TCU suspende verba de ministério para grupos ligados ao PT
BRASÍLIA, 27 de junho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata dos repasses do Ministério do Trabalho à Unisol Brasil e ao Centro de Estudos e Assessoria (CEA), entidades com histórico de ligação com o PT. A decisão, tomada em sessão plenária nesta terça (9), atendeu a representação de quatro parlamentares da oposição e constatou graves irregularidades nos contratos. Entre os problemas apontados pelo TCU estão:
Queda nos roubos expõe impacto da Operação Rolezinho
SÃO LUÍS, 27 de junho de 2025 – A Operação Rolezinho, realizada na Região Metropolitana de São Luís, resultou em redução nos índices de roubo em 2025. A ação é coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Icrim e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Dados oficiais mostram que, em janeiro de 2025, os roubos caíram 18% em comparação com o mesmo mês de 2024. Em fevereiro, a retração foi de 16%, também em relação ao ano anterior. Os números foram divulgados pela Assessoria de Estatística da Polícia Civil em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). As estatísticas apontam que os crimes mais afetados pela redução são os cometidos por motociclistas em veículos sem placas. As ocorrências desse tipo vinham preocupando moradores da capital. A fiscalização sobre motocicletas sem identificação veicular se intensificou nos bairros com maiores índices de criminalidade. A operação também mira infrações como poluição sonora e direção irregular, adotando ações sistemáticas nos pontos críticos da cidade.
Dívida bruta do Brasil deve ultrapassar 100% do PIB até 2030
BRASIL, 27 de junho de 2025 – A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal estima que a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) passará de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2030. A dívida bruta do Brasil foi de 76,2% do PIB em abril, último dado disponível na série histórica do BC (Banco Central). Subiu 4,5 pontos percentuais no governo Lula (PT). Segundo a IFI, a dívida terminará 2025 a 77,6% do PIB. Subirá para 82,4% no fim do governo Lula. A trajetória será de alta até, pelo menos, 2035, quando atingirá 124,9% do PIB. A IFI disse que, em eventual cenário otimista, a dívida pública terminaria 2025 a 76,4% e aumentaria para 79,6% no fim do governo Lula. Teria trajetória de alta até 2035, aos 90,1% do PIB. Por outro lado, no cenário mais pessimista, a DBGG seria maior que 100% do PIB em 2029. Ficaria em 170,3% em 2035. O texto foi o 1º divulgado depois de o governo ter anunciado um congelamento de R$ 31 bilhões nos gastos discricionários e ter feito duas ações para aumentar a arrecadação: O governo pretende arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e em 2026 com as medidas. O maior impacto será com a mudança de regra para a compensação tributária na Receita Federal. Dará R$ 20 bilhões até o fim do governo, segundo a equipe econômica.
Mateus processa ex-funcionário por postagem sobre escravidão
FLORIANO, 27 de junho de 2025 – O Grupo Mateus ingressou com uma queixa-crime por difamação contra um ex-funcionário após postagem nas redes sociais que associava as condições de trabalho da empresa à escravidão. A ação, ajuizada em 29 de maio na Justiça do Piauí, tem como base uma publicação de novembro de 2024 que mostrava a entrada de uma unidade em Floriano com a legenda: “Falta só o chicote, porque a escravidão já está rolando aqui”. Segundo a rede de supermercados, a postagem do ex-empregado obteve ampla circulação, sendo compartilhada por clientes, funcionários e outros usuários. A empresa argumenta que a comparação, mesmo em tom figurado, causou danos à sua reputação, expondo a marca ao descrédito público.
Decisão do Congresso equivale a 6 anos de bandeira vermelha
BRASÍLIA, 27 de junho de 2025 – A decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos presidenciais ao Marco Regulatório da Energia Offshore provocou forte reação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Em nota divulgada nesta quinta (26), a entidade afirmou que a medida equivale a impor à população seis anos de tarifa com bandeira vermelha patamar 1, seguidos de mais 19 anos sob bandeira amarela, com impactos diretos na conta de luz. Segundo os cálculos da FNCE, o custo da decisão pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, com aumento estimado de 3,5% nas tarifas. O impacto se estenderá também ao preço de produtos e serviços, afetando a inflação. A analogia usada pela Frente compara o efeito da medida à vivência contínua de um cenário de seca extrema, sem trégua, por quase duas décadas e meia. A crítica da FNCE surgiu após declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), feita durante sessão nesta quarta (25). O senador repudiou o que chamou de “ataques levianos” ao Congresso e negou que a decisão legislativa seja responsável por um aumento na tarifa. Para ele, as críticas visam apenas “espalhar pânico e confusão entre os consumidores brasileiros”. A FNCE contestou a fala do senador e afirmou que ela “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.Segundo a entidade, a derrubada dos vetos não foi técnica, nem transparente, e tampouco orientada pelo interesse público — apenas alinhada aos múltiplos interesses presentes no texto final aprovado. O projeto de lei 576/2021, originalmente voltado à regulamentação da geração eólica no mar, acumulou dispositivos alheios ao tema central durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Os chamados “jabutis” incluíram obrigações de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul — mesmo sem demanda. A derrubada de oito vetos pelo Congresso, no dia 17, manteve os trechos controversos no texto. Além disso, foi aprovada a extensão de contratos do Proinfra, programa de incentivos às fontes alternativas de energia elétrica. Para a FNCE, essas inserções legislativas sobrecarregam o consumidor e aumentam a insegurança jurídica no setor.
Prefeito é alvo de ação do MP por demolir centro cultural
ESTREITO, 27 de junho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Estreito, Léo Cunha, e 11 vereadores pela demolição irregular do Centro Cultural do município. O prédio, inaugurado há menos de dois anos, foi destruído sem justificativa técnica suficiente, causando prejuízo de R$ 1.907.116,91 aos cofres públicos. A ação foi protocolada nesta quinta (26) na 1ª Vara da Comarca de Estreito.Segundo o MP, a demolição foi autorizada pela Lei nº 063/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito. A decisão se baseou em relatórios que apontavam infiltrações, umidade e fissuras. No entanto, o Corpo de Bombeiros e um parecer técnico do MP concluíram que os problemas não exigiam a destruição do imóvel, apenas reparos pontuais.
Supremo Tribunal Federal decide regular as redes sociais
BRASÍLIA, 27 de junho de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo limitava a responsabilidade das plataformas digitais a casos em que houvesse descumprimento de ordem judicial para a retirada de conteúdo de terceiros. Com a decisão do STF, as plataformas passam a ser responsabilizadas se não removerem conteúdos ofensivos ou ilegais após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado, desde que a Justiça confirme a ilegalidade posteriormente. Apenas os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques votaram pela manutenção do artigo. O entendimento da maioria altera a dinâmica de responsabilização das redes sociais, ampliando o dever das plataformas em casos de violações como calúnia, injúria ou difamação, mesmo antes de decisão judicial formal. A votação foi precedida por um almoço de quatro horas entre os ministros, realizado antes da retomada da sessão com o voto de Nunes Marques. O encontro buscou consenso sobre os pontos divergentes em torno da responsabilização das redes. A definição de punições em casos de crimes contra a honra foi um dos principais impasses. As discussões visaram alinhar os entendimentos sobre a abrangência e os limites da responsabilização extrajudicial. Apesar das diferenças de interpretação entre os ministros, a maioria concordou que a nova leitura do artigo 19 reforça a proteção contra abusos nas plataformas digitais e estabelece parâmetros mais rígidos para a atuação das redes.
Dados do IBGE mostram expansão do setor industrial no MA
MARANHÃO, 27 de junho de 2025 – O Maranhão apresentou crescimento expressivo na economia em 2023, com destaque para a expansão do setor industrial e o aumento da renda per capita. A informação consta em duas pesquisas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mostram que a indústria maranhense atingiu o maior número de unidades em funcionamento desde 2007. Segundo a Pesquisa Industrial Anual – Empresa e Produto (PIA), o estado registrou 1.400 plantas industriais ativas em 2023. O número representa um crescimento de 13,7% em relação a 2022, quando havia 1.231 unidades. Entre os estados brasileiros, o Maranhão ficou em 6º lugar em taxa de crescimento industrial. Apenas Alagoas, com 15,8%, superou o Maranhão na região Nordeste. Os segmentos com maior número de indústrias em operação foram: produtos alimentícios (25,4%), minerais não-metálicos (19,2%) e confecção de vestuário e acessórios (7,6%).
