Eliziane chama ex-ministros, mas poupa irmã na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 01 de setembro de 2025 – A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As convocações atingem ex-ministros, ex-secretários e gestores ligados a desvios bilionários. Entre os nomes solicitados estão Paulo Guedes, Bruno Bianco, Narlon Gutierre, Virgílio Ribeiro, Giovani Spiecker, Danilo Trento e Cecília Mota. No entanto, um nome não apareceu na lista: o de Elisvane Gama, irmã da senadora. Atual superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, ela foi nomeada em 2023 para o cargo, que é considerado estratégico no setor. O segmento voltou ao centro de suspeitas por irregularidades envolvendo o seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. O Maranhão concentra aproximadamente um terço dos pescadores cadastrados no país, com cerca de 590 mil registros. No entanto, o estado conta com apenas 621 embarcações registradas, o que equivale a quase mil pescadores por barco. Esses números reforçaram pressões para que a CPMI amplie seu alcance e investigue também gestores regionais, mesmo os que têm vínculos familiares com membros da própria Comissão. Diante das cobranças, a senadora divulgou uma nota oficial nesta semana para esclarecer os limites de atuação da CPMI. Ela afirmou que a Comissão foi instaurada com fato determinado, de acordo com a Constituição e o Regimento Comum do Congresso, e que tem como objetivo exclusivo apurar descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Na manifestação, Eliziane destacou que os requerimentos concentram-se em ex-ministros e gestores ligados diretamente ao sistema previdenciário. Segundo ela, a Comissão não deve ampliar suas apurações para órgãos que não possuem competência sobre concessão de benefícios.
Após ação contra PCC, Receita endurece regras às fintechs
BRASIL, 29 de agosto de 2025 – A Receita Federal publicou nesta sexta (29) uma nova instrução normativa que iguala as regras de transparência das fintechs aos grandes bancos , um dia depois a Polícia Federal revelou a existência de um esquema bilionário do PCC para lavar dinheiro do crime organizado no mercado financeiro. A equalização das regras foi anunciada na véspera pelo ministro Fernando Haddad , da Fazenda, para impedir a fiscalização e tornar obrigatório o registro de todas as movimentações financeiras destas instituições. “Esta Instrução Normativa estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”, diz trecho da norma publicada no Diário Oficial da União Parte desta normativa já havia sido proposta pela Receita Federal em setembro do ano passado e entrou em vigor em janeiro deste ano, mas foi suspensa após a polêmica envolvendo uma suposta tributação do PIX , que tinha regras ligadas a esta instrução. No entanto, após a revelação da Polícia Federal, o órgão afirma ser necessário suportar a fiscalização das fintechs. “Nós já sabíamos que, por conta desse descartável, desse limbo regulatório, há um espaço que foi encontrado pelo crime organizado para utilizar essas instituições. Agora, com essa transparência, com essa comunicação adequada à população, este é o momento de nós voltarmos a esse debate e exigir das fintechs nada além do que sempre se categoria de todas as instituições financeiras no Brasil há mais de 20 anos, em que precisam ter um padrão de transparência”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, em entrevista à GloboNews . Barreirinhas reforçou, no entanto, que os nomes dos correntistas não são informados pelos bancos e nem serão obrigatórios às fintechs, apenas os valores movimentados são que deverão ser reportados à Receita. As investigações da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo mostraram que o PCC tem R$ 30 bilhões em 40 fundos de investimento geridos principalmente por fintechs com sede na Avenida Faria Lima, em São Paulo – considerada a “coração” do mercado financeiro brasileiro.
Brandão troca comando da Secretaria de Igualdade Racial
MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta sexta (29) mudanças no comando da Secretaria de Estado da Igualdade Racial. A saída de Gerson Pinheiro abre espaço para a nomeação de Célia Salazar. Em publicação oficial, Brandão agradeceu ao ex-secretário pelos serviços prestados e destacou sua dedicação à pasta. O governador afirmou que o trabalho de Pinheiro foi relevante para fortalecer ações voltadas à equidade no estado.
MPMA denuncia empresa por sonegação fiscal em São Luís
MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), denunciou a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos, por crime contra a ordem tributária. A 7ª Vara Criminal de São Luís recebeu a denúncia nesta semana. Segundo o MPMA, a empresa deixou de repassar aos cofres estaduais valores de tributos arrecadados, totalizando R$ 2.178.777,86. A denúncia foi apresentada em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís e sustenta que a prática caracteriza crime contra a ordem tributária. Além do ressarcimento, o MPMA solicitou condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no mesmo valor, devido ao prejuízo social provocado pela conduta ilícita. A ação foi fundamentada nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, que define crimes tributários e econômicos.
Carlos Brandão aumenta salário da PM e Bombeiros no Maranhão
MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta semana a Medida Provisória nº 496/2025, enviada pelo governador Carlos Brandão, que altera os subsídios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A medida garante reajuste imediato e passa a valer como lei.
Dinheiro das Emendas Pix sobe 2000% nos últimos 5 anos
BRASIL, 29 de agosto de 2025 – As emendas de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, criadas em 2020 com o argumento de agilizar o repasse de recursos para estados e municípios, trouxeram-se um dos instrumentos mais utilizados — e polêmicos — do Congresso Nacional. Um levantamento exclusivo da Central das Emendas – plataforma digital dedicada à transparência e ao monitoramento de emendas parlamentares no Brasil – revela quem são os parlamentares que mais recorreram a essa modalidade entre 2020 e 2024. De acordo com a plataforma , o valor empenhado pelos parlamentares nas emendas do Pix, de 2020 a 2024, arrecadou de R$ 615,87 milhões para R$ 7,65 bilhões — um aumento de 2.036,97% em apenas cinco anos. No período, o montante total movimentado pela Casa chegou a R$ 10,43 bilhões. O ano de 2024 concentrou o maior volume de emendas do Pix. Foram mais de R$ 7 bilhões empenhados apenas nesse período, em grande parte destinados às prefeituras no interior. Os analistas defendem esse crescimento como reflexo do caráter eleitoral do calendário, já que os parlamentares buscam reforçar suas bases de apoio nos municípios em meio às disputas municipais. Em 24 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue o destino de R$ 694 milhões em emendas ao Pix que não tiveram os planos de trabalho cadastrados, conforme exigido por decisão anterior do STF. Foram identificadas 964 emendas parlamentares individuais de transferência especial entre 2020 e 2024 que descumpriram essa regra. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem prazo de dez dias úteis para enviar à PF a lista de emendas pendentes de cadastro, discriminadas por autor e estado. A medida também inclui critérios para que as instituições financeiras adotem contas específicas para esses repasses e evitem saques imediatos na boca da caixa. Também foi determinado o prazo de 15 dias úteis para a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios prestarem contas dos planos de trabalho. Essa investigação acirrou o debate institucional: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o que consideramos uma “criminalização das emendas parlamentares”, defendendo que elas são ferramentas de investimento nas regiões mais cautelosas e que não devem ser vistas como ilícitas. Por meio desse instrumento orçamentário, os parlamentares enviam recursos diretamente aos estados e municípios, sem necessidade de convênios ou projetos detalhados, o que mudou com a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, o dinheiro cai direto nos cofres das prefeituras e governos estaduais, misturando-se às demais receitas e tornando quase impossível rastrear o destino final. Conforme levantamento na Central das Emendas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aparece com compromissos de R$ 88,1 milhões de emendas Pix, no período de 2020 a 2024. Até o mesmo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), licenciado do cargo de senador, figura entre os campeões que mais atribuíram o mecanismo, com R$ 76,3 milhões destinados.
Maranhão registra menor taxa de pessoas que moram sozinhas
MARANHÃO, 29 de agosto de 2025 – O Maranhão registrou a menor proporção de domicílios unipessoais do Brasil em 2024, com apenas 13,5% das casas habitadas por um único morador. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta (22) pelo IBGE. O levantamento mostra que o índice maranhense ficou abaixo da média nacional de 18,6%. Além do Maranhão, apenas o Amapá (13,6%) apresentou percentual inferior a 14%. No outro extremo, estados como Rio de Janeiro (22,6%), Rio Grande do Sul (20,9%) e Goiás (20,2%) registraram as maiores proporções de lares unipessoais no país. BRASIL REGISTRA ALTA NO NÚMERO DE PESSOAS SOZINHAS Em 2012, o Brasil contabilizava 7,5 milhões de lares unipessoais. Em 2024, esse número alcançou 14,4 milhões, o que representa um crescimento de 93,1%. Os domicílios com apenas um morador passaram de 12,2% para 18,6% do total nacional em 12 anos. Segundo o IBGE, o envelhecimento da população ajuda a explicar a expansão. Em 2024, 40,5% das pessoas que viviam sozinhas tinham 60 anos ou mais, enquanto os idosos representavam apenas 16,1% da população total. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que concentram os maiores índices de idosos, lideram também a proporção de lares unipessoais. OUTROS ARRANJOS DOMICILIARES Além dos domicílios unipessoais, a pesquisa identificou predominância dos lares nucleares, que reúnem casais com ou sem filhos ou famílias monoparentais. Esse tipo de arranjo representava 65,7% das moradias brasileiras em 2024, embora em 2012 fosse 68,4%. Apesar da queda proporcional, o número absoluto cresceu, passando de 41,9 milhões para 50,8 milhões. O levantamento ainda apontou que 14,5% dos domicílios eram classificados como estendidos, quando incluem parentes além da família nuclear, e 1,2% como compostos, que agregam pessoas sem vínculo familiar, como pensionistas ou empregados domésticos.
Setor público brasileiro tem segundo maior rombo da história
BRASIL, 29 de agosto de 2025 – O setor público consolidado, que reúne União, Estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 66,6 bilhões em julho. O valor, divulgado pelo Banco Central nesta sexta (29), representa o segundo maior saldo negativo desde o início da série histórica, em 2001. O resultado mostra aumento de 212,7% em relação a julho de 2024, quando o déficit foi de R$ 21,3 bilhões. O maior saldo negativo já registrado ocorreu em 2020, durante a pandemia de covid-19, quando medidas de isolamento elevaram as despesas públicas. Segundo o Banco Central, o governo central, que inclui União e Banco Central, respondeu por déficit de R$ 56,4 bilhões em julho. Estados e municípios registraram saldo negativo de R$ 8,1 bilhões, enquanto as estatais tiveram déficit de R$ 2,1 bilhões no mesmo período. Nos 12 meses encerrados em julho, o déficit primário do setor público alcançou R$ 27,3 bilhões, o equivalente a 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB). Em junho, esse acumulado estava em R$ 17,9 bilhões, correspondente a 0,15% do PIB. O déficit primário considera receitas e despesas, mas não inclui o pagamento de juros da dívida pública. JUROS DA DÍVIDA EM ALTA No campo dos juros, o setor público consolidado desembolsou R$ 109 bilhões em julho, acima dos R$ 80,1 bilhões do mesmo mês em 2024. O aumento de R$ 28,9 bilhões resultou da elevação da taxa Selic, atualmente em 15%, e do crescimento do estoque da dívida. As despesas com juros nos 12 meses acumulados até julho chegaram a R$ 941,2 bilhões, valor correspondente a 7,64% do PIB. No mesmo período encerrado em julho de 2024, o total havia sido de R$ 869,8 bilhões. Já o resultado nominal, que soma o pagamento de juros, registrou déficit de R$ 175,6 bilhões em julho e, no acumulado de 12 meses, atingiu saldo negativo de R$ 968,5 bilhões, ou 7,86% do PIB.
