bilhão até o fim do ano. Entre 20 de março e 20 de abril, o prefeito Braide já abriu créditos suplementares que somam R$ 67.079.071,70. As alterações foram feitas por anulação de dotações anteriores e por superávit financeiro. O volume movimentado chama atenção, considerando o curto período em que ocorreram as mudanças. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) foi a principal beneficiada. Sozinha, a pasta recebeu R$ 43.046.716,37 em créditos suplementares. O Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) também teve destaque, com R$ 13.027.905,87 no mesmo período.
Brandão anuncia nomeações na Polícia Civil do Maranhão
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda (21) a nomeação de 40 novos delegados, 20 investigadores e oito peritos oficiais para a Polícia Civil do Maranhão. A decisão foi divulgada em suas redes sociais, no mesmo dia em que se celebra o Dia das Polícias Civil e Militar, data alusiva a Tiradentes. A posse está prevista para o próximo dia 5 de maio. A nomeação, aguardada há muito tempo por aprovados em concurso e por uma corporação sobrecarregada, foi vinculada pelo governo à estratégia de modernização da segurança pública estadual. Brandão também prometeu a promoção de delegados e o avanço nas progressões de carreira dos demais servidores da Polícia Civil, só que ainda sem prazos definidos. O governo do estado destaca que reformou 135 delegacias e batalhões e investiu em programas de inteligência como o “Meu Celular de Volta”, que recuperou mais de mil aparelhos. Os dados oficiais também alegam redução de 17% nos roubos de celulares e 39% nos roubos de veículos no primeiro trimestre de 2025.
Pedro Lucas pode recusar Ministério das Comunicações
BRASÍLIA, 22 de abril de 2025 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) indicou a aliados próximos que deve recusar o convite do presidente Lula para assumir o Ministério das Comunicações. A decisão deve ser confirmada após reunião da bancada do União Brasil na Câmara, marcada para esta terça (22). Segundo a Folha de S.Paulo, o parlamentar já informou integrantes da sigla sobre sua intenção de permanecer na liderança do partido na Câmara dos Deputados. A decisão busca evitar divisões internas e manter a coesão do grupo liderado pelo vice-presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Desde a saída do ex-ministro Juscelino Filho, o Ministério das Comunicações está sob comando interino da secretária-executiva Sônia Faustino Mendes. Juscelino foi exonerado após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares.
Ministro de Lula explica avião da FAB para buscar condenada
BRASÍLIA, 19 de abril de 2025 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta sexta (18) que o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) foi a única alternativa viável para trazer com segurança e rapidez ao Brasil a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, beneficiada com asilo diplomático após ser condenada pela Justiça peruana por corrupção. “O avião da FAB existe para servir ao governo brasileiro em ações dos mais diferentes aspectos e das mais diferentes motivações. Nesse caso específico foi a única forma em que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país, com a concordância do governo peruano”, disse o chanceler em entrevista à GloboNews.
STF mantém tendência favorável à Iracema em disputa da Alema
BRASÍLIA, 19 de abril de 2025 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, votou nesta sexta (18) pela validade do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PP) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O posicionamento – terceiro consecutivo no STF favorável à mesa diretora atual – representa novo revés para o deputado Othelino Neto (Solidariedade), que questiona na corte o regimento interno da casa. O caso se refere ao empate de 21 votos ocorrido em novembro de 2024, resolvido a favor de Iracema (56 anos) em detrimento de Othelino (49 anos) com base em regra vigente desde 1991.
União Brasil pode recusar indicação para Comunicações
BRASÍLIA, 19 de abril de 2025 – O União Brasil discute seriamente a possibilidade de recusar o convite do governo Lula para indicar um novo nome para o Ministério das Comunicações, após a saída de Juscelino Filho do cargo. O nome mais cogitado no momento é o do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), mas ele pediu tempo para responder após a Páscoa. O principal motivo para a hesitação é o fato de que sua saída da liderança abriria uma nova disputa na bancada entre aliados de Lula, bolsonaristas e partidários do pré-candidato da legenda à Presidência, Ronaldo Caiado.
