MA entre estados que atrasam pagamento de diálise pelo SUS
MARANHÃO, 10 de abril de 2025 – O Maranhão aparece na lista de estados que não repassaram verbas para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, deixando pacientes renais em risco. Segundo a ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante), pelo menos 12 prefeituras e dois estados estão com pagamentos atrasados desde dezembro de 2024, incluindo Imperatriz (MA) e o governo estadual maranhense. O valor devido ultrapassa R$ 38 milhões, afetando mais de 10 mil pacientes em todo o país. Segundo reportagem do Folha de S. Paulo, enquanto o Ministério da Saúde quitou os débitos de março, estados como Maranhão e Pernambuco ainda não fizeram o repasse às clínicas, embora o governo estadual afirme que “não há pendências”.
Prefeita acusa Janones de chantagem com fotos íntimas
MINAS GERAIS, 10 de abril de 2025 – A prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, entrou com ação judicial contra o deputado federal André Janones, seu ex-companheiro, sob a Lei Maria da Penha. Ela alega que o parlamentar a ameaçou com a divulgação de fotos e vídeos íntimos — registrados durante o relacionamento, entre 2014 e 2018 — após ela não ceder às suas exigências políticas, incluindo a demissão de servidores municipais. De acordo com o processo, sigiloso e em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Janones enviou imagens íntimas da prefeita para um secretário municipal, acompanhadas da mensagem de que seria “só o começo”.
Suplente deve assumir vaga de deputado condenado no Maranhão
MARANHÃO, 10 de abril de 2025 – Parece que a espera está quase no fim para Helena Duailibe (PP). A suplente viu a Justiça dar mais um passo para colocá-la no cargo, após a juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia negar o recurso do deputado Hemetério Weba (PP), condenado por improbidade administrativa. Agora, só falta a papelada chegar à Mesa Diretora da Assembleia para que o pesadelo de Weba virar ex-deputado se torne realidade.
Maioria dos juízes auxiliares do STF receberam acima do teto
BRASÍLIA, 10 de abril de 2025 – Dados sobre a remuneração no Judiciário mostram que 24 dos 36 juízes auxiliares que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, em fevereiro deste ano, remunerações acima do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366. Esses magistrados integram outros tribunais pelo país e recebem adicionais quando são convocados para atuar nos gabinetes da Corte, em Brasília. Dos 24 que receberam acima do teto, 14 ganharam mais de R$ 100 mil no mês, mostra o levantamento feito pelo GLOBO com base nas informações compiladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores — que são pagos pelos tribunais de origem dos magistrados — representam mais do que o dobro do que recebem os próprios ministros do STF, cujos contracheques são compostos pelos seus salários e eventuais diárias quando viajam a trabalho. Questionado, o CNJ não informou quais benefícios compõem os rendimentos dos juízes auxiliares que receberam acima do teto. O órgão afirma que apenas compila os dados enviados por cada tribunal do país, que são responsáveis pelas remunerações e seus critérios. Também procurado, o Supremo disse, em nota, que cabe aos tribunais de origem dos magistrados observarem o cumprimento do teto constitucional. “Na norma, há dispositivo expresso no sentido de que cabe aos tribunais de origem o controle do teto de despesas incluindo a soma dos valores pagos pelo STF. Isso porque, em razão da autonomia dos tribunais, cada um tem um procedimento diferente para os pagamentos”, afirmou a Corte, em nota.
STJD dá cartada final e Sampaio Corrêa jogará a Série D
MARANHÃO, 10 de abril de 2025 – Nesta quinta (10), o STJD deu o veredito final e afundou de vez as esperanças do Sampaio Corrêa de escapar do rebaixamento à Série D. Por 5 votos a 4, o tribunal manteve a multa de R$ 80 mil ao ABC, mas livrou o Caxias – justamente o clube que o Tricolor queria derrubar.
TCE-MA declara inadimplência de ex-prefeitos e gestores
MARANHÃO, 10 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes vários ex-prefeitos e gestores públicos que não apresentaram as prestações de contas dentro do prazo legal. A decisão foi tomada durante Sessão Plenária realizada na última quarta (9). Entre os inadimplentes estão Anne Kelly Bastos Veiga (Perícia Oficial de Natureza Criminal); Fernando Augusto Coelho Teixeira (Prefeitura de Cidelândia); José Arnaldo Araújo Cardoso (Buriti); e Luís Mendes Ferreira Filho (Coroatá). No Poder Legislativo, foram declarados inadimplentes: Antônio Mateus dos Anjos Tertulino (Buriti); Bryan Caldas Siqueira Freire (São Pedro da Água Branca); Germano de Oliveira Barros (Vargem Grande); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues); e Valmir Silva Lima (Cidelândia). O tribunal adotará medidas para instaurar Tomadas de Contas Especiais com o objetivo de apurar as omissões. Os processos serão conduzidos pelos auditores da Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis).
Lula libera voos da FAB para ministros com sigilo de 5 anos
BRASÍLIA, 10 de abril de 2025 – Desde 2023, ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) como verdadeiros jatinhos oficiais. A pedido do STF e com aval do governo Lula, os voos passaram a ser exclusivos e sigilosos: os nomes dos passageiros agora estão protegidos por um sigilo de cinco anos. A justificativa? Segurança institucional. Antes disso, apenas o presidente da Corte tinha essa regalia. Agora, qualquer ministro pode embarcar com hora marcada e aeronave à disposição, com tudo bancado pelo povo e sem prestação de contas à sociedade. Os dados mostram que, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, ao menos 154 voos foram realizados a pedido do STF. A maioria dos trajetos foi entre Brasília e São Paulo, onde alguns ministros mantêm residência e vida pessoal ativa. O nome do órgão responsável pelas viagens sequer aparece nos registros da FAB — muitos constam apenas como “à disposição” do Ministério da Defesa. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, aparece entre os usuários mais frequentes das aeronaves. Ele embarcou rumo a São Paulo na véspera da final do Campeonato Paulista de 2024, vencido pelo Corinthians, seu time do coração. Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, lidera o ranking geral: foram 215 voos desde setembro de 2023. No total de 2024, Barroso fez 143 deslocamentos aéreos. Outros ministros também voaram com frequência, como Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes — este último, acompanhado da esposa em dois voos. REGRA COM BRECHA VIRA FARRA AÉREA OFICIAL O decreto de 2020 que regula os voos da FAB permite apenas que presidentes dos Três Poderes, ministros do Executivo e militares utilizem as aeronaves. Mas a brecha está no artigo que autoriza o Ministério da Defesa a liberar voos “a outras autoridades”, o que foi usado para acomodar a nova prática. Em abril de 2024, o TCU deu sinal verde para o sigilo desses voos — um escudo jurídico que aumentou ainda mais a sensação de privilégio. Desde então, nem mesmo o nome do passageiro pode ser divulgado, mesmo após a viagem. Questionado pela imprensa, o STF se amparou na decisão do TCU e se recusou a prestar informações, citando “segurança institucional”.
Suplente com baixa votação pode se manter na Câmara Federal
BRASÍLIA, 10 de abril de 2025 – Segundo suplente com apenas 6.647 votos, Ivan Júnior vive a expectativa de seguir como deputado federal. Movimentações no governo Lula podem garantir sua permanência na Câmara. O parlamentar assumiu o mandato em janeiro, após o primeiro suplente, Dr. Benjamin, tornar-se prefeito de Açailândia. A vaga surgiu quando Juscelino Filho deixou a Câmara para assumir o Ministério das Comunicações. Juscelino deixou o ministério após ser denunciado pela PGR ao STF. Com seu retorno ao mandato, Ivan Júnior automaticamente volta à condição de segundo suplente, ficando novamente fora da Câmara dos Deputados. Nos bastidores, cresce a expectativa de que o deputado Pedro Lucas (União-MA) seja o indicado por Lula para substituir Juscelino no governo federal. Caso se confirme, Ivan Júnior pode reassumir a cadeira. Juscelino foi o quarto mais votado do estado com 142.419 votos. Dr. Benjamin teve 22.640. Já Ivan Júnior, com meros 6.647 votos, protagoniza um caso raro de baixa votação com mandato em exercício.
