Juiz condena associação por promover rinhas de galos em SLZ
SÃO LUÍS, 26 de setembro de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a Associação Nacional dos Criadores da Raça Índio Brasileiro (ANCRIB) e dois réus por promover e organizar rinhas de galos. A decisão, assinada pelo juiz Douglas Martins, também impede os acusados de praticar ou fazer apologia a lutas entre animais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Além da obrigação de não promover novos eventos, os réus foram condenados a pagar R$ 90 mil por danos morais coletivos. Cada um deverá arcar com R$ 30 mil, valor igualmente destinado ao fundo estadual. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em denúncias e diligências que comprovaram a realização de rinha em outubro de 2016, no bairro Araçagy, em São Luís. O evento contou com cerca de 100 pessoas, entre criadores e apostadores, e apresentou estrutura sofisticada para os combates. Foram encontradas duas arenas, galpões com gaiolas, 188 aves da raça índio brasileiro — muitas com ferimentos — além de seringas, medicamentos e esporas artificiais usadas para potencializar as lesões nos animais. De acordo com o MP, Marcos Antônio de Araújo Mendonça, presidente da ANCRIB, levou aves ao evento, ministrou palestra e legitimou a prática por meio do site da associação. Já Adailton Soares Serra foi identificado como organizador e controlador do acesso ao local, responsável pela cobrança de ingressos. O juiz ressaltou que a própria ANCRIB promovia rinhas em seu portal oficial, caracterizando apologia a crime e reforçando a responsabilidade institucional da entidade.
Intenção de compra para o Dia das Crianças cresce em SLZ
SÃO LUÍS, 26 de setembro de 2025 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou que 54,9% dos consumidores de São Luís pretendem comprar presentes no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 13 de setembro, com aplicação de 700 questionários em pontos de fluxo comercial. O levantamento apresenta nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,2 pontos percentuais. Segundo os dados, cerca de 434,8 mil consumidores irão às compras, com gasto médio de R$ 210. A movimentação financeira deve alcançar R$ 127,2 milhões, o que representa aumento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2024. BRINQUEDOS LIDERAM PREFERÊNCIAS Entre os itens mais citados, os brinquedos aparecem com 61,2% da intenção de compra, seguidos por vestuário (19,7%), calçados (10,4%) e produtos de tecnologia, como celulares, smartphones e tablets (6,5%). Os jogos educativos e de tabuleiro representam 5,5% das escolhas. A pesquisa também revelou que 19,5% dos entrevistados permanecem indecisos. Caso esse grupo realize compras, o comércio pode registrar incremento de R$ 5,9 milhões, elevando a movimentação total para R$ 133,1 milhões. Por outro lado, 25,6% dos consumidores declararam não ter intenção de realizar compras, principalmente famílias com renda até R$ 3 mil e escolaridade até o Ensino Fundamental.
Servidor é acusado de atuar em cinco prefeituras no Maranhão
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC) identificou que o servidor público Claudson Dienio Carvalho da Cruz acumula cargos em cinco prefeituras do estado. A descoberta ocorreu por meio de documentos oficiais analisados pelo órgão. O servidor possui vínculos em Marajá do Sena, Lajeado Novo, Alto Alegre do Maranhão, São João do Paraíso e Raposa. Somadas, as jornadas ultrapassam 250 horas semanais, valor superior ao número de horas disponíveis em sete dias. Além disso, a distância entre os municípios reforça a dificuldade de compatibilizar as atividades. Em um dos casos citados, Claudson mantém cargos em Raposa e São João do Paraíso, cidades separadas por mais de 700 quilômetros. O levantamento demonstra ainda que os vínculos envolvem funções de assessoramento e técnico educacional, com remunerações que, juntas, ultrapassam R$ 15 mil mensais.
Careca do INSS confirma encontro com senador Weverton Rocha
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, afirmou nesta quinta (25) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que já teve encontros com o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Apontado como um dos operadores de fraudes contra aposentados e pensionistas, Careca do INSS foi questionado pelo deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) sobre encontros com parlamentares e possíveis articulações políticas no Senado. Lima perguntou se o investigado esteve no gabinete do senador e se participou de pelo menos três reuniões para tratar de pautas legislativas. Inicialmente evasivo, Careca admitiu que esteve no gabinete, mas “não diretamente com o senador”, apenas para entregar uma receita médica a uma funcionária. O investigado também confirmou visita à residência de Weverton Rocha, esclarecendo que o único tema abordado foi a utilização medicinal da cannabis. “O assunto que eu tive com o senador Weverton, na casa dele, foi para falar de cannabis”, afirmou.
STF nega recurso de condenado por assalto milionário no MA
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da defesa de José Eduardo Zacarias Barboni, condenado pelo assalto de R$ 100 milhões ao Banco do Brasil em Bacabal, no Maranhão, em novembro de 2018. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 22 e 29 do mês passado, com a publicação do acórdão nesta quinta (25). O ministro relator, Nunes Marques, já havia negado seguimento ao pedido em junho, decisão agora confirmada pelo colegiado. No recurso, denominado agravo interno, os advogados de Barboni solicitavam a revisão do cálculo de sua pena. A defesa pedia a aplicação do princípio da consunção entre os crimes de explosão e dano qualificado, a concessão da atenuante da confissão espontânea e a reavaliação da majorantes.
Maranhão entra em debate sobre Selic em dívidas da Fazenda
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a forma correta de aplicar a taxa Selic na atualização das dívidas da Fazenda Pública. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizou a participação do Maranhão como amicus curiae (amigo da Corte), figura jurídica que permite a entrada de entidades ou governos para contribuir com informações relevantes no julgamento. A discussão gira em torno de como calcular a Selic: se apenas sobre o valor principal corrigido da dívida ou sobre o montante total, que inclui o valor principal mais os juros. A decisão terá impacto direto nas contas públicas e nos credores que aguardam pagamentos da Fazenda. Além do Maranhão, outros 25 estados e o Distrito Federal também foram habilitados. O Município de São Paulo, o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior (Fasubra Sindical) também ingressaram no processo.
Emendas ‘paralelas’ somam R$ 9 bi e 61% não detalham gasto
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”. Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
TJMA revoga proibição de menções a Brandão em publicidade
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, cassou a liminar que proibia a Secretaria de Comunicação (Secom) de incluir imagens ou menções ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em campanhas publicitárias. A decisão foi publicada na sexta (19) e atendeu a recurso do Estado contra determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A liminar original havia sido concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins em julho, após ação popular movida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB). Na decisão de primeira instância, Douglas Martins sustentou que a publicidade institucional deve se restringir ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer finalidade de promoção pessoal ou eleitoral.
