Câmara de Vereadores defende corrida por app durante greve
SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís informou ao Supremo Tribunal Federal, que a lei que autoriza o custeio de corrida por app durante a greve de ônibus é válida, pois atende ao interesse local. A Procuradoria-Geral da Casa enviou manifestação ao ministro Nunes Marques para subsidiar a ADPF 1284, que questiona a constitucionalidade da norma. Além disso, o órgão explicou que a proposta apenas permite à administração municipal custear deslocamentos por aplicativo em caráter emergencial, sem alterar contratos de concessão. Dessa forma, a medida buscou garantir mobilidade aos usuários afetados pela paralisação dos rodoviários na capital maranhense. No documento assinado pela procuradora-geral Jéssica Thereza Marques Araújo, a Câmara afirmou que exerceu exclusivamente sua função normativa ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 0024/2025. Segundo a manifestação, o Legislativo acolheu a iniciativa do Executivo sem regulamentar a atividade de transporte ou definir modelo operacional.
Câmara gasta mais de R$ 7 milhões com auxílio-moradia em 2025
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026 – A Câmara dos Deputados gastou mais de R$ 7 milhões com auxílio-moradia a parlamentares em 2025. O benefício foi pago a 133 deputados que ficaram excluídos da distribuição de apartamentos funcionais, outra regalia concedida pela Casa. Além dos próprios salários, os deputados que não conseguem um imóvel administrado pela Câmara recebem uma “ajuda” mensal de R$ 4,2 mil para bancar o próprio aluguel. Os parlamentares ainda podem complementar o auxílio com até R$ 4 mil da cota mensal de recursos destinada a despesas do mandato. Segundo dados da Casa, desde a posse dos atuais deputados em 2023, foram desembolsados R$ 21,7 milhões com auxílios-moradia. Criado na década de 70 como temporário sob a justificativa de falta de imóveis funcionais, o auxílio-moradia se tornou permanente à medida que o déficit de unidades habitacionais da Câmara foi crescendo.
Inadimplência atinge menor nível de dezembro em 6 anos em SLZ
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026 – A inadimplência das famílias em São Luís recuou para 25,4% em dezembro de 2025, atingindo o menor nível para o mês desde o início da série histórica, em 2019. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Fecomércio-MA, apurou o dado em meio a um cenário de endividamento ainda elevado, que alcançou 71,6% dos lares. O levantamento demonstra uma melhora na qualidade das dívidas da população, mesmo com o alto comprometimento da renda. Esse percentual de inadimplência representa uma queda de 21,6% na comparação com dezembro de 2024. Além disso, apenas 5% das famílias declararam não ter condições de pagar as dívidas em atraso, também o menor índice para meses de dezembro. Portanto, os números indicam um cenário de maior controle financeiro, mesmo com o endividamento recorrente. O cartão de crédito segue como a principal fonte de dívidas, presente em 77,6% dos casos.
Maurício Itapary deixa a equipe da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026 – Maurício Itapary deixou a equipe do prefeito Eduardo Braide na noite de terça (27), em São Luís, ao se desligar das secretarias municipais de Trânsito e Transporte e de Cultura, pastas que comandava de forma simultânea dentro da atual gestão. O gestor ocupava a SMTT e a Secult ao mesmo tempo e era apontado como um dos principais nomes do governo municipal. No entanto, a saída ocorreu sem divulgação prévia. Nesta quarta (28), Braide anunciou Manuela Fernandes, do IPAM, para exercer a função na SMTT.
SET recorre à Justiça por frota mínima de ônibus na greve
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís acionou a Justiça nesta terça (27), para assegurar frota mínima de ônibus, na capital e Região Metropolitana, diante do indicativo de greve dos rodoviários anunciado para as próximas 72 horas, como forma de manter um serviço essencial à população. Segundo o SET, a medida judicial tem caráter emergencial e busca garantir a continuidade do transporte público enquanto seguem as negociações salariais com a categoria. A entidade informou que a decisão ocorreu após impasse nas tratativas e ausência de proposta de reajuste por parte da Prefeitura de São Luís. Em nota, o sindicato patronal declarou que mantém compromisso com os usuários do sistema coletivo. No entanto, criticou a condução das discussões salariais e afirmou que a falta de avanço nas conversas deixou as empresas sem margem para negociação direta com os trabalhadores. Além disso, o SET sustentou que o transporte é atividade essencial e, por isso, solicitou ao Judiciário autorização para circulação mínima de veículos mesmo diante da possível greve. Dessa forma, a entidade pretende reduzir impactos aos passageiros que dependem do serviço diariamente. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão comunicou oficialmente o indicativo de greve ao SET, às empresas e aos órgãos competentes. A decisão ocorreu após quatro rodadas de negociação sem acordo entre empregados e empregadores.
Dino tentou empréstimo em banco envolvido no caso Master
MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O governo do Maranhão tentou contratar dois pedidos de empréstimo junto ao Banco de Brasília (BRB) em 2021, durante a gestão do então governador Flávio Dino, para financiar obras do programa Maranhão Forte. As solicitações foram protocoladas, porém não avançaram e acabaram arquivadas após exigências técnicas e prazos não cumpridos. A primeira proposta foi apresentada em 19 de julho de 2021, no valor de R$ 180 milhões, com destino a despesas de capital voltadas à infraestrutura de transportes. O plano previa melhorias logísticas, estímulo ao turismo e geração de empregos em diferentes regiões do estado. Após a análise inicial, órgãos federais cobraram informações fiscais e documentação complementar para liberar o empréstimo. Diante das exigências, o governo solicitou o arquivamento do processo em 22 de novembro de 2021. Posteriormente, o trâmite foi encerrado de forma definitiva em 16 de fevereiro de 2023. Ainda durante essa tramitação, o Executivo estadual protocolou nova solicitação em 11 de novembro de 2021. Dessa vez, o valor previsto foi de R$ 20,8 milhões, também vinculado ao Maranhão Forte, mas direcionado exclusivamente à construção de ponte sobre o Rio Preguiças, em Barreirinhas.
Irmão de Dino é citado entre parentes com causas no STF
BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2026 – Ao menos 14 parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal atuaram como advogados em 1.925 processos que tramitaram ou ainda tramitam no STF e no Superior Tribunal de Justiça. O dado integra levantamento divulgado pelo UOL e inclui registros formais de causas públicas nas cortes superiores. Entre os nomes citados aparece Sálvio Dino Júnior, irmão do ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF, Flávio Dino. Além disso, o estudo não considerou ações sob sigilo, o que pode elevar o total de ocorrências relacionadas à atuação de familiares. Atualmente, esses parentes participam de pelo menos 382 ações em andamento nas duas cortes. Conforme o levantamento, Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, concentra o maior número de registros, com 49 processos no STF e cerca de 500 no STJ. Em seguida, surge Valeska Zanin Martins, esposa do ministro Cristiano Zanin. Ela aparece com 47 processos no Supremo e mais de 90 no STJ. Dessa forma, o estudo apresenta a distribuição dos casos conforme a participação individual de cada familiar.
Rodoviários ameaçam paralisação geral no transporte em 72h
MARANHÃO, 27 de janeiro de 2026 – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão informou, na terça (27), que poderá iniciar greve no transporte público de São Luís e da Região Metropolitana em até 72 horas. A entidade notificou o sindicato patronal, as empresas e os órgãos competentes após quatro rodadas de negociação sem acordo sobre a convenção coletiva. Segundo o STTREMA, as propostas apresentadas pelas empresas não atenderam às reivindicações econômicas e trabalhistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2026, protocolada em novembro de 2025. Por isso, a categoria realizou assembleia geral e aprovou indicativo de paralisação. IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES Durante a reunião, os rodoviários estabeleceram prazo de três dias para que o setor patronal apresente proposta formal. Caso não haja avanço, o sindicato poderá deflagrar a greve, o que pode comprometer a circulação do transporte público em toda a Grande São Luís. Em comunicado, o STTREMA classificou a paralisação como medida extrema e afirmou que buscou diálogo antes da decisão. Além disso, a entidade declarou que permanece aberta à negociação e aguarda posicionamento das empresas para evitar a suspensão do serviço. Dessa forma, a indefinição mantém o sistema sob alerta, pois o transporte público atende milhares de passageiros diariamente. Linhas urbanas e metropolitanas podem sofrer interrupções caso a categoria confirme a greve ao fim do prazo estabelecido.
