Nicolao Dino quer responsabilizar policiais de operação no RJ
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, instaurou nesta quinta (13), um procedimento no Ministério Público Federal (MPF) para apurar e responsabilizar policiais por possíveis violações de direitos humanos relacionadas à ADPF das Favelas. A medida ocorre após a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. O ato, oficializado pelo MPF, prevê ações para fortalecer o controle externo da atividade policial e ampliar o diálogo com organizações civis. Segundo Nicolao Dino, o objetivo é garantir transparência, prevenir abusos e proteger a vida e a integridade das pessoas. Na quarta (12), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas, um relatório parcial sobre a Operação Contenção. O documento destaca dois casos considerados “atípicos”: um corpo apresentava tiros à curta distância e outro estava decapitado. Os demais mortos exibiam ferimentos provocados por fuzis, concentrados no tórax e abdômen, típicos de confrontos armados, segundo os promotores. As vítimas eram homens entre 20 e 30 anos. Parte deles usava roupas camufladas, coletes e botas táticas. A perícia encontrou munições, celulares e drogas em seus bolsos. A maioria tinha tatuagens associadas a facções criminosas e a ataques contra policiais. O MPRJ informou que a próxima etapa da investigação incluirá a análise das imagens das câmeras corporais e perícia dos locais de confronto.
MP apura gasto diário de R$ 1 mil com internet em Amarante
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – O Ministério Público (MP) iniciou um Inquérito Civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 011/2025 da Prefeitura de Amarante. O procedimento apura suspeitas de irregularidades na contratação de serviços de internet, cujo valor estimado era de R$ 352 mil. Esse montante representa um custo diário de quase R$ 1 mil aos cofres públicos municipais. O promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho assinou a portaria que determinou o Inquérito Civil, publicada no Diário Eletrônico do MPMA. A investigação tem origem em denúncia da empresa Mega Teleinformática EIRELI, que participou do certame. A empresa alegou favorecimento a outro participante durante o processo licitatório realizado em março.
Dino reintegra a concurso advogada casada com traficante
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração da advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos no concurso para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. A candidata, casada com um homem condenado por tráfico de drogas, havia sido eliminada pela corporação durante a avaliação de idoneidade moral. Dino considerou a situação urgente para evitar dano irreparável à expectativa da candidata. A decisão ministerial reverteu um entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que havia validado a exclusão pela Polícia Civil. O ministro destacou os anos de preparação e estudo dedicados por Barcelos ao processo seletivo. Consequentemente, a advogada de 32 anos, aprovada em todas as etapas técnicas, retoma sua participação no certame.
MPMA processa Prefeitura de Alcântara por concurso público
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação de Execução contra a Prefeitura de Alcântara nesta terça (12) por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo, firmado em março de 2023, obrigava o município a realizar um concurso público para substituir servidores temporários. O MPMA alega que a prefeitura não cumpriu os prazos estabelecidos para as etapas do certame. A Ação de Execução, assinada pelo promotor Raimundo Nonato Leite Filho, pede à Justiça que obrigue o município a concluir o concurso. O TAC determinava o envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores em 90 dias. Entretanto, a prefeitura só cumpriu esta etapa em janeiro de 2024, nove meses após o prazo original, configurando inadimplência. O MPMA solicita na Ação de Execução a aplicação de multa diária em caso de nova omissão pela prefeitura. O valor da multa seria revertido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Maranhão.
PF cumpre mandados no Maranhão em Operação Sem Desconto
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta (13), uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação investiga um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As diligências ocorreram em diversos estados e no Distrito Federal. No total, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares. As ordens judiciais foram executadas nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal. As investigações apuram possíveis crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação e dilapidação patrimonial.
Maranhão deve sediar 1ª universidade em território indígena
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – O Maranhão deve sediar a primeira universidade instalada em território indígena do Brasil. O projeto será desenvolvido na Terra Indígena Arariboia, em Amarante do Maranhão, e foi apresentado durante o primeiro dia da COP30, em Belém. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Tukàn e conta com apoio do Governo do Estado. A proposta busca integrar o conhecimento tradicional indígena ao ensino superior, com foco em sustentabilidade, preservação ambiental e valorização cultural. O processo de implantação envolve consultas com as comunidades locais, conduzidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). De acordo com o Instituto Tukàn, o projeto abrangerá 253 aldeias e cerca de 14 mil indígenas, distribuídos em uma área de mais de 413 mil hectares. O levantamento técnico aponta que 92% do território permanece preservado.
Justiça ordena demolição de depósito de lixo irregular em SLZ
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2025 – A Justiça determinou a demolição de um depósito de lixo construído irregularmente ao lado de uma residência no bairro Cidade Operária, em São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, deu um prazo de 180 dias para as empresas SPE Villa Park e Engeplan Engenharia removerem a estrutura. Além disso, a moradora será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão atende parcialmente à ação da moradora, que também mantém um comércio no local. O depósito de lixo causou mau cheiro constante, aumento de insetos e roedores, conforme relatos. A multa por descumprimento da ordem judicial foi fixada em R$ 1 mil por dia. As empresas devem reconstruir o depósito em outro local, seguindo normas técnicas.
Senado aprova ex-presidente da OAB/MA Thiago Diaz para CNMP
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O Senado Federal aprovou nesta semana , com votação expressiva, o nome do advogado Thiago Roberto Morais Diaz para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os parlamentares confirmaram o maranhense após uma indicação unânime do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão ocorreu durante sessão no plenário da casa. Diferentes correntes ideológicas no Senado manifestaram amplo apoio à nomeação de Diaz. Os parlamentares reconheceram a trajetória jurídica do advogado, que inclui sua atuação à frente da OAB Maranhão.
