Estudos desmentem tese de machismo estrutural no Judiciário
BRASIL, 11 de junho de 2026 — No dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, Henry Borel, em março de 2021. Embora o júri tenha decidido condenar a ré por homicídio culposo, a magistrada afirmou que a mãe do garoto foi vítima de uma cultura patriarcal que exige o ideal da “mãe perfeita”. De acordo com a juíza, Monique nem teria se tornado ré na Justiça caso fosse homem. “Fosse um pai, nem sequer teria sido processado”, ela escreveu. Entretanto, a tese levantada pela magistrada de que a Justiça privilegia os homens não tem fundamento. Um estudo publicado neste ano na Revista de Estudos Empíricos em Direito analisou mais de 1.150 processos relacionados a furtos simples e qualificados, roubo e tráfico de drogas no Tribunal de Justiça de São Paulo, e não encontrou qualquer diferença entre as penas aplicadas a homens e mulheres. A pesquisa, realizada por especialistas em Direito e Estatística, buscou, por meio de ferramentas matemáticas, identificar disparidades e vieses ocultos nas decisões, como a influência do gênero dos réus no rigor das penas aplicadas pela Justiça. Segundo os autores, o objetivo era pôr à prova o mito da “hipótese do cavalheirismo”, segundo a qual mulheres tendem a receber penas mais brandas que homens em contextos semelhantes. O que a estatística mostrou foi que em geral as juízas mulheres tendem a aplicar penas mais brandas aos réus, ao contrário de seus pares homens, independentemente do gênero dos condenados. Os autores sugerem que outras pesquisas, mais abrangentes, poderiam ajudar a entender esse contexto, e reforçam que entre os réus não há “favorecimento” nem para os homens nem para as mulheres. “Ainda que o foco principal da análise recaia sobre os efeitos de gênero do juiz, o modelo estatístico considerou também o gênero do réu. Nesse ponto, não se verificaram diferenças estatisticamente significativas na magnitude das penas aplicadas a homens e mulheres”, confirmou o estudo. ESTUDO DE 2015 NOS ESTADOS UNIDOS MOSTRA FAVORECIMENTO ÀS MULHERES NOS JULGAMENTOS Um artigo publicado na revista American Law and Economics Review avaliou as disparidades de gênero em processos criminais federais nos Estados Unidos. De acordo com a autora, foram encontradas “lacunas inexplicáveis que favorecem as mulheres em toda a distribuição da duração das penas”. Esse favorecimento, segundo a autora Sonja B. Starr, começa a aparecer ainda durante a fase de acusação e na apuração dos fatos para a definição da sentença, assim como na dosimetria da pena. As condenadas seriam beneficiadas, destacou Starr, desde a pré-acusação até a expedição da ordem de prisão.
Justiça Federal condena Prefeitura de Amarante do Maranhão
AMARANTE DO MARANHÃO, 11 de junho de 2026 — A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Amarante do Maranhão a reformar a Escola Indígena da Aldeia Cigana e garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com atuação posterior do Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão do município diante dos problemas enfrentados pela comunidade escolar. As investigações começaram em 2017 e identificaram diversas falhas na estrutura da escola. Entre elas estavam telhado danificado, piso com buracos, paredes deterioradas, falta de carteiras e interrupções frequentes no fornecimento da merenda. Segundo os órgãos ministeriais, as condições comprometiam as aulas, principalmente durante o período chuvoso, e colocavam em risco a segurança dos estudantes. Mesmo após determinações judiciais para realizar a reforma, o município não apresentou contestação ao processo nem comprovou a adoção de medidas concretas. Além disso, a administração foi intimada em diferentes etapas da ação, mas não apresentou documentos que demonstrassem o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Justiça. Na sentença, o juiz federal destacou que a educação é um direito fundamental garantido pela Constituição e que cabe ao poder público assegurar infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas. O magistrado também afirmou que dificuldades orçamentárias não justificam a omissão estatal quando estão envolvidos direitos essenciais de crianças e adolescentes. A decisão determina que a prefeitura adote todas as providências necessárias para reformar a escola e apresente, em até 90 dias, documentos que comprovem a execução das obras. O prefeito também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 12,9 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça. Inclusive, uma multa diária acumulada pelo descumprimento da liminar já soma R$ 510 mil. O caso será encaminhado ao MPF para apuração de eventual crime de responsabilidade. A decisão ainda cabe recurso.
Detran aplica novas regras para mototaxistas e motofretistas
MARANHÃO, 11 de junho de 2026 — O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começou a aplicar as mudanças previstas na Medida Provisória nº 1.360/2026. As novas regras entraram em vigor imediatamente e alteram os critérios para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista. A medida foi editada pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir burocracias e facilitar o acesso à profissão. Entre as principais mudanças está a redução da idade mínima para atuar nas atividades remuneradas com motocicletas e motonetas. O limite caiu de 21 para 18 anos. Além disso, deixou de ser exigido o período mínimo de dois anos de habilitação para o exercício dessas funções. A medida também eliminou a obrigatoriedade dos cursos especializados para mototaxistas e motofretistas. Outra mudança foi o fim da exigência de autorização emitida pelos órgãos estaduais de trânsito. Além disso, os profissionais não precisam mais realizar a inspeção semestral dos equipamentos utilizados no trabalho. Apesar da flexibilização das regras, os requisitos de segurança viária permanecem em vigor. Os condutores devem possuir habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também continua obrigatório o uso de equipamentos de segurança, como o colete com faixas retrorrefletivas. As normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também mantêm a exigência de dispositivos de proteção nos veículos. Entre eles estão o aparador de linha, conhecido como antena corta-pipas, e o protetor de motor e pernas, chamado popularmente de “mata-cachorro”. Por se tratar de uma Medida Provisória, as mudanças já produzem efeitos. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que terá até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.
Dividendos de bancos são 24% maiores do que sob Bolsonaro
MARANHÃO, 11 de junho de 2026 — Os cinco maiores bancos de capital aberto do Brasil distribuíram mais recursos aos acionistas, entre dividendos e juros sobre capital próprio, durante o atual governo do presidente Lula (PT) do que em todo o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os 5 maiores bancos de capital aberto do Brasil já distribuíram mais recursos aos acionistas durante o governo Lula (PT) do que em todo o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Levantamento da consultoria Elos Ayta mostra que Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Santander Brasil desembolsaram R$ 195,7 bilhões em dividendos e JCPs (juros sobre capital próprio) entre janeiro de 2023 e março de 2026. O valor supera em 24,2% os R$ 157,5 bilhões pagos pelas mesmas instituições entre 2019 e 2022. A comparação considera os valores efetivamente creditados aos investidores e não apenas anunciados ou aprovados pelas companhias. Segundo a Elos Ayta, o resultado foi impulsionado por um período de elevada rentabilidade do sistema financeiro. Entre 2022 e 2025, os bancos foram beneficiados por juros elevados e registraram resultados recordes, o que ampliou a capacidade de remuneração aos acionistas. “O crescimento dos pagamentos reflete não apenas resultados robustos, mas também a elevada capacidade dessas instituições de transformar lucro em retorno direto aos investidores”, declarou o CEO da Elos Ayta, Einar Rivero. Continue lendo…
Produtora do filme Dark Horse recebeu emenda do PCdoB
BAHIA, 11 de junho de 2026 — Uma empresa da empresária Karina Gama, de 46 anos, recebeu dinheiro público para obras na Bahia. Ela ficou conhecida por produzir um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A construtora dela, chamada Upcon, ganhou R$ 500 mil do chamado Orçamento Secreto. Além disso, recebeu outros R$ 500 mil da deputada Alice Portugal, do PCdoB-BA. O dinheiro veio por meio de emendas parlamentares em 2021. A obra é a construção de 27 banheiros, cozinhas e tanques em casas pobres de Camacan (BA). O contrato foi assinado em janeiro de 2025 com o prefeito Paulo do Gás (PSD). Porém, até agora nada foi entregue. O site do governo mostra que a obra está com 0% de execução. A cidade tem IDH baixo, de 0,581. Outro contrato da mesma empresa prevê um galpão industrial no distrito de São João da Panelinha. Esse contrato, de R$ 990 mil, saiu de uma verba do Orçamento Secreto em 2023. Nesse tipo de emenda, não se sabe qual parlamentar pediu o dinheiro. Essa obra também não saiu do papel. Karina Gama entrou na sociedade da construtora em março deste ano.
STF marca julgamento de promotor afastado acusado de extorsão
BRASÍLIA, 11 de junho de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 19 a 26 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo promotor de Justiça Zanoni Passos Silva Filho. O caso será analisado pela 2ª Turma da Corte em sessão virtual. O promotor foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após acusações públicas de suposta extorsão contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A defesa de Zanoni apresentou o agravo regimental em 25 de maio. Então, o ministro Nunes Marques, relator do processo, incluiu o recurso na pauta de julgamento. Na sessão virtual, os ministros registram os votos em sistema eletrônico, sem reuniões presenciais para debate. O processo está relacionado ao Mandado de Segurança 40753. A defesa usa esse instrumento para contestar atos administrativos ligados ao caso no CNMP. Esse tipo de ação busca proteger um direito que a parte considera violado ou ameaçado por ato ilegal ou abuso de autoridade. Em decisão publicada em 6 de maio, Nunes Marques rejeitou os argumentos da defesa e negou o pedido. Agora, os demais ministros da 2ª Turma vão decidir se mantêm ou alteram o entendimento do relator. O processo continua em segredo de justiça. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por CLIQUE POLÍTICA (@clique.politica)
Conselho Deliberativo afasta Perez Paz do Sampaio Corrêa
SÃO LUÍS, 11 de junho de 2026 — O Conselho Deliberativo do Sampaio Corrêa decidiu nesta quinta (11), em São Luís, desligar Perez Silva da Paz do quadro social do clube. A medida foi aprovada durante Assembleia Extraordinária e resultou na perda imediata e definitiva do cargo de vice-presidente do Conselho Diretor. A decisão ocorreu após a análise de um processo disciplinar que investigou supostas infrações estatutárias. Antes da votação, os conselheiros analisaram um parecer da Diretoria Jurídica. O documento recomendou o desligamento do dirigente e apontou que ele teria promovido ações contra a atual gestão, divulgado informações consideradas sigilosas sobre negociações envolvendo o Centro de Treinamento (CT) e causado prejuízos à imagem institucional do clube. Além disso, o parecer informou que Perez Paz foi notificado para apresentar defesa, mas não se manifestou dentro do prazo previsto. Segundo a análise jurídica, as acusações foram sustentadas por provas reunidas em ata de preservação forense digital e enquadradas em artigos do Estatuto Social do Sampaio Corrêa. Por isso, os conselheiros entenderam que as condutas apontadas justificavam a aplicação da punição mais severa prevista pelas normas internas da instituição. A ata da reunião registra que o desligamento foi aprovado por unanimidade entre os votantes. Houve apenas a abstenção do associado que apresentou a representação disciplinar. A sessão foi conduzida pelo presidente do Conselho Deliberativo, Ricardo Luís Soares Macieira, com a participação da maioria dos conselheiros titulares.
Lahesio Bonfim abandona candidatura ao Governo do Maranhão
MARANHÃO, 11 de junho de 2026 — O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, anunciou nesta quinta (11) que não disputará mais o Governo do Maranhão nas eleições de 2026. A decisão marca uma mudança de rumo após meses de pré-campanha voltada ao Palácio dos Leões. Em publicação nas redes sociais, o o ex-pré-candidato ao Executivo Estadual informou que pretende concorrer a uma das duas vagas para o Senado Federal. A desistência acontece depois de uma série de declarações feitas por Lahesio ao longo dos últimos meses. Durante entrevistas e eventos políticos, o político afirmou que teria sofrido pressão financeira para abandonar a disputa pelo Executivo estadual. Na época, ele alegou que recebeu propostas para deixar a corrida eleitoral e chegou a afirmar que resistiria até o fim da campanha. Além disso, a mudança ocorre em um cenário no qual o Partido Novo já havia lançado a pré-candidatura do ex-senador Roberto Rocha para uma vaga no Senado. Com isso, a decisão de Lahesio abre uma nova discussão sobre a composição política do partido para as eleições do próximo ano. Com a saída de Lahesio Bonfim da disputa pelo Palácio dos Leões, o cenário da corrida pelo Governo do Maranhão passa a contar, até o momento, com as pré-candidaturas de André Luís (Missão), Eduardo Braide (PSD), Enilton Rodrigues (PSOL), Felipe Camarão (PT), Orleans Brandão (MDB) e Saulo Arcangeli (PSTU). Já a disputa pelas duas vagas ao Senado reúne nomes como André Fufuca (PP), Antonia Cariongo (PSOL), Duarte Jr. (Avante), Eliziane Gama (PT), Hilton Gonçalo (Mobiliza), Roberto Rocha (Novo), Simplício Araújo (DC) e Weverton Rocha (PDT), além do próprio Lahesio Bonfim. PRESSÃO FINANCEIRA Em análise divulgada nas redes sociais, o jornalista Linhares Jr relembrou declarações feitas por Lahesio contra o grupo político do ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Segundo o titular do blog, o então pré-candidato ao governo afirmou em diversas ocasiões que aliados de Braide tentaram convencê-lo a desistir da candidatura mediante oferta de vantagens políticas e financeiras. Linhares também recordou entrevistas em que Lahesio acusou o mesmo grupo de atrair integrantes do Partido Novo para outras legendas com promessas de recursos e candidaturas. Diante da possibilidade de aproximação política entre os dois grupos, o jornalista questionou a coerência do discurso adotado anteriormente pelo ex-prefeito. Veja no vídeo abaixo: Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr)
