Herdeiros de ex-prefeito devem devolver milhões desviados
MARANHÃO, 27 de maio de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que os herdeiros do ex-prefeito de Buriticupu, Joao Carlos, e a construtora contratada devolvam mais de R$ 2,3 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor, corrigido com juros, refere-se ao desvio de verbas destinadas à construção de cinco quadras escolares cobertas no município, por meio de convênio firmado em 2011 no âmbito do PAC 2. Segundo a decisão da 5ª Vara Federal, a construtora abandonou as obras após realizar apenas parte dos serviços. Apesar disso, dados falsificados foram inseridos no sistema do FNDE, indicando que 90% dos trabalhos estavam concluídos. Auditorias e vistorias comprovaram que, na maioria dos casos, menos de 40% das construções haviam sido executadas.
Maranhão sobe ao 13º lugar em doações efetivas de órgãos
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – Com ações da Secretaria de Saúde e da Central Estadual de Transplantes, o Maranhão passou da última colocação para o 13º lugar em doações efetivas de órgãos. Em 2024, o estado contabilizou 56 doadores de órgãos e 179 de córneas. No mesmo ano, foram realizados 58 transplantes renais, 17 hepáticos e 461 de córneas, segundo dados da CET-MA. Até maio de 2025, já foram registrados 19 doadores de órgãos e 75 de córneas, além de 19 transplantes de rim, 8 de fígado e 155 de córneas, totalizando 329 doações nos dois anos. O avanço é resultado do Plano de Aceleração de Transplantes, que está em sua segunda fase. A iniciativa reorganiza a rede credenciada, amplia a logística de busca por doadores e implanta novas CIHDOTTs e OPOs.
ONG ligada ao PT recebe milhões para ação com ianomâmis
BRASIL, 26 de maio de 2025 – O governo federal destinou R$ 15,8 milhões a uma ONG ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para executar ações de limpeza na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações neste domingo (25). A entidade, chamada Unisol, opera em uma pequena sala no subsolo do sindicato — o mesmo onde Lula permaneceu antes de se entregar à Polícia Federal em 2018. A contratação partiu do Ministério do Trabalho, sob comando de Luiz Marinho (PT). O contrato ocorreu por meio da Secretaria de Economia Popular e Solidária, dirigida por Gilberto Carvalho, um dos principais conselheiros políticos de Lula. rildo Mota Lopes, ex-diretor da Unisol e filiado ao PT, preside o sindicato. Seu vice-presidente, Carlos Duarte, também atua na diretoria sindical. Ambos evitam a imprensa e ignoraram pedidos de comentário do Estadão. O valor repassado à entidade supera todas as transferências feitas para ONGs na área de gestão de resíduos indígenas nos últimos dez anos. O governo justificou o pagamento em parcela única como uma resposta urgente à crise sanitária entre os ianomâmis. Apesar de já ter recebido integralmente os recursos no fim de 2023, a ONG ainda não iniciou as operações em campo. O Ministério do Trabalho afirmou que usou os primeiros meses para realizar reuniões técnicas e conduzir estudos. A estimativa oficial aponta para 70 toneladas de plástico acumulado na região. No entanto, o plano de ação da Unisol não estabelece uma meta clara para a quantidade de resíduos a retirar. A entidade promete qualificar catadores, realizar ações de educação ambiental e estruturar cooperativas, com previsão de atuação efetiva apenas no segundo semestre deste ano.
Detentos tentam fuga com corda em presídio de Pedrinhas
SÃO LUÍS, 26 de maio de 2025 – Detentos da Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 7 (UPSL7), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, tentaram fugir durante a madrugada desta segunda (26), em São Luís. A tentativa foi frustrada por agentes da Supervisão de Segurança Interna e da equipe de segurança da unidade. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), os internos utilizaram uma “Teresa”, corda artesanal feita com lençóis, geralmente empregada em fugas. A ação foi contida de forma rápida e os detentos envolvidos foram devolvidos às respectivas celas.
Correios acumulam R$ 120 mi em atrasos para fundo de pensão
BRASIL, 26 de maio de 2025 – Os Correios voltaram a atrasar os repasses mensais ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários, acumulando uma dívida de R$ 120 milhões nos últimos dois meses. A estatal, presidida por Fabiano Silva dos Santos, descumpriu o acordo de 2023, que previa pagamentos regulares de cerca de R$ 30 milhões mensais para sanar o débito histórico. Para não ultrapassar o limite de 90 dias de atraso – o que acarretaria penalidades judiciais –, a empresa realiza pagamentos parciais antes do vencimento do prazo. Atualmente, as parcelas de março e abril estão pendentes, enquanto a de maio vence em junho. Além do valor principal, os Correios arcam com multas e juros que variam conforme o plano previdenciário.
TJMA reconhece multiparentalidade com quatro genitores
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu, pela primeira vez, um caso de multiparentalidade, permitindo que um homem conste no registro de nascimento com dois pais e duas mães, biológicos e afetivos. A decisão do TJMA foi tomada pela 3ª Vara Cível de Caxias, sob a responsabilidade do juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo envolveu o homem identificado pelas iniciais M. C. S. F., registrado inicialmente como filho de M. C. S. e S. B. F. S. Posteriormente, seus pais biológicos, S. L. S. e M. N. C., juntamente com ele próprio, solicitaram o reconhecimento da filiação biológica, sem excluir os pais afetivos e registrais. A demanda teve anuência de todas as partes envolvidas.
Lula admite reuniões com entidade investigada no caso INSS
BRASIL, 26 de maio de 2025 – O presidente Lula afirmou que se reúne anualmente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade investigada pela Polícia Federal (PF) no esquema de descontos indevidos em aposentadorias do INSS. A declaração foi dada durante o lançamento do Programa Solo Vivo, em Campo Verde (MT), no sábado (24). A Contag está no centro da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que apura desvios de até R$ 2 bilhões em benefícios previdenciários. Segundo a PF, a entidade teria feito cobranças não autorizadas de aposentados e pensionistas. Em maio, a Justiça Federal suspendeu os repasses após identificar irregularidades.
MPMA investiga empresa por suspeita de lavagem de dinheiro
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Alpha Locações e Serviços Ltda. e seus sócios. A investigação, iniciada em 22 de maio, analisa transferências suspeitas de prefeituras como Trizidela do Vale e Lima Campos, que não condizem com o faturamento declarado pela companhia. A promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, responsável pelo caso, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, além de uma análise patrimonial detalhada. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi acionado para verificar ligações com agentes públicos e possíveis esquemas criminosos. Além disso, o MPMA requisitou documentos sobre contratos firmados entre a empresa e municípios maranhenses. Os valores movimentados ainda não foram divulgados, mas as operações são consideradas incompatíveis com o porte da Alpha Locações.
