STF marca análise de recurso de Rocha contra ação de Dino
BRASÍLIA, 03 de junho de 2026 — A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 5 a 15 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-senador Roberto Rocha (Novo). A análise ocorrerá em sessão virtual. O recurso contesta decisão do ministro Gilmar Mendes sobre uma ação relacionada a uma queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino. Na segunda (25), o colegiado incluiu o caso na pauta de julgamento. Gilmar Mendes, relator do processo, havia negado seguimento a um habeas corpus apresentado pela defesa. O pedido questionava decisão da Primeira Turma do STF que aceitou a queixa-crime contra Roberto Rocha por supostas acusações de calúnia e difamação contra Dino. No agravo regimental, a defesa pede a revisão da decisão individual do relator. Além disso, solicita a suspensão do julgamento da Petição 10.541, que resultou na abertura da Ação Penal 2843. A defesa também requer o arquivamento do procedimento criminal. Como alternativa, os advogados pedem que a queixa-crime seja enviada para análise na primeira instância. Portanto, a 2ª Turma decidirá se mantém ou modifica o entendimento adotado até agora no processo.
Caiado nega chapa com Romeu Zema e prega união em 2º turno
MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O pré-candidato à presidência Ronaldo Caiado (PSD) negou um acordo com Romeu Zema (Novo) para formar chapa conjunta. A declaração foi dada na quarta (3). A conversa entre os dois, segundo Caiado, tem um objetivo claro: evitar que a centro-direita chegue fragmentada ao segundo turno. “Zema continua com a campanha dele, e eu com a minha”, disse Caiado em podcast. Ele explicou que as conversas servem para acabar com desentendimentos entre candidatos. Por isso, a união no segundo turno é a prioridade. Na semana passada, os dois se encontraram em São Paulo. Eles discutiram uma possível aliança ainda no primeiro turno. Após a reunião, Zema disse que não descartava fechar com Caiado. Mas ele adiou qualquer decisão sobre composição de chapa para agosto. Além disso, Caiado comentou sobre um encontro com Zema e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O trio se reuniu na terça (2), durante a feira Megaleite, em Belo Horizonte. “Nós reforçamos a tese da unidade de segundo turno”, afirmou. No evento, Caiado também citou Silvia Abravanel (PSD) como um “nome forte” para vice. Ele disse que a definição sai em junho. Uma reunião sobre o tema está marcada para a próxima semana.
Presidente da FAMEM prestigia posse da defensora-geral do MA
MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou nesta terça (3) da sessão solene de posse da defensora pública Cristiane Marques como defensora pública-geral do Estado do Maranhão para o biênio 2026-2028. A cerimônia foi realizada no auditório Alberto Abdalla, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes de instituições públicas. A posse marca o início da nova gestão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, órgão responsável pela assistência jurídica gratuita à população que não possui condições de arcar com os custos de um processo judicial. Defensora pública desde 2012, Cristiane Marques atuou em áreas relacionadas aos direitos das mulheres e da população em situação de vulnerabilidade. Também idealizou o projeto “Te Alui, Mulher”. Ao tomar posse, Cristiane Marques destacou a responsabilidade do cargo e prestou homenagem à sua mãe e às mulheres que fizeram parte de sua trajetória. “Assumo a Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão com o coração repleto de responsabilidade e o olhar voltado para o futuro. Mas nenhum futuro se constrói sem reconhecer as pessoas e as histórias que nos trouxeram até aqui. Por isso, inicio este novo ciclo prestando uma homenagem à minha mãe, uma mulher que sempre foi, para mim, sinônimo de força, dinamismo e atenção ao próximo. Também quero homenagear todas as mulheres presentes, as que passaram pelo meu atendimento ao longo da minha trajetória na Defensoria e as líderes comunitárias que, diariamente, transformam realidades e ajudam a construir uma sociedade mais justa e humana”, afirmou. Durante a solenidade, foram mencionados temas relacionados à ampliação do atendimento da Defensoria Pública e aos desafios da garantia de direitos à população maranhense. Roberto Costa acompanhou a cerimônia ao lado de outras autoridades e representantes de instituições públicas.
Prefeituras do MA tem contas reprovadas por falhas contábeis
MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou as contas de cinco prefeituras referentes a 2024 durante sessão realizada nesta quarta (3), em São Luís. O órgão identificou irregularidades como déficit orçamentário, falta de recursos para pagamento de despesas e descumprimento de exigências legais. Por isso, também aplicou multas e abriu novas apurações. As contas das prefeituras de Matões, Anapurus, Pindaré-Mirim, São Vicente Ferrer e Palmeirândia foram desaprovadas. Em Pindaré-Mirim, o tribunal apontou déficit orçamentário de 7,45%, falhas contábeis, insuficiência de caixa e problemas nos investimentos mínimos em educação. Já em São Vicente Ferrer e Palmeirândia, o TCE destacou a falta de recursos para cobrir despesas e desequilíbrio financeiro. O tribunal também julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos. Entre as falhas encontradas estão problemas em contratos, inconsistências contábeis e descumprimento de obrigações previdenciárias. Além disso, o TCE aprovou as contas do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Detran, da Secretaria de Infraestrutura, da Polícia Militar e da Emserh. Durante a sessão, o órgão aplicou multas a gestores e transformou alguns casos em Tomadas de Contas Especiais. Entre eles estão investigações sobre pagamentos de R$ 2,6 milhões em Passagem Franca, recursos do Fundeb em Bacuri e Centro Novo do Maranhão e um contrato de aluguel do Detran. Já o julgamento das contas de Zé Doca foi adiado após a defesa enviar um arquivo incompatível com o sistema do tribunal.
Empréstimo do BRB pode custar R$ 1 bilhão por ano em juros
DISTRITO FEDERAL, 03 de junho de 2026 — O governo do Distrito Federal quer contratar um empréstimo para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A operação pode custar mais de R$ 1 bilhão por ano só em juros. Quem fez os cálculos foram deputados distritais da oposição. Eles usaram como base uma operação de até R$ 6,6 bilhões negociada com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo enviou à Câmara Legislativa um projeto para ratificar o acordo com a União. Porém, a proposta não avançou por falta de quórum. A votação deve voltar à pauta nos próximos dias. Os parlamentares afirmam que o Executivo ainda não mostrou os detalhes. Faltam informações sobre a taxa de juros e o prazo final do contrato. Por isso, as projeções divulgadas são apenas estimativas. Uma das simulações considera taxa igual ao IPCA mais 4,5% ao ano. Os deputados dizem que o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, apresentou esse cenário em uma reunião reservada. Nessa hipótese, o custo total pode chegar a R$ 23 bilhões ao longo do contrato. O gabinete do deputado Fábio Félix (PSOL) fez outro cálculo. Ele estima um desembolso total de R$ 13,4 bilhões. Desse valor, R$ 6,91 bilhões seriam apenas os juros acumulados em 15 anos. Já o deputado Gabriel Magno (PT) apresentou uma terceira projeção. Ele considera juros de 1,4% ao mês, o que equivale a 18,16% ao ano. O pagamento seria em 180 parcelas. Nesse cenário, o custo total chegaria a R$ 17,84 bilhões. As prestações mensais ficariam perto de R$ 99 milhões. Os juros ultrapassariam R$ 11 bilhões ao longo do período. Os deputados criticam a falta de informações sobre a modelagem financeira da operação. Eles também querem saber como o BRB usará os recursos para se reequilibrar.
FAMEM participa de assembleia da Rede de Ouvidores do Maranhão
MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa, participou nesta terça (3) da I Assembleia Geral da Rede de Ouvidores do Maranhão (REDOMA), realizada no auditório Salvador Fernandes, da Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro reuniu representantes de órgãos públicos e instituições para discutir o funcionamento das ouvidorias e a ampliação dos canais de atendimento à população. Durante a programação, os participantes debateram a integração entre órgãos de controle e mecanismos de diálogo entre a administração pública e os cidadãos. Um dos temas apresentados foi um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação e fortalecimento de ouvidorias municipais. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Transparência e Controle, o Ministério Público do Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral da União. Segundo o secretário de Estado da Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, a proposta prevê o uso da estrutura do Viva Procon para funcionamento das unidades locais, além da oferta de sistemas e capacitação para servidores municipais. “O papel da FAMEM é fundamental, pois é por meio da Federação que conseguiremos chegar aos municípios, apresentar essa proposta aos prefeitos e reforçar a importância das ouvidorias para a melhoria dos serviços públicos prestados à população”, destacou. Durante o evento, Roberto Costa comentou o papel das ouvidorias na administração municipal. “Esse é um debate que interessa diretamente aos gestores municipais. A ouvidoria é uma ferramenta estratégica porque aproxima a administração pública da realidade vivida pela população. Muitas vezes, ela permite identificar problemas, avaliar serviços e apontar caminhos para que o gestor tome decisões mais assertivas. Nos municípios, é onde a vida acontece e onde os problemas precisam ser enfrentados diariamente. Quanto mais instrumentos tivermos para ouvir a população e compreender suas demandas, melhores serão os resultados entregues à sociedade”, afirmou. Roberto Costa também falou sobre a participação dos cidadãos nos serviços públicos. “Quando criamos mecanismos que permitem ao cidadão participar, fiscalizar e contribuir com sugestões, estamos fortalecendo a gestão pública e garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos e na prestação dos serviços. Quem ganha com isso é a população”, acrescentou.
Vorcaro bancou férias de Ciro na França, diz revista Piauí
frança, 03 de junho de 2026 — A revista Piauí publicou nesta segunda semana que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) viajou aos Alpes Franceses com despesas pagas por Daniel Vorcaro. Vorcaro é ex-controlador do Banco Master. A viagem durou 13 dias e ocorreu em janeiro do ano passado. O custo foi de R$ 1,8 milhão. A revista diz que teve acesso a mais de 60 páginas de um relatório da Polícia Federal (PF). Vorcaro teria bancado hospedagem, transporte e outros gastos. O destino foi a estação de esqui de Courchevel, na França. O senador levou familiares e pessoas próximas. Vorcaro e sua então noiva, Martha Graeff, também estavam lá. Uma foto mostra Ciro e Vorcaro abraçados com roupas de neve em 21 de janeiro. Em maio deste ano, a PF cumpriu busca e apreensão na casa de Ciro Nogueira. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ação. Mendonça disse que há indícios de que o senador era o “destinatário central” de favores financeiros de Vorcaro. A investigação aponta que as vantagens incluem participação barata em empresa, pagamentos mensais de R$ 300 mil, uso de imóvel do empresário e custeio de viagens internacionais. A PF também cita despesas com hotéis, restaurantes e voos particulares. Daniel Vorcaro era controlador do Banco Master. O Banco Central liquidou a instituição em novembro de 2025. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo. O órgão vai analisar um socorro bilionário a um banco ligado ao Master. O caso aumenta a pressão sobre aliados do governo do centrão. A revista também não informa se o senador Ciro Nogueira declarou a viagem às autoridades.
Justiça barra acesso amplo da CPI a processos sigilosos
MARANHÃO, 03 de junho de 2026 — O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, negou nesta quarta (3) um pedido da CPI da Assembleia Legislativa. A comissão solicitava acesso amplo a processos judiciais, inquéritos e investigações envolvendo o vice-governador Felipe Camarão e servidores estaduais. A decisão impede o compartilhamento genérico de informações protegidas por segredo de Justiça. Segundo o Tribunal, pedidos de acesso a processos sigilosos precisam passar por análise individual. Além disso, a autorização deve partir do magistrado responsável pelo caso e apresentar justificativa específica. Por isso, a Presidência do TJMA entendeu que não possui competência para liberar automaticamente esse tipo de informação. Na decisão, Ricardo Duailibe afirmou que as CPIs possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. No entanto, destacou que essas prerrogativas não garantem acesso automático a dados protegidos por sigilo. O entendimento segue orientação do Supremo Tribunal Federal, que admite a manutenção do segredo de Justiça diante de comissões parlamentares quando houver amparo legal. O desembargador também considerou que o requerimento da CPI era amplo e sem identificação precisa dos processos pretendidos. Para o Tribunal, esse formato contraria princípios como o devido processo legal, a proteção de dados e a necessidade de fundamentação para quebra de sigilo. Assim, futuros pedidos deverão ser encaminhados diretamente aos juízos responsáveis, com indicação clara dos casos e da base legal para o acesso. A CPI foi criada após investigação do Ministério Público do Maranhão que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo policiais militares e estruturas do governo estadual. Relatórios do Coaf apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas, que somam cerca de R$ 39,5 milhões. Apesar de a investigação original estar suspensa por decisão monocrática do STJ, a comissão continua em atividade na Assembleia Legislativa.
