STF sorteia Dino para ação contra lei que ele sancionou
BRASÍLIA, 02 de julho de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi sorteado na segunda (30) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona dispositivos da Lei nº 11.269/2020. O ministro, no entanto, declarou-se impedido de analisar a ADI. Nesta quarta (2), Dino informou que não participará do julgamento, em razão de sua vinculação direta com o ato legislativo questionado. A norma institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão (ZEE-MA) e foi sancionada por Dino quando era governador do estado. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a suspensão dos artigos 5º, inciso XII, e 14, caput, incisos I e II, além do § 3º. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esses dispositivos violam princípios constitucionais como os da prevenção e precaução ambiental.
Ponte entre Maranhão e Tocantins atinge 50% das obras
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou o avanço de 50% na construção da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-226, ligando Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA). As obras, iniciadas há menos de cinco meses, já têm todas as 24 fundações e 26 pilares finalizados. O governo federal está investindo R$ 171,1 milhões no projeto, que deve ser entregue em um ano. A ponte está sendo erguida com o método de balanço sucessivo, técnica usada em grandes vãos onde escoramentos tradicionais não são viáveis. O processo consiste em montar a estrutura em segmentos pré-moldados, avançando gradualmente a partir dos pilares centrais.
Assembleia do MA pede ao STF fim de impasse no TCE-MA
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quarta (2), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retomada do processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). O pedido visa encerrar o impasse jurídico que, segundo a Casa, tem travado as indicações por razões superadas. No documento, a Assembleia argumenta que o motivo original da ação perdeu validade. A legislação foi ajustada e até o partido que propôs a ação, o Solidariedade, reconheceu que não há mais irregularidades. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmaram esse entendimento. Apesar disso, o processo permanece travado. De acordo com a Assembleia, a demora decorre da atuação de terceiros sem relação com o caso. Como exemplo, é citada a tentativa de uma advogada de Minas Gerais de participar do processo, mesmo sem representar entidade ligada ao tema.
Justiça do MA isenta plano de cobrir óleo de cannabis
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – A Justiça do Maranhão decidiu que planos de saúde não são obrigados a custear o fornecimento de óleo de cannabis para tratamento em casa. O entendimento foi proferido pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, que destacou que a cobertura de medicamentos para uso domiciliar não é prevista como obrigatória pelas operadoras. O caso envolve um paciente que alegou necessidade do produto para tratar ansiedade. O autor da ação relatou que, após diagnóstico de ansiedade, utilizou medicações convencionais sem sucesso. Seu médico então prescreveu o óleo de cannabis, mas o plano de saúde negou o pedido, alegando falta de cobertura contratual. O paciente argumentou que a recusa agravou seu quadro de saúde, causando danos emocionais e materiais, e pediu na Justiça o fornecimento do remédio e indenização por danos morais.
Maranhão garante R$ 1,04 bilhão para agricultura familiar
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – O Banco do Nordeste anunciou, em 30 de junho de 2025, a liberação de R$ 1,04 bilhão em crédito rural para a agricultura familiar do Maranhão. Os recursos integram o Plano Safra 2025/2026 e fazem parte de um total de R$ 10,2 bilhões voltados à região Nordeste, além de áreas de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante será aplicado em diversas frentes, como custeio da produção agrícola, aquisição de máquinas, melhorias em infraestrutura e adoção de práticas sustentáveis. O foco do financiamento são agricultores familiares, pequenos produtores, jovens e mulheres rurais. As operações são estruturadas por meio do Pronaf e do programa de microcrédito Agroamigo. Em 2024, o Agroamigo movimentou R$ 8,6 bilhões em empréstimos na área de atuação do banco. Uma parte relevante foi aplicada no Maranhão. O programa, que completa 20 anos em 2025, oferece microcrédito com assistência técnica e contempla linhas específicas, como Agroamigo Mulher e Agroamigo Jovem.
Adelmo cobra coerência do PCdoB e sugere saída do governo
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) sugeriu, nesta terça (1º), que o PCdoB entregue os cargos que ocupa no governo estadual. A declaração ocorreu durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para ele, a permanência do partido em espaços da gestão estadual contrasta com a postura crítica adotada por seus parlamentares. Adelmo argumentou que, por coerência, os membros do PCdoB deveriam deixar o governo. Ele afirmou que o grupo político deveria se reunir e formalizar a entrega dos cargos. O parlamentar defendeu que a saída dos comunistas da gestão estadual poria fim a um suposto comportamento dúbio adotado pelo partido. O deputado elogiou o governador Carlos Brandão (PSB), classificando-o como democrático e tolerante diante das críticas que tem recebido. Segundo ele, mesmo sendo alvo constante de ataques da oposição, o chefe do Executivo ainda mantém integrantes do PCdoB em sua equipe.
MP do IOF poderia ampliar fila do INSS para 3,5 milhões
BRASÍLIA, 1º de julho de 2025 – A medida provisória do Ministério da Fazenda que traz medidas para compensar o recuo da elevação das alíquotas do IOF poderia aumentar a fila de perícias do INSS para 3,5 milhões de pessoas até o fim de 2025. O alerta consta de notas técnicas do Ministério da Previdência e do próprio INSS que previam uma sobrecarga no sistema com a redução do prazo do auxílio-doença via Atestmed, mecanismo que dispensa perícia presencial. De acordo com dados divulgados nesta terça (1º) pela Folha de S. Paulo a partir das notas consultadas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o governo precisou publicar uma portaria revertendo parte das restrições editadas pela Fazenda para evitar um possível colapso da fila. A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Fazenda para responder aos dados e às alegações da Previdência e do INSS e aguarda retorno. Segundo a apuração, a medida provisória assinada em 12 de junho pela equipe do ministro Fernando Haddad cortou de 180 para 30 dias o prazo do benefício concedido apenas com base em atestado médico. Segundo técnicos da Previdência, isso forçaria 38% dos novos pedidos a serem redirecionados à perícia médica — o que representa cerca de 205 mil atendimentos a mais por mês. “O impacto para a fila de agendamentos poderá ser substancial”, afirmou o ministério em nota técnica.
Federação faz Othelino perder controle do Solidariedade
MARANHÃO, 1º de julho de 2025 – A oficialização da federação entre os partidos Solidariedade e PRD provocou a retirada de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal que questionava o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A petição para desistência da ação foi apresentada logo após a união entre os dois partidos, que passa a ser comandada no estado pelo deputado federal Marreca Filho, aliado político do governador Carlos Brandão. O movimento marca uma mudança no controle regional da legenda. Com isso, o deputado estadual Othelino Neto perde o domínio sobre o Solidariedade no Maranhão e, consequentemente, a possibilidade de utilizar o partido para protocolar demandas no STF que envolvam seus interesses políticos locais.
