PGR denuncia ministro Juscelino ao STF por suposto desvio
BRASÍLIA, 08 de abril de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de verbas públicas quando era deputado federal. A investigação se refere à destinação de emendas parlamentares para Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luana Rezende, era prefeita. A defesa do ministro nega as acusações e afirma que ainda não foi notificada. O processo, revelado nesta terça (8) pelo portal UOL, está sob relatoria do ministro do STF, Flávio Dino, que deverá abrir prazo para a manifestação dos advogados. A denúncia sustenta que os recursos foram repassados à Codevasf, que realizou obras com empresas de fachada, segundo apuração da Polícia Federal. De acordo com a PGR, os recursos federais foram indicados por Juscelino Filho e executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O caso envolve obras de pavimentação realizadas em Vitorino Freire com o suposto uso de construtoras fantasmas, contratadas sem fiscalização adequada. DENÚNCIA PODE LEVAR À ABERTURA DE AÇÃO PENAL A denúncia é uma acusação formal do Ministério Público e representa um pedido para abertura de ação penal. O STF deverá decidir se aceita a denúncia, o que transformaria Juscelino Filho em réu no processo. Se a denúncia for aceita, o caso segue para a fase de coleta de provas e depoimentos. Em etapa posterior, os ministros do STF irão julgar se o acusado é culpado ou inocente. A análise inicial pode ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte.
Entidade da OMS aponta falhas do Brasil no aborto legal
MUNDO, 08 de abril de 2025 – Um instituto ligado à Universidade de Georgetown, dos Estados Unidos (EUA), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser admitido em uma ação que pede que o Brasil assegure o acesso ao aborto nas hipóteses previstas em lei. O aborto é considerada legal no país em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia fetal. A escassez de serviços de saúde que prestam o atendimento e outros tipos de barreiras, porém, dificultam o acesso por pessoas que têm esse direito. O instituto é um centro colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS), e é o único credenciado pela organização para atuar na esfera jurídica em termos de saúde global. Na petição, o Centro Saúde e Direitos Humanos do Instituto O’Neill para o Direito Nacional e Global à Saúde diz ver “condutas omissivas e comissivas” do Estado brasileiro que violam tratados internacionais. Aponta, ainda, “um abismo de décadas” na efetivação do direito à saúde sexual e reprodutiva de meninas e mulheres brasileiras.
Maranhão vai receber R$ 45 milhões do Fundo Amazônia
MARANHÃO, 08 de abril de 2025 – O Maranhão será contemplado com R$ 45 milhões do Fundo Amazônia para ampliar a estrutura de prevenção e combate a incêndios florestais. O estado integra a lista de oito unidades da Amazônia Legal beneficiadas com o total de R$ 405 milhões. Segundo o governador Carlos Brandão, os recursos viabilizarão a instalação de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros em Alto Parnaíba, Buriticupu, Colinas, Cururupu, São Domingos do Azeitão, São Mateus do Maranhão e Zé Doca. O objetivo é ampliar a presença territorial e acelerar o tempo de resposta às ocorrências. Dados do Monitor do Fogo, da plataforma MapBiomas, indicam que o Maranhão foi o quinto estado mais atingido por incêndios em 2024, com mais de 2,1 milhões de hectares queimados.
STF rejeita recurso e mantém demolição de condomínio em SL
SÃO LUÍS, 08 de abril de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Monteplan Engenharia. A empresa tentava anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve a sentença determinando a demolição do Condomínio Novo Anil, localizado na Rua Estevão Braga, bairro Cohab, em São Luís. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão em 2014. O processo aponta que os prédios do condomínio foram erguidos de forma irregular em área pública. Além da Monteplan, também são réus no caso a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph), o Governo do Estado e a construtora Vila do Conde.
STF aprova pagamento mensal de R$ 10,8 mil a auxiliares
BRASÍLIA, 08 de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu um novo modelo de indenização mensal para juízes de outros tribunais convocados para atuar como auxiliares nos gabinetes dos ministros em Brasília. A medida foi formalizada por meio de resolução assinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e publicada em 27 de março. Com o novo formato, os magistrados passam a receber até R$ 10,8 mil por mês a título de “indenização por perdas decorrentes da convocação”, valor equivalente ao que antes era pago por meio de diárias. A diária, reajustada em fevereiro deste ano para R$ 1,08 mil, podia ser paga em até dez cotas mensais. A alteração foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Em nota à publicação, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a mudança é apenas administrativa, sem acréscimo de despesa para o STF. Segundo ele, o pagamento visa compensar os custos pessoais dos juízes que deixam seus estados de origem para trabalhar na capital. Cada ministro do STF pode requisitar até três magistrados, entre auxiliares e instrutores. Durante o período de convocação, esses juízes recebem um adicional que iguala sua remuneração ao salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente fixado em R$ 46.366. Além da nova indenização, a resolução detalha outros benefícios concedidos aos juízes auxiliares: auxílio-moradia, uso de imóvel funcional, passagens aéreas para visitas à cidade de origem, diárias em viagens oficiais e celular funcional custeado pela Corte.
Motorista é ferido em assalto a ônibus em São Luís
SÃO LUÍS, 08 de abril de 2025 – Um assalto dentro de um ônibus do transporte público de São Luís causou momentos de pânico na tarde desta segunda (7), na Avenida dos Franceses, bairro Alemanha. O motorista do coletivo foi agredido e ficou ferido na cabeça durante a ação criminosa. Segundo testemunhas, cerca de cinco homens participaram do assalto. Um dos criminosos atacou o condutor do ônibus com um objeto semelhante a uma arma de fabricação artesanal. Imagens mostram o motorista ensanguentado, mas ele não precisou ser hospitalizado.
Hospitais suspendem plano de saúde dos Correios por dívida
BRASIL, 08 de abril de 2025 – Hospitais das redes D’Or, Unimed, Dasa, Beneficência Portuguesa e grupo Kora interromperam os atendimentos aos beneficiários da Postal Saúde, operadora de plano de saúde dos funcionários dos Correios. A suspensão ocorre após a estatal deixar de realizar repasses desde novembro de 2024. A operadora acumula um déficit de R$ 400 milhões. O plano atende aproximadamente 200 mil usuários, entre funcionários e dependentes, e mantém uma rede credenciada com 13 mil prestadores em todas as regiões do Brasil. Os dados foram divulgados pelo site da revista Veja. Antes da interrupção, os Correios repassavam cerca de R$ 170 milhões por mês à Postal Saúde, o que totalizava aproximadamente R$ 2 bilhões por ano. A operadora depende desses recursos para manter os contratos com hospitais, clínicas e laboratórios. Nos primeiros meses de inadimplência, a direção da Postal Saúde negociou a continuidade dos serviços com grandes grupos do setor. No entanto, com o prolongamento da crise, até as principais redes decidiram interromper o atendimento aos beneficiários.
Eleição na Câmara de São Luís deve acompanhar decisão do STF
SÃO LUÍS, 08 de abril de 2025 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), afirmou nesta segunda (7) que a nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028 deverá obedecer ao entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante seu pronunciamento em sessão plenária da Casa. Segundo Paulo Victor, a posição do STF determina que as eleições para as Mesas das Casas Legislativas sejam realizadas dentro do próprio biênio ao qual se referem. Por isso, ele defendeu que qualquer antecipação deverá observar os limites legais e constitucionais estabelecidos pela Corte. Ainda em plenário, o presidente destacou que caberá à maioria dos parlamentares deliberar sobre possível alteração no Regimento Interno da Câmara. Ele reafirmou que, se houver consenso, a mudança poderá ser discutida e pautada pela atual Mesa Diretora. “Caso ocorra um entendimento, pela maioria, para que se altere a data da eleição, esse tema será pautado pela Mesa Diretora.”, completou. O entendimento firmado pelo STF afirma que a antecipação exagerada de eleições pode impedir que os membros eleitos para a Mesa Diretora reflitam o cenário político vigente no início do segundo biênio. A Corte destaca que essa prática fere a lógica da democracia interna das Casas Legislativas.
