Uso irregular de cadeirinhas cresce em rodovias do Maranhão
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A intensificação da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão resultou em 661 autuações entre janeiro e setembro de 2025 contra motoristas que transportavam crianças sem cadeirinha, bebê-conforto ou assento de elevação. O número representa aumento de 33,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 496 ocorrências no Maranhão. De acordo com a PRF, além da fiscalização, são realizadas ações educativas e campanhas de conscientização. O órgão ressalta que o uso dos equipamentos de retenção não apenas atende à lei, mas também reduz riscos de mortes e lesões graves em acidentes, segundo estudos que apontam diminuição de até 60% na gravidade dos casos. INFRAÇÃO E PENALIDADES Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de dispositivos infantis é infração gravíssima. O motorista flagrado paga multa de R$ 293,47, recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem o veículo retido até a regularização da situação. A PRF reforça que a fixação correta dos equipamentos é fundamental. O uso adequado deve ser feito com cintos de segurança ou dispositivos homologados pelo fabricante. Dessa forma, a proteção é garantida em situações de colisão ou freadas bruscas.
Câmara paga 116% a mais por quilo de café em licitação
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – Em um ano, a Câmara pagou 116% a mais pelo quilo do café. Após licitação, o órgão desembolsará R$ 1,7 milhão por 29 toneladas do produto, que será fornecido por um semestre. A Casa começou neste mês a servir o café moído comprado por R$ 59,09 o quilo. Em 2024, o preço médio pago foi de R$ 27,36 pelo mesmo produto. A licitação foi encerrada em abril, quando o produto acumulava uma inflação anual de 85,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Procurada, a Câmara afirmou que a diferença de preço nas licitações “acompanha a majoração do produto no mercado”. Leia o comunicado ao fim da reportagem. Como mostrou a Coluna do Estadão, o certame, destinado a servir deputados, servidores e visitantes do órgão, previa pagar R$ 63,78 pelo quilo do café em pó. No total, a Casa comprou 29 toneladas do produto com as seguintes especificações: ao menos 85% de “café arábica”, um grão mais refinado, e com a torra “moderadamente clara a moderadamente escura”. As empresas vencedoras foram Odebrecht Indústria e Comércio de Café — presença frequente na Casa e que não tem relação com a empreiteira alvo da Lava Jato — e a Fino Sabor Indústria. A Odebrecht venderá 22 toneladas de café a R$ 58,50 o quilo, enquanto a Fino Sabor vai fornecer sete toneladas a R$ 60,87 o quilo. Na licitação anterior, em agosto de 2024, a Câmara fechou o contrato por R$ 1,6 milhão por 59 toneladas de café, ou R$ 27,36 por quilo. Na ocasião, a compra valeu por um ano.
Justiça nega pedido para retirada de fotos de Brandão
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, negou pedido liminar apresentado em Ação Popular que visava à retirada imediata de todas as fotografias do governador Carlos Brandão de prédios públicos estaduais. A decisão foi publicada na sexta (26). A ação foi movida pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos. Eles alegaram que as imagens configuram promoção pessoal do chefe do Executivo e solicitaram ainda a proibição de novas afixações, sob pena de multa diária. Em resposta, o governador defendeu que a exibição de retratos institucionais é uma prática historicamente adotada em repartições públicas no Brasil. Ele acrescentou que a medida não possui conotação de autopromoção nem propósito eleitoral.
Justiça anula licenciamento do Shopping da Ilha em São Luís
SÃO LUÍS, 30 de setembro de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulo o processo de revisão da aprovação e do alvará de construção do Shopping da Ilha. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e obriga o Município de São Luís a reavaliar todas as medidas administrativas relacionadas ao caso no prazo de dois anos. Após a revisão, a Prefeitura deverá apurar eventuais excessos de edificação e impor reparações às empresas SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais Ltda. e Daniel de La Touche Participações Ltda., responsáveis pelo empreendimento. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas Martins. O caso teve início em Ação Civil Pública do MPMA, que apontou irregularidades na aprovação e construção do Shopping da Ilha e do Reserva da Ilha Residencial Clube.
Fux mantém número atual de deputados nas eleições de 2026
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda (29) pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o número de deputados federais nas eleições de 2026 permaneça igual ao de 2022. A decisão cautelar de Fux suspende a redistribuição de cadeiras prevista após o censo demográfico e adia a mudança para o pleito de 2030. Alcolumbre havia encaminhado ao STF uma solicitação para que a Corte garantisse a manutenção da atual proporcionalidade entre os estados até 2026.
Congresso amplia fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou uma instrução normativa que destina R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral para o Orçamento de 2026. A decisão foi tomada em votação simbólica nesta terça (30), no Congresso Nacional. O valor suplementa os R$ 1 bilhão originalmente propostos pelo governo, utilizando recursos de outras áreas do orçamento. O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi o autor da proposta e ficará responsável por incluir a medida no projeto de lei. Além disso, a suplementação do fundo eleitoral será composta por R$ 2,9 bilhões provenientes da reserva para emendas de bancada estadual. Outros R$ 1 bilhão virão do cancelamento de despesas primárias discricionárias.
Deputado Fred Maia critica serviços da Equatorial Maranhão
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – O deputado Fred Maia fez duras críticas aos serviços prestados pela Equatorial Energia no Maranhão durante sessão na Assembleia Legislativa, nesta terça (30). O parlamentar afirmou que a concessionária causa atrasos em obras públicas e no abastecimento de água em vários municípios. Segundo ele, a empresa também não fornece energia adequada para escolas climatizadas e unidades de saúde, prejudicando a população. O discurso recebeu apoio de outros deputados, que relataram problemas similares em suas regiões. Além disso, o deputado detalhou que um poço artesiano em Pedreiras, perfurado para resolver a falta de água em partes altas da cidade, está pronto, mas sem funcionar. A Equatorial solicitou 120 dias para realizar a ligação de energia. Da mesma forma, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município foi paralisada porque a empresa cortou o fornecimento de energia, mesmo sendo pago por um vizinho. Por isso, a prefeitura precisou acionar a Justiça, que aplicou multa diária à concessionária.
Mical Damasceno critica encenação de motel em escola do MA
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno criticou, nesta semana, a encenação de um “motel” feita por estudantes do Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em São João Batista, interior do Maranhão. A atividade ocorreu durante uma gincana escolar e foi registrada em vídeo, que viralizou nas redes sociais. As imagens mostram uma tenda no pátio da instituição com uma placa de “motel”, onde um aluno e uma aluna simulam atos sexuais no chão. Outra cena revela uma aluna dançando de forma erótica, ao som de música, em frente a colegas que acompanham com gritos. O município está localizado a cerca de 280 quilômetros de São Luís. Na oportunidade, Mical Damasceno classificou o episódio como escandaloso e afirmou que não se trata de um simples erro escolar. A parlamentar disse que houve erotização precoce de adolescentes e defendeu que o caso seja investigado para identificar responsáveis pela organização e autorização da atividade. A deputada informou que solicitará explicações formais ao prefeito de São João Batista e à Secretaria Municipal de Educação. Ela também declarou que acionará o Ministério Público, pedindo apuração sobre possível responsabilidade administrativa, civil e criminal de gestores e professores envolvidos.
