Reajuste a servidores impõe custo de R$ 74 bi até 2027
BRASÍLIA, 30 de maio de 2025 – O reajuste salarial para servidores do Executivo Federal, aprovado pelo Senado na quarta (28), impactará as contas públicas em R$ 74 bilhões até 2027. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o gasto será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. O Senado aprovou a proposta que transforma em lei a medida provisória (MP) editada no fim de 2024. O texto contemplava reajustes negociados com categorias que haviam entrado em greve. A MP perderia validade em junho, o que motivou a rápida tramitação no Congresso. REAJUSTES ESCALONADOS A medida prevê aumentos salariais em duas etapas para os servidores federais: uma com efeitos retroativos a maio de 2025, já em vigor, e outra a ser aplicada em abril de 2026. Ao todo, 38 categorias firmaram acordo com o governo para receber os reajustes. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto respeita os limites do novo arcabouço fiscal e garante estabilidade nos gastos com pessoal. Ela declarou que as regras fiscais foram cumpridas e os aumentos mantêm as despesas abaixo do teto. Em 2023, o funcionalismo recebeu um reajuste linear de 9%. Já em 2024, não houve aumento geral, apenas correções em auxílios. Entre 2017 e 2022, a maioria dos servidores federais não recebeu reajustes salariais, segundo levantamento do portal Metrópoles.
Dino relatará inquérito no STF sobre compra de respiradores
BRASIL, 29 de maio de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, será o relator da investigação sobre possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020. A contratação ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e resultou em um prejuízo de R$ 48 milhões, já que os equipamentos nunca foram entregues. Dino integrava o consórcio como governador do Maranhão. A apuração também envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que à época exercia o cargo de governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. O caso, que voltou a tramitar no STF, havia sido paralisado por instabilidades jurídicas relacionadas a alterações nas regras do foro privilegiado.
Camarão já condenou Arthur do Val por declarações sexistas
MARANHÃO, 29 de maio de 2025 – Em março de 2022, o então secretário Felipe Camarão (PT) foi uma das vozes mais enérgicas nas redes sociais ao pedir a cassação do deputado paulista Arthur do Val, o “Mamãe Falei”, por declarações consideradas sexistas e desumanas sobre mulheres ucranianas. Na ocasião, Camarão escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter): “Imunidade parlamentar jamais poderá ser sinônimo de impunidade (…) Que ele responda por suas declarações misóginas e que aprenda a respeitar as mulheres.” Dois anos depois, ironicamente, o hoje vice-governador do Maranhão se vê do lado oposto do tribunal da opinião pública — e também do jurídico. Prints de uma conversa por WhatsApp entre Camarão e o blogueiro Victor Landim, nos quais o petista se refere de forma desrespeitosa, com termos de baixo calão e conteúdo sexista, à deputada estadual Mical Damasceno (PSD), colocaram o político em situação semelhante à de seu antigo alvo. Na ocasião do episódio de Arthur do Val, a postura de Camarão foi categórica e sem nuances: pediu punição exemplar diante da “desumanidade” expressa nos áudios do deputado paulista. Agora, frente ao conteúdo de sua própria autoria — e também vazado —, os olhos da sociedade e das instituições voltam-se para o vice-governador, com expectativas similares às que ele mesmo um dia sustentou. No caso do parlamentar paulista, a Assembleia Legislativa de São Paulo cassou seu mandato por unanimidade, mesmo após sua renúncia. Arthur do Val ficou inelegível por oito anos. Nesta quinta (28), o subtenente da reserva do Exército Brasileiro, Fabiano dos Santos Brandão, e o advogado Warlllyson Fiúza protocolaram na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra o vice-governador. A acusação: quebra de decoro por declarações supostamente misóginas, ofensivas e inadequadas contra a deputada Mical Damasceno. O documento sustenta que o comportamento de Camarão é incompatível com o cargo público que ocupa e fere os princípios éticos exigidos da administração estadual. Ainda não há definição sobre o andamento do processo.
Homem é preso em São Luís por morte de policial em Goiás
MARANHÃO, 29 de maio de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta semana em São Luís um homem acusado de assassinar um policial militar do estado de Goiás. O crime ocorreu em 16 de novembro de 2011, durante uma tentativa de assalto. Na ocasião, o cabo da Polícia Militar goiana foi baleado enquanto atendia a uma ocorrência em um estabelecimento comercial. O suspeito, acompanhado de um comparsa, tentou fugir, gerando troca de tiros com os agentes de segurança. Durante o confronto, o policial foi atingido e morreu no local. O suspeito fugiu do estado e permaneceu foragido até a operação conjunta entre as polícias de Goiás e Maranhão identificar sua localização em São Luís.
MP pede afastamento de prefeita por irregularidades
SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, 29 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, protocolou nesta semana um pedido de afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves. A medida, com duração de 180 dias, foi solicitada por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia. A ação foi movida pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, com base em diversas ilegalidades constatadas na gestão municipal. Entre as irregularidades, estão contratações sem processo seletivo, prática de nepotismo, concessões de uso de espaços públicos sem critérios e fraudes em licitações. O MP também aponta o descumprimento de ordem judicial para realização de concurso público. NEPOTISMO E CONTRATAÇÕES IRREGULARES Segundo o Ministério Público, ao menos 13 pessoas ligadas à prefeita, à vice-prefeita, a secretários e a vereadores foram nomeadas sem concurso. As contratações, caracterizadas como nepotismo direto ou cruzado, ocorreram por meio de cargos comissionados ou contratos temporários, sem critérios técnicos ou seleção pública. Além disso, o município mantém elevado número de servidores contratados precariamente, em detrimento dos aprovados em concurso. Mesmo após recomendações do MP para cessar as contratações sem seletivo e promover concurso, a prefeita ignorou as solicitações. O órgão também aponta a ausência de servidores efetivos na Procuradoria Municipal. Desde 2021, o MPMA solicita concurso para o cargo de procurador, conforme exigido pela Constituição. A gestora alegou restrições legais impostas pela pandemia, mas, mesmo após o fim da vigência da norma, não realizou o certame.
Aumento de vagas de deputados na Câmara vai custar 13x mais
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025 – Caso o projeto de lei que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados na Câmara seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, os custos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 845 milhões, mostra levantamento da Agência Pública. O valor é 13 vezes maior que os R$ 64,8 milhões previstos como gastos adicionais no substitutivo do Projeto de Lei Complementar PLP 177/2023. O montante foi calculado considerando dois efeitos cascata da medida: o espelhamento do aumento de vagas nas Assembleias Legislativas e a manutenção da média de emendas parlamentares destinadas por cada parlamentar federal. Por que isso importa? O primeiro seria o investimento necessário para criar mais 30 cargos de deputados estaduais em nove Assembleias Legislativas do país: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Os nove estados seriam os que ganhariam deputados federais, alterando o valor de referência para a composição das casas estaduais. No total, os Estados gastariam pelo menos R$ 111,9 milhões em um ano com a criação das novas vagas. A quantia considera os vencimentos atuais dos parlamentares de cada Estado, salários de servidores comissionados e a média anual de gastos em 2024 com verbas indenizatórias, cotas de gabinete, diárias de viagem e passagens aéreas. Os dados foram retirados dos portais de transparência de cada casa legislativa. Outro risco de aumento de gastos públicos é o incremento em emendas parlamentares. Em 2025, cada deputado federal tem R$ 37,3 milhões em emendas individuais para usar segundo seus próprios critérios e indicar ao governo federal onde a verba deve ser aplicada. Com a aprovação do PLP 177/23 e a manutenção desse valor até 2027, a fatia da Câmara dos deputados no Orçamento Público teria um acréscimo de R$ 671,4 milhões. A deputada federal do Psol Sâmia Bomfim votou contra o PLP e critica a iniciativa. “Diante de tantas urgências e necessidades reais, não tem cabimento a Câmara discutir isso. Ainda mais considerando o impacto orçamentário que traz. Não podemos votar mais recursos para a educação pelo impacto financeiro, mas podemos votar mais deputados?”, indaga. Psol, Rede, Novo e Cidadania foram os quatro partidos que votaram contra o PLP. A deputada ainda salienta o impacto nas emendas parlamentares. “Para o país, o impacto pode ser muito maior [que os R$ 64,8 milhões previstos no PLP 177/33] porque há um efeito cascata. Nos Estados, teremos por consequência o aumento do número de deputados estaduais. Sem contar o efeito que isso tem sobre o Orçamento Público Geral, sobre as emendas parlamentares, porque ano após ano aumenta o poder do Congresso Nacional no Orçamento por meio dos recursos destinados a Emendas”, afirma.
Pedro Lucas critica aumento do IOF só numa canetada
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025 – O governo Lula encontrou uma forma peculiar de “dialogar” com o Congresso Nacional: decidiu aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por decreto, sem consultar os parlamentares. A estratégia, que dispensou debates e negociações, foi classificada pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), como uma decisão tomada “só numa canetada”. “Foi feito numa canetada, sem conversar com o Congresso. Teria que pelo menos ser através de projeto de lei, já que ele quer aumentar. O governo tem que entender que ele tem que discutir a modernização dos gastos e a modernização da máquina como um todo. Tem que trazer uma proposta para o Congresso que possa modernizar a máquina pública. E eu acho que foi muito ruim a maneira como foi feita”, afirmou.
Invasores de terra partem pra cima de ministro de Lula
BRASÍLIA, 29 de maio de 2025 – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cobra a demissão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, alegando paralisia na reforma agrária. Líderes do grupo afirmam que o governo não cumpriu promessas de avanços concretos e prometem levar a demanda diretamente ao presidente Lula em encontro marcado para esta quinta (29), no Paraná. Jaime Amorim, dirigente nacional do MST, declarou que o diálogo com Teixeira está rompido. Segundo ele, o ministro “não entende de reforma agrária” e estaria maquiando números de famílias assentadas.
