CPMI do INSS avalia quebra de sigilos de Edson Araújo
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS analisa requerimento que solicita a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado estadual Edson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema). A solicitação, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), abrange declarações de imposto de renda e movimentações financeiras entre janeiro de 2020 e julho de 2025. Estão incluídas contas de depósitos, investimentos, cartões de crédito e registros da Receita Federal. O objetivo na CPMI é comparar os dados com os três anos anteriores e identificar eventuais notas fiscais emitidas. A medida busca verificar indícios de enriquecimento ilícito ligados ao uso de recursos do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais. Segundo a justificativa, a quebra de sigilo é “indispensável” para aprofundar as investigações. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações atípicas de R$ 5,4 milhões em contas ligadas à Fecopema.
PF atua no Maranhão em ação contra fraudes com criptoativos
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça (26) a Operação Decrypted para investigar um grupo acusado de fraudes eletrônicas com criptoativos e lavagem de dinheiro. A ação ocorreu no Maranhão e outros estados, com cooperação dos Estados Unidos. As investigações começaram após informações da Homeland Security Investigations (HSI), vinculada à El Dorado Task Force em Nova York. A colaboração entre autoridades permitiu identificar o envolvimento de brasileiros no esquema criminoso. Segundo a PF, o grupo teria desviado cerca de US$ 2,6 milhões de carteiras de criptoativos pertencentes a uma exchange sediada nos Estados Unidos. O esquema envolvia a movimentação de valores sem justificativa comercial ou negocial. As autoridades apuraram durante um ano o recebimento de recursos por investigados ligados a provedores de serviços de ativos virtuais. A movimentação era incompatível com a renda declarada, segundo a Polícia Federal.
Atuação de empresas privadas no saneamento sobe 500%
BRASIL, 26 de agosto de 2025 – O número de municípios com participação privada no saneamento básico aumentou 525% nos últimos cinco anos, alcançando 1.820 cidades. Esses dados integram o Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado pela Abcon Sindcon nesta segunda (25). Atualmente, aproximadamente um terço dos municípios brasileiros possui contratos de concessão plena, parcial ou parcerias público-privadas. Esse crescimento está diretamente vinculado ao Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. Como resultado, a participação privada nos investimentos saltou de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, totalizando R$ 84 bilhões aplicados no período. Além disso, as empresas privadas construíram mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto entre 2019 e 2023.
Duarte Júnior é eleito vice-presidente da CPMI do INSS
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) foi eleito vice-presidente da CPMI do INSS nesta terça (26) com apoio conjunto da base governista e da oposição. O acordo que favoreceu Duarte surgiu após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) desistir da candidatura momentos antes da reunião deliberativa. Essa movimentação representa uma reacomodação de forças na comissão, que na semana anterior havia eleito oposicionistas para cargos de liderança.
PSC tem julgamento sobre cota de gênero adiado no TSE
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento sobre fraudes na cota de gênero supostamente cometidas pelo PSC nas eleições de 2022. O processo, que analisa irregularidades na disputa para a Assembleia Legislativa do Maranhão, seria realizado em plenário virtual entre 29 de agosto e 4 de setembro. Mendonça, relator do caso, remarcou a análise para uma data indefinida, provavelmente em setembro e em plenário físico.
Detinha está entre atingidos por veto de Dino a emendas pix
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O Governo Lula bloqueou 525 pedidos de emendas Pix, totalizando R$ 306 milhões, por descumprimento de critérios de transparência. A medida, determinada pelo ministro do STF Flávio Dino, atinge principalmente partidos como PL, União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB. Dessa forma, o PL lidera o ranking com 132 solicitações impedidas devido à falta de planos de trabalho. Além disso, a deputada Detinha (PL-MA) registrou o maior número individual de pedidos negados, totalizando nove bloqueios. Seu marido, o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), enfrenta uma denúncia da PGR por desvio de recursos de emendas no Maranhão. Consequentemente, a situação expõe tensões entre o governo e o Centrão.
TCE aponta excesso de gastos em prefeituras e câmaras do MA
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apontou excesso de gastos com pessoal em diversas prefeituras e câmaras municipais. As prefeituras de Imperatriz, Santa Inês, Balsas, Anapurus, Bom Jardim e Vitória do Mearim, além da Câmara de São João do Carú, descumpriram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre e no primeiro semestre de 2025. O tribunal determinou auditorias para apurar responsabilidades nos casos mais graves. Conforme a LRF, o Limite Prudencial é atingido quando as despesas superam 95% do máximo permitido. Isso impõe restrições, como a proibição de criar cargos ou admitir servidores. Já o Limite Legal representa o teto absoluto de 60% da Receita Corrente Líquida para municípios.
Deputado do MA firma acordo e tem processo criminal suspenso
MARANHÃO, 26 de agosto de 2025 – O deputado estadual Weyklen Coelho Teixeira, conhecido como Kekê Teixeira (MDB), firmou um acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e teve suspenso o processo criminal que enfrentava por omissão de informações técnicas solicitadas pelo órgão. O caso ocorreu no período em que ele presidia a Câmara de Vereadores de Cidelândia, no Maranhão, e resultou em um compromisso de pagamento em benefício de entidade local. A denúncia havia sido recebida em julho de 2023 pela juíza Selecina Henrique Locatelli, da 2ª Vara Criminal de Açailândia. O parlamentar era acusado de descumprir o artigo 10 da Lei nº 7.347/85, que trata da recusa ou retardamento na entrega de dados técnicos essenciais ao Ministério Público para propositura de ação civil pública. Na ocasião, mesmo após diligências, o deputado não foi localizado, o que levou a magistrada a decretar sua prisão preventiva e suspender o processo por oito anos, decisão publicada em maio de 2024. Porém, o Ministério Público solicitou a revogação da prisão, alegando que o denunciado mantinha dois domicílios e seguia exercendo o mandato de vereador em Cidelândia, onde poderia ser encontrado durante as sessões legislativas.
