Assembleia contesta Dino e nega pedido de apuração à PF
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou nesta quarta (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reformar decisão do ministro Flávio Dino que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. O Legislativo estadual argumenta que, em momento algum, solicitou ou insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo a Casa, qualquer interpretação nesse sentido distorce os registros feitos nos autos das ações. A Procuradoria da Alema reforçou que trabalha pela celeridade processual e que nunca adotou condutas procrastinatórias. Para a instituição, eventuais medidas que prejudiquem o andamento da ação não partem do Parlamento, mas de terceiros sem legitimidade. O recurso apresentado também pede que os processos, referentes às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7603, 7605 e 7780, sejam levados ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos ainda pendentes. As ações em curso tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O Legislativo afirma que a demora no julgamento causa prejuízos institucionais, pois o órgão permanece desfalcado de dois conselheiros efetivos. No entendimento da Alema, essa situação fragiliza a atuação do tribunal de contas e compromete sua função de fiscalização e controle externo da administração pública, tornando urgente uma deliberação do Supremo sobre o tema.
Ex-secretária de saúde é condenada por fraudes em licitações
PIO XII, 04 de setembro de 2025 – A ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão por fraudes em licitações envolvendo recursos federais do SUS. A sentença da Justiça Federal, divulgada nesta quarta (3), aponta que a gestora autorizou 84 dispensas indevidas de licitação e emitiu documentos em duplicidade durante o exercício financeiro de 2010. O MPF comprovou que as irregularidades desviaram verba do Fundo Municipal de Saúde. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) identificou que Paula Batalha assinou notas de empenho e ordens de pagamento sem seguir a Lei nº 8.666/1993. Testemunhas, incluindo seu irmão ex-secretário de finanças, confirmaram que secretários municipais assinavam os documentos. O MPF rejeitou a defesa da ex-secretária, que alegava apenas assinar papéis preparados pelo gabinete do prefeito.
TCE-MA encontra creche inacabada com risco de desabamento
LUÍS DOMINGUES, 04 de setembro de 2025 – Uma creche com doze salas, contratada em 2011 e paralisada há anos no município de Luís Domingues (MA), apresenta alto risco de desabamento segundo laudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A fiscalização realizada nesta terça (2) constatou exposição de ferragens, desplacamento de concreto e deformação de lajes e vigas. O TCE-MA alerta que o longo tempo de paralisação acelerou a degradação da estrutura, que recebeu R$ 944 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A obra, destinada a atender 224 crianças, possui apenas 50% de execução física segundo laudo apresentado pela prefeitura. Para conclusão, o tribunal informa que o custo total foi atualizado para R$ 3,1 milhões, sendo R$ 703 mil de contrapartida municipal.
Empresário maranhense é alvo em ação que afastou governador
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O empresário maranhense Joseph Ribamar Madeira, CEO do Grupo Jorima, é um dos investigados na Operação Fames-19 da Polícia Federal, que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por 180 dias. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta (3). Natural de Penalva (MA), o empresário Madeira é proprietário de firmas que receberam R$ 38,2 milhões em contratos sob investigação por desvios em compras de cestas básicas durante a pandemia. De acordo com as investigações, as empresas Sabores Regionais e Delikato Comércio de Alimentos, controladas por Madeira e sua esposa, Adriana Rodrigues Santos, estariam envolvidas em um esquema de propina que beneficiava o governador. A operação apura desvios de até R$ 73 milhões em contratos de fornecimento de alimentos entre 2020 e 2021. Os valores teriam financiado empreendimentos de luxo, compra de gado e despesas pessoais dos investigados. A Corte Especial do STJ manteve por unanimidade o afastamento cautelar de Wanderlei Barbosa e da primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que ocupava cargo de secretária. O ministro relator, Mauro Campbell Marques, autorizou a operação que cumpre 16 mandados de busca e apreensão. O governador nega as acusações e anunciou que recorrerá da decisão para reassumir o cargo.
Caso do ovos de Páscoa envenenados no MA vai a júri popular
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão determinou que Jordélia Pereira Barbosa, de 36 anos, seja julgada por júri popular em Imperatriz pela morte de duas crianças intoxicadas por ovos de Páscoa envenenados. A acusada, que está presa desde 17 de abril, responderá por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. As investigações concluíram que ela enviou chocolates contaminados com chumbinho para a família de Mírian Lira Rocha em abril deste ano. Os filhos da vítima, Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13, morreram após consumir os doces. Mírian sobreviveu após ficar internada em UTI.
Encerrado prazo para defesa de Edson Araújo em caso do INSS
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A defesa do deputado Edson Araújo (PSB) tinha até 28 de agosto para apresentar ao juiz Carlos d’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, explicações sobre descontos associativos considerados indevidos em benefício de uma aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo, iniciado em 12 de agosto, encerrou às 23h59 do dia 28. Segundo informações apuradas, a ação foi ajuizada em junho por Rita Márcia Araújo de Souza. Ela processa o INSS e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) pelo uso do procedimento comum. O deputado aparece na condição de 2º vice-presidente da CBPA. Além do INSS e da CBPA, diretores da entidade que representa pescadores artesanais também integram a lista de réus. Apesar de constar no sistema o registro de “decorrido o prazo”, isso não implica que Edson Araújo tenha perdido o direito de contestar a ação, mas sim que houve um registro automático processual.
PF é acionada para apurar fraudes no Seguro-Defeso no MA
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O Governo Federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar um esquema de fraudes no Seguro-Defeso, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) encontrar indícios de crimes. A ação, anunciada nesta terça (3) pelos ministérios da Pesca e da CGU, foca em municípios com alto número de beneficiários. Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego enviará equipes para verificação presencial dos requisitos em cinco estados, incluindo o Maranhão, que concentram 75% dos pescadores artesanais do país. A auditoria identificou duas modalidades de fraudes. Na primeira, atravessadores coagiam pescadores legítimos a repassar parte do benefício.
Deputado Yglésio acusa Dino de manipular STF contra Brandão
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O deputado Dr. Yglésio Moyses (PRTB) acusou o ministro do STF Flávio Dino de orquestrar uma operação política para destabilizar o governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (PSB). Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta (3), o parlamentar afirmou que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado é usada como “laranja” de aliados do ministro para gerar ações judiciais. Essas ações, segundo Yglésio, resultaram em investigações contra o governador. “Ela é um fantoche, Clara Alcântara Machado está se escondendo, porque arrumou uma trolha deste tamanho para ela e agora está fugindo de se explicar, porque ela não tem nada a ver com isso, foi utilizada como laranja desse pessoal, que usa procuradores do Estado cedidos por Flávio Dino para invadir os sistemas da Procuradoria do Estado.” Yglésio declarou que a via judicial é a única saída para a sobrevivência política de grupos ligados a Dino, que não teriam chance eleitoral contra Brandão. “Está provado: invadiram o sistema da Sinfra, invadiram. Crimes estão sendo praticados para tentar instabilizar o Governo, porque a via judicial é a única possível para sobrevivência desse pessoal. Eles ficam falando: Ah! É porque é controle, controle, controle, controle. Vocês estão há mais de dois anos atrapalhando o TCE.”
