Protesto contra anistia tem baixa participação em São Luís
SÃO LUÍS, 31 de março de 2025 – A manifestação contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro reuniu menos de dez pessoas na Praça João Lisboa, em São Luís, neste domingo (30). O ato coincidiu com a Feirinha São Luís, onde alguns frequentadores registraram fotos do grupo e de cartazes contrários ao perdão dos manifestantes.
Carretas tombam e causam transtornos em rodovias estaduais
MARANHÃO, 31 de março de 2025 – Dois acidentes marcaram o fim de semana nas rodovias estaduais do Maranhão. Um ocorreu na MA-014, em São Vicente Ferrer, causou bloqueio da rodovia na madrugada de domingo (30). Uma carreta tombou na pista, enquanto outra ficou atolada, dificultando o trânsito e impactando o abastecimento do comércio local. Após o tombamento, diversos homens tentaram destombar o veículo para liberar o trânsito. O congestionamento resultante gerou transtornos para motoristas e comerciantes que dependem da via para transporte de mercadorias. Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra-MA) informou que enviou uma equipe para avaliar e recuperar o trecho da rodovia.
Gastos salariais do Judiciário estadual dobram a inflação
BRASIL, 31 de março de 2025 – Em 2024, o Poder Judiciário, por meio dos tribunais estaduais, destinaram R$ 73,38 bilhões ao pagamento de salários, representando um crescimento de 10,21% em relação a 2023. No mesmo período, a inflação foi de 4,83%. A única exceção na tendência de crescimento ocorreu em 2020, devido à pandemia. O Paraná liderou os aumentos salariais anuais, com 29,2%, seguido por Rondônia (26,77%) e Acre (21,5%). Apenas Bahia e Mato Grosso tiveram reajustes abaixo da inflação. Em 2022, o aumento percentual chegou a 16,636%, o mais alto do período analisado. Os custos com inativos representaram 26,6% das despesas totais com pessoal. O Rio de Janeiro registrou o maior percentual, com 35,4%, enquanto Maranhão, Amapá e Roraima apresentaram proporções inferiores a 10%. IMPACTO NO ORÇAMENTO PÚBLICO Os dados foram coletados pelo Poder360 por meio do Siconfi, plataforma do Tesouro Nacional. O levantamento não incluiu Brasília devido à diferente estrutura de despesas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Em entrevista ao Poder360, Juliana Sakai, da Transparência Brasil, destacou que a diferença salarial entre os poderes amplia a desigualdade. Ela também defendeu maior detalhamento dos contracheques divulgados pelo CNJ para aumentar a transparência nos gastos.
Kassab confirma candidatura de Braide ao governo do Maranhão
MARANHÃO, 31 de março de 2025 – O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou neste domingo (30) que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), disputará o cargo de governador do Maranhão nas eleições de 2026. A declaração foi dada em entrevista à rádio CBN Recife. Durante a entrevista, Kassab destacou que Braide se reelegeu prefeito da capital maranhense com quase 80% dos votos em 2024, o que o torna um “fortíssimo candidato” ao governo estadual. Além disso, ele mencionou que o prefeito está à frente em todas as pesquisas sobre a disputa.
STF marca julgamento sobre embargos de deputados acusados
BRASIL, 31 de março de 2025 – O ministro Cristiano Zanin autorizou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Os deputados contestam a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que os tornou réus no início deste mês sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento acontecerá no plenário virtual do STF, entre os dias 4 e 11 de abril. Nesse formato, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de sessões presenciais. O relator do caso publica seu voto no sistema digital, e os demais magistrados indicam se concordam ou divergem.
Acordo do MP com deputado pode ter violado decisão do STJ
CURURUPU, 29 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pode ter violado entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o deputado estadual Claudio Cunha (PL) em caso de suposta corrupção ativa. O acordo previa o pagamento de R$ 50 mil ao Instituto Maranhão Sustentável. O caso remonta ao período em que o atual deputado Claudio Cunha era prefeito de Apicum-Açu. Segundo acusações registradas na Vara Única de Bacuri, ele teria oferecido cargos públicos a vereadores para garantir aprovação de um concurso municipal. A investigação se baseou no Procedimento Investigatório Criminal sobre irregularidades no Edital nº 001/2016. Cunha nega as acusações. O acordo firmado com o MP previa o pagamento de R$ 50 mil em até 30 dias. No entanto, não há comprovação de cumprimento, o que levou o órgão a apresentar denúncia formal contra Cunha, segundo informações do blog do Isaías Rocha.
Carga tributária no Brasil atinge maior patamar desde 2010
BRASIL, 29 de março de 2025 – A carga tributária no Brasil alcançou 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, marcando um aumento de 2,06 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Este é o maior patamar desde o início da série histórica em 2010. O dado foi divulgado nesta sexta (28), pelo Tesouro Nacional no Boletim de Estimativa da Carga Tributária. O resultado reflete o somatório dos tributos arrecadados pelo governo central, governos estaduais e municipais em relação ao PIB. O maior impacto veio da tributacão federal, que subiu 1,5 ponto percentual, enquanto os Estados aumentaram 0,45 ponto e os municípios, 0,12 ponto. Entre as medidas que mais contribuíram para o aumento da carga tributária está o crescimento de 0,50 ponto percentual do PIB nos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital. O destaque vai para o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), influenciado pela tributacão de fundos de investimento, estabelecida pela Lei nº 14.754/23.
STF nega suspensão de aposentadoria de desembargador do MA
MARANHÃO, 29 de março de 2025 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, em decisão monocrática publicada nesta sexta (28), o pedido do desembargador aposentado Megbel Abdala Tanus Ferreira para suspender o acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs sua aposentadoria compulsória em setembro de 2013. O magistrado buscava anular o ato administrativo alegando vícios formais e materiais no processo disciplinar, além da falta de provas suficientes para justificar a penalidade. Em seu pedido, Abdala solicitou tutela de urgência para retornar ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), apontando quatro pontos principais em discussão: Suposta violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal no PAD; Possíveis nulidades formais no ato de instauração do processo disciplinar; Alegada extrapolação das competências constitucionais do CNJ; Questionamento sobre a suficiência das provas para justificar a aposentadoria. DECISÃO DO STF O processo teve início na Justiça Federal em Brasília, mas foi transferido para o STF sob a classe “ação originária”. Em seu despacho, Mendonça destacou que as alegações não merecem acolhimento. O ministro ressaltou que, conforme jurisprudência do STF, não há obrigatoriedade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa durante a sindicância que antecede o processo administrativo. O magistrado também afirmou que eventuais vícios na fase de sindicância não invalidam o processo administrativo subsequente. Segundo Mendonça, o STF não pode ser transformado em instância recursal para revisão de decisões administrativas tomadas pelo CNJ no exercício de suas atribuições constitucionais. “Ante o exposto, nos termos do § 1º do art. 21 do RISTF, julgo improcedente o pedido formulado nesta ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do CPC”, concluiu o ministro.
