Senadores do MA apoiam ampliação de vagas na Câmara
O Senado aprovou, na quarta (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu exatamente 41 votos favoráveis, número mínimo necessário para aprovação, e 31 votos contrários. A medida representa um impacto orçamentário estimado em pelo menos R$ 95 milhões anuais, considerando salários, benefícios, assessorias e estrutura de gabinete para os novos parlamentares. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas precisou de nova votação por ter sido modificado.
Senado aprova cotas para mulheres em conselhos de estatais
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O Senado aprovou na terça (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece cotas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta reserva 30% das vagas a mulheres, parte delas para negras ou com deficiência. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), veio da Câmara dos Deputados e passou no Senado com apenas uma alteração de redação. Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do presidente da República. A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu a condução dos trabalhos em reconhecimento à articulação das parlamentares pela votação do projeto. Durante a sessão, Leila destacou que a medida é necessária para romper barreiras históricas. Segundo ela, o avanço feminino em espaços de poder exige respaldo legal diante das dificuldades enfrentadas mesmo por mulheres qualificadas. IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL DAS COTAS A nova regra será aplicada a empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas nas quais a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham maioria do capital votante. O cumprimento será gradual: no primeiro ano, 10% das vagas devem ser ocupadas por mulheres; no segundo ano, 20%; e, a partir do terceiro, será obrigatória a presença mínima de 30%.
Auditores de São Luís acionam TJMA por reajuste salarial
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – A Associação dos Auditores do Controle Interno de São Luís (AACIM) ingressou com uma Reclamação Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para obrigar a prefeitura a pagar o novo teto salarial dos servidores. O caso está sob relatoria do desembargador Kleber Costa Carvalho. A disputa começou em dezembro de 2024, quando a Câmara Municipal de São Luís aprovou a Lei nº 7.729/2025, que elevou o subsídio do prefeito para R$ 38 mil e, por consequência, reajustou os vencimentos de outros servidores. As informações são do site Direito e Ordem. Apesar de o veto do Executivo ter sido derrubado e a lei declarada constitucional pelo TJMA, a prefeitura se recusa a cumpri-la.
Rubens Jr. admite possível exclusão da taxação de dividendos
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que a alíquota de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior pode ser excluída do texto da reforma do Imposto de Renda. Ele preside a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1087/25. Segundo o parlamentar, a proposta de tributação sobre remessas internacionais não teve amplo debate. Por isso, deve ser retirada do parecer preliminar a ser apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta semana na Câmara. Rubens Jr. defendeu a correção da tabela do IR, desde que acompanhada de compensações para evitar perdas de arrecadação. A Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof) estimou que estados e municípios podem perder até R$ 3 bilhões com a redução do IRRF sobre salários.
INSS paga revisão de benefícios a 1,5 milhão em julho
BRASIL, 25 de junho de 2025 – O INSS começará em 24 de julho a devolver valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, conforme anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Os pagamentos serão feitos em lotes quinzenais, beneficiando inicialmente 1,5 milhão de pessoas. A informação foi confirmada durante audiência no STF convocada pelo ministro Dias Toffoli. Investigação da PF revelou esquema que causou prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades associativas usavam assinaturas falsas para descontar mensalidades não autorizadas. Dos 30,4 milhões de beneficiários, 3,4 milhões solicitaram ressarcimento, enquanto 27 milhões não tiveram descontos irregulares.
Políticos e juízes recebem até 66 vezes mais que população
BRASIL, 25 de junho de 2025 – Um estudo da Associação Livres mostra que juízes, desembargadores e políticos ganham até 66 vezes mais que a renda familiar média dos brasileiros. Em 2024, mais de 63 mil contracheques do Judiciário superaram R$ 100 mil, ultrapassando o teto constitucional de R$ 46 mil. O levantamento comparou salários em todos os níveis de governo e com 17 países de perfil similar. Benefícios como “verbas indenizatórias” inflaram vencimentos de juízes, com registros de pagamentos mensais de até R$ 678 mil.
Justiça do MA impõe exceção a regras de Colégio Militar
MARANHÃO, 25 de junho de 2025 – A Justiça do Maranhão concedeu a um aluno aprovado no Colégio Militar Tiradentes XXV, em Santa Inês, o direito de frequentar a escola sem cortar o cabelo e sem usar a farda oficial de mangas curtas. A decisão, da 1ª Vara da comarca, confirmou liminar anterior, em resposta a ação movida pela mãe do estudante com base na liberdade de crença religiosa. Segundo o processo, o aluno segue os preceitos da Igreja Adventista do Sétimo Dia da Reforma Completa. A doutrina exige cabelo na altura da orelha e uso de camisas de manga longa por seus membros. A mãe alegou que, mesmo após apresentar declaração da instituição religiosa, o colégio manteve a exigência de corte de cabelo e uso da farda padrão como condição para a permanência nas aulas. A magistrada responsável, juíza Ivna Cristina de Melo Freire, entendeu que a exigência do colégio feria o direito fundamental à liberdade religiosa e determinou que o aluno tenha acesso ao ambiente escolar com vestuário e corte de cabelo compatíveis com sua fé. A decisão, porém, relativizou as normas regimentais da escola, previstas para manter a padronização e a disciplina entre os estudantes.
Policiais frustram arrastão na Litorânea e prendem três
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – Três suspeitos de participar de um arrastão na Avenida Litorânea, em São Luís, foram detidos por policiais militares na noite de domingo (22), por volta das 19h. A ação ocorreu após um casal abordar os agentes e relatar a tentativa de assalto nas proximidades da faixa de areia, aproveitando-se da maré baixa para fugir. De acordo com as vítimas, os autores estavam próximos, o que levou os policiais a seguir por cerca de 200 metros até localizar cinco pessoas em fuga. Os agentes deram ordem de parada e se identificaram, conseguindo interceptar três suspeitos. Outros dois conseguiram escapar em direção não informada. Durante a abordagem, os policiais revistaram os detidos e realizaram uma varredura no local. Eles encontraram um simulacro de arma de fogo, dois celulares e uma caixa de som, arremessados pelos suspeitos durante a fuga.
