TJMA rejeita pedido de Leandro Bello e inclui mais deputados
MARANHÃO, 10 de outubro de 2025 – O desembargador Raimundo José Barros de Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou o pedido de liminar apresentado pelo deputado Leandro Bello (Podemos) em mandado de segurança que questionava suposta omissão na execução das emendas parlamentares individuais impositivas referentes à Lei Orçamentária Anual de 2025. A solicitação buscava suspender temporariamente o pagamento das emendas de outros deputados até que as de Bello fossem totalmente quitadas, alegando necessidade de tratamento isonômico e respeito ao processo orçamentário. Ao analisar o caso, o desembargador Raimundo Barros destacou que o interesse público na continuidade da execução orçamentária deve prevalecer sobre o interesse individual do parlamentar. Ele ressaltou que a concessão da liminar poderia gerar prejuízo à coletividade e comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Obra da ponte entre MA e TO atinge 75% de conclusão
MARANHÃO, 10 de outubro de 2025 – A reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Maranhão e Tocantins, alcançou 75% de conclusão e mantém o cronograma para ser entregue até o fim de 2025. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra, confirmou o andamento dos trabalhos. A nova estrutura, orçada em R$ 171,1 milhões pelo governo federal, promete mais segurança e eficiência para o transporte interestadual. A nova ponte terá 630 metros de extensão e 19 metros de largura, incluindo duas faixas de rolamento e dois acostamentos. O projeto também conta com um vão livre de 154 metros, passeios para pedestres e um sistema moderno de monitoramento de deformações.
Senador denuncia fraudes no pagamento do seguro-defeso no MA
O senador Izalci Lucas (PL-DF) denunciou nesta semana, durante discurso no Plenário, fraudes no pagamento do seguro-defeso, principalmente no Maranhão, onde o Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou cerca de 100 mil licenças de pesca. A decisão foi tomada após o órgão detectar inconsistências no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Segundo o parlamentar, os pagamentos irregulares podem ter causado prejuízos bilionários à Previdência Social, já que o benefício estaria sendo destinado a pessoas que não exercem a pesca ou residem em locais sem rios ou lagos. Em seu pronunciamento, Izalci questionou a falta de controle no repasse do seguro-defeso e destacou o impacto das fraudes nas contas públicas. O senador afirmou que o número elevado de beneficiários irregulares compromete o equilíbrio da Previdência. “Cem mil pessoas recebendo o seguro-defeso há quantos anos? Quanto isso representa para a Previdência?”, indagou. Ele defendeu maior rigor na fiscalização e transparência nos cadastros. O parlamentar também criticou a proposta de transferência da gestão do programa para o Ministério do Trabalho e Emprego, incluída na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que ainda tramita no Congresso Nacional. Atualmente, o seguro-defeso é administrado pelo INSS em parceria com o Ministério da Pesca. Izalci demonstrou preocupação de que a mudança possa dificultar o controle e as investigações sobre irregularidades. Durante o discurso, o senador alertou para o agravamento do desequilíbrio financeiro da Previdência Social causado pelas fraudes. Segundo ele, o sistema já enfrenta um cenário de déficit, agravado pelo aumento no número de aposentados e pela redução de contribuintes ativos. “Estamos vendo um rombo bilionário sendo sustentado pelos recursos da Previdência”, declarou. O parlamentar informou ainda ter solicitado ao INSS e ao Ministério da Pesca dados detalhados sobre beneficiários por município e infraestrutura hídrica disponível.
Terroristas do Hamas anunciam fim da guerra contra Israel
BRASIL, 9 de outubro de 2025 – O grupo Hamas declarou o fim da guerra contra Israel nesta quinta (9), em anúncio feito através de sua equipe de negociação. O acordo de cessar-fogo, mediado pelo presidente norte-americano Donald Trump, prevê a libertação de todos os 48 reféns mantidos em Gaza dentro de três dias. Como contrapartida, Israel se comprometeu a libertar prisioneiros palestinos e a retirar suas tropas de 70% do território de Gaza. Khalil Al Hayya, chefe da equipe de negociação do Hamas, confirmou os termos em entrevista à emissora Al Jazeera. Ele afirmou que recebeu garantias dos EUA para iniciar o plano de paz, encerrando o conflito que começou em outubro de 2023. Conforme o acerto, a Passagem de Rafah, que liga Gaza ao Egito, será reaberta para tráfego nos dois sentidos.
PGJ quer manter condenação de policiais civis por corrupção
MARANHÃO, 9 de outubro de 2025 – A Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ) emitiu parecer favorável à manutenção da condenação de quatro policiais civis acusados de integrar um grupo criminoso que atuava na Delegacia de Polícia Civil de Grajaú entre 2017 e 2018. O documento, assinado pela procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda em 7 de outubro de 2025, recomenda também a perda dos cargos públicos dos envolvidos. Os réus são o delegado Kairo Clay Mesquita de Mesquita, os investigadores Eldhon da Silva Costa e Carlos Sérgio Nunes Silva, além da escrivã Sandra Helena Alencar Pinheiro. Eles foram condenados pela 1ª Vara Criminal de São Luís pelos crimes de corrupção passiva, concussão e peculato, com penas que variam entre quatro e 14 anos de reclusão. ESQUEMA DE EXTORSÃO E DESVIO DE BENS Segundo o parecer da PGJ, as provas apresentadas na investigação e confirmadas em juízo demonstram que os policiais exigiam dinheiro de presos em flagrante para libertá-los ilegalmente. Também se apropriavam de bens apreendidos durante operações e obrigavam uma servidora subordinada a repassar parte do salário, sob ameaça de retaliações. O documento destaca ainda que o delegado Kairo Clay, como chefe da unidade, tinha pleno conhecimento das irregularidades e participava da divisão dos valores obtidos, configurando coautoria nos crimes.
Maranhenses precisam trabalhar sete meses para conseguir CNH
MARANHÃO, 9 de outubro de 2025 – A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exige dos maranhenses mais de sete meses de trabalho, conforme levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O estudo calcula o tempo necessário considerando o comprometimento de 30% da renda familiar mensal, percentual usado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como referência de endividamento das famílias brasileiras. Segundo o levantamento, o valor médio da CNH nas categorias A e B no Maranhão é de R$ 2.300, enquanto a renda média per capita é de R$ 1.077. Nesse cenário, o cidadão que destina 30% de sua renda mensal levaria 7,12 meses para alcançar o valor total necessário. O estado está entre os que apresentam maior peso financeiro para obtenção do documento, ao lado de Acre, Bahia e Amazonas, onde o tempo médio supera os sete meses. DESIGUALDADE REGIONAL Os dados da Senatran reforçam as disparidades econômicas entre as regiões do país. Nos estados do Norte e Nordeste, o custo da habilitação representa um esforço financeiro muito maior do que no Centro-Oeste e Sudeste. Em São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, o valor equivale a pouco mais de meio mês de renda per capita, permitindo a conclusão do processo em cerca de dois meses de trabalho. Essa diferença, conforme especialistas, evidencia o impacto da renda sobre o acesso à CNH, limitando a mobilidade e as oportunidades de emprego para jovens e trabalhadores informais em regiões de menor poder aquisitivo.
Polícia Federal realiza buscas em sindicato do irmão de Lula
BRASIL, 9 de outubro de 2025 – A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos nesta quinta (9). A Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema de fraudes em descontos de benefícios previdenciários do INSS. A ação ocorreu na sede do Sindnapi no Maranhão, entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os agentes revistaram a sala de trabalho de Frei Chico e recolheram documentos e equipamentos durante a operação. A defesa do sindicato afirmou que recebeu a ação com surpresa e garantiu comprovar a legalidade de sua atuação. O vice-presidente do Sindnapi declarou que não comentaria o caso, mas autorizou as investigações em suas dependências. ABRANGÊNCIA NACIONAL DA OPERAÇÃO A operação cumpriu 66 mandados em sete estados e no Distrito Federal, incluindo São Paulo, Sergipe e Amazonas. As investigações focam na inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa e ocultação patrimonial. O presidente do Sindnapi, Milton Baptista, deve prestar depoimento na CPMI das fraudes do INSS ainda nesta quinta. O sindicato possui habeas corpus concedido pelo ministro do STF Flávio Dino, garantindo ao seu presidente o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. O porta-voz da entidade, Marco Piva, afirmou que o Sindnapi está tranquilo em relação ao processo e destacou seus 25 anos de serviços prestados. A Operação Sem Desconto já identificou outros investigados, como Antônio Carlos Camilo e Maurício Camisotti.
Braide destina R$ 2,5 milhões extras ao fundo de transporte
SÃO LUÍS, 9 de outubro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide assinou decreto que amplia em R$ 2,5 milhões o orçamento do Fundo Municipal de Transportes, alegando excesso de arrecadação para reforçar o subsídio às empresas de ônibus. A Prefeitura de São Luís publicou decreto autorizando o repasse de R$ 2.596.748,08 ao Fundo Especial Municipal de Transportes Urbanos (FEMT). A medida, assinada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), foi justificada como resultado de um excesso de arrecadação nas contas do município. O valor será utilizado para reforçar dotações orçamentárias voltadas ao subsídio das empresas de transporte coletivo da capital maranhense. De acordo com o Decreto nº 61.854, publicado no Diário Oficial do Município em 2 de outubro de 2025, o montante será destinado ao orçamento fiscal vigente para cobrir programações específicas do setor de transporte. O texto do decreto estabelece que o crédito suplementar tem como fonte recursos oriundos de arrecadação superior à prevista inicialmente. O Fundo Especial Municipal de Transportes é o mecanismo utilizado pela gestão municipal para repassar valores que subsidiam as empresas operadoras do sistema de transporte público.
