Eliziane Gama vota contra relatório da CPMI do INSS
BRASÍLIA, 28 de março de 2026 – A CPMI do INSS foi encerrada sem conclusão após o relatório final ser rejeitado por 18 votos a 12, com voto contrário da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A decisão ocorreu após sete meses de investigação no Congresso Nacional sobre fraudes em aposentadorias e pensões. Com isso, o documento não será encaminhado à Procuradoria-Geral da República. A atuação de Eliziane Gama na CPMI do INSS incluiu participação em votações que impactaram o andamento da comissão. Além do voto contra o relatório final, a senadora integrou decisões que barraram etapas da apuração. O encerramento ocorreu sem definição formal de responsabilidades. Durante os trabalhos da CPMI do INSS, Eliziane Gama votou contra a convocação de Lulinha, citado em depoimento à Polícia Federal. O requerimento foi apresentado no contexto das investigações conduzidas pela comissão. A decisão integrou uma série de votações analisadas ao longo do processo. Além disso, a senadora também participou da votação que rejeitou, em bloco, 11 pedidos de convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. O placar foi de 19 votos a 11. Ele é dirigente de entidade mencionada em apurações sobre descontos em benefícios previdenciários. Outro ponto registrado na CPMI do INSS foi a ausência de análise de requerimento que solicitava a convocação de Elisvane Pereira Gama. O pedido foi protocolado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). No entanto, a solicitação não foi apreciada pela comissão durante os sete meses de investigação. Elisvane atua na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão, órgão responsável pela emissão de carteiras de pescador. Dados das investigações indicam suspeitas relacionadas à concessão desses registros e ao acesso ao seguro-defeso. Informações apresentadas apontam que o Maranhão registrou mais de 590 mil beneficiários do seguro-defeso, com 621 embarcações cadastradas. Após a identificação de inconsistências, mais de 130 mil licenças foram suspensas. Os dados foram considerados no contexto das apurações realizadas. Por fim, o deputado Duarte Junior se posicionou: “Para não permitir que o Maranhão passe vergonha, a favor dos aposentados e contra a roubalheira”, disse durante a sessão decisiva da CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
TCE notifica mais de 30 cidades por falta de dados de emendas
MARANHÃO, 28 de março de 2026 – A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão (Sefis) notificou 33 prefeituras maranhenses por descumprimento de obrigações no procedimento de fiscalização das Emendas Parlamentares Impositivas. Os municípios não encaminharam os dados exigidos e também deixaram de preencher o questionário eletrônico. A omissão ocorreu em uma etapa considerada essencial para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. MUNICÍPIOS NOTIFICADOS A medida atinge prefeituras de Água Doce do Maranhão, Afonso Cunha, Arari, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Davinópolis, Governador Newton Bello, Graça Aranha, Humberto de Campos, Icatu, Joselândia, Lagoa do Mato, Marajá do Sena, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Mirinzal, Parnarama, Paulo Ramos, Pirapemas, Primeira Cruz, Raposa, Ribamar Fiquene, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, São Francisco do Maranhão, São João Batista, São José dos Basílios, Tuntum, Turilândia e Vila Nova dos Martírios.
MDB monta chapa com disputa de gigantes por vaga de federal
MARANHÃO, 28 de março de 2026 – O MDB no Maranhão organiza a chapa de deputados federais para as eleições de 2026 com pelo menos oito nomes em pré-candidatura. A composição reúne parlamentares com mandato consolidado, ex-secretários e figuras ligadas a prefeituras. Nos bastidores, a nominata é tratada como uma das mais competitivas do estado.
Comércio de São Luís deve fechar apenas na Sexta-feira Santa
SÃO LUÍS, 28 de março de 2026 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) definiu o funcionamento do comércio em São Luís durante a Semana Santa. O fechamento das portas será obrigatório apenas na Sexta-feira Santa (3), em razão do feriado nacional da Paixão de Cristo. Nos demais dias, os lojistas têm autorização para abrir normalmente. Na Quinta-feira Santa (2) e no Sábado de Aleluia (4), os estabelecimentos poderão funcionar em horário habitual. A entidade esclarece que esses dias não são considerados feriados oficiais. Por isso, o trabalho nessas datas não é classificado como extraordinário.
Duas empresas de ônibus paralisam por atraso de subsídios
SÃO LUÍS, 28 de março de 2026 – O Consórcio Via SL confirmou, nesta sexta (27), a paralisação temporária de ônibus em São Luís, iniciada na quarta (25), após reunião nas garagens das empresas. A decisão envolve as operadoras Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, que alegam incapacidade financeira para manter o serviço sem repasses públicos. A medida ocorre devido à falta de regularização dos subsídios por parte da Prefeitura. Segundo as empresas, a paralisação de ônibus resulta da inadimplência nos pagamentos referentes ao sistema de transporte. Os valores de outubro foram totalmente suspensos, enquanto os de novembro e dezembro de 2025 foram pagos parcialmente. Dessa forma, o cenário comprometeu a operação e inviabilizou a manutenção das atividades. A administração das empresas informou que a ausência de recursos retirou condições mínimas de funcionamento. Os atrasos impactaram diretamente os trabalhadores, que enfrentam dificuldades com pagamentos. O consórcio também relatou que descontos sobre gratuidades e operações por aplicativo ampliaram o desequilíbrio financeiro. Diante dessa situação, a paralisação de ônibus passou a ser considerada inevitável. Portanto, as empresas justificam que não conseguiram cumprir obrigações trabalhistas. O comunicado destaca que a crise comprometeu a sustentabilidade do serviço no curto prazo. O Consórcio Via SL informou que iniciou o desligamento formal dos funcionários como alternativa para reduzir impactos sociais. Com isso, motoristas e cobradores podem acessar direitos como FGTS e seguro-desemprego. A medida busca garantir suporte financeiro às famílias durante o período de paralisação. As empresas afirmaram que a decisão foi tomada considerando a situação dos trabalhadores. Segundo a nota, manter as atividades sem previsão de pagamento não seria viável. Assim, a interrupção das atividades ocorreu com base nesse entendimento.
Dino tira do STJ e comanda pessoalmente caso do Tech Office
BRASÍLIA, 27 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria de um inquérito sobre o homicídio do caso Tech Office, ocorrido em 2022, em São Luís. A investigação estava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi transferida após decisão do ministro. O caso cita familiares do governador Carlos Brandão. A apuração tramita sob sigilo e envolve suspeitas relacionadas ao uso de estruturas estatais, mudanças em depoimentos e denúncias de propina. Inclusive, o inquérito inclui relatos de possível pressão do senador Weverton Rocha para interferir no andamento de processos no STJ. O conteúdo foi divulgado pelo jornal Estado de S.Paulo. ANDAMENTO DA INVESTIGAÇÃO Ao assumir a relatoria do caso Tech Office, Flávio Dino determinou a suspensão de uma investigação da Polícia Civil do Maranhão. A apuração estadual analisava denúncias feitas pela companheira do autor do crime contra pessoas ligadas ao governo. Segundo o ministro, havia risco de interferência na investigação federal. O novo inquérito do caso Tech Office é conduzido pela Polícia Federal desde maio do ano passado. A investigação foi aberta após a condenação do autor do homicídio a 13 anos de prisão. O objetivo é apurar possível relação entre o crime e suposta cobrança de propina envolvendo Daniel Brandão. Além disso, o ministro apontou falhas no andamento do processo, como desorganização, pedidos não analisados e ausência de perícia em dispositivos eletrônicos. Ele também mencionou risco à integridade de testemunhas, que relataram ameaças durante o curso das investigações. POSICIONAMENTOS O governador Carlos Brandão afirmou que a decisão causa estranheza e destacou a ausência de comunicação oficial sobre a mudança de relatoria. Segundo o governo, há tentativa de relacionar temas distintos ao caso Tech Office, o que motivou críticas à condução do processo. Por sua vez, o senador Weverton Rocha declarou que foi citado sem base factual e negou qualquer envolvimento. Ele também afirmou que não possui ligação com os fatos investigados. Já Flávio Dino não se manifestou sobre o caso por meio de sua assessoria. O gabinete do ministro Humberto Martins, do STJ, informou que todas as informações solicitadas foram repassadas ao novo relator. A defesa do condenado declarou que não comentaria o andamento do processo.
Roberto Costa destaca união entre poderes e defesa dos direitos em visita a Alcântara
ALCÂNTARA, 27 de março de 2026 – O fortalecimento do diálogo entre as instituições e a celebração da fé marcaram a sexta (27). O presidente da FAMEM, Roberto Costa, integrou uma comitiva de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atravessou a Baía de São Marcos para participar das programações da Semana da Paixão. A travessia e os eventos contaram com a presença dos prefeitos dos municípios: Alcântara, Nivaldo Araújo; Arari, Simplesmente Maria; Bequimão, Zé Martins; Peri Mirim, Heliézer do Povo; Penalva, Guerra; Porto Rico, Aldo Brown; e Turilândia, Thiago Josino (interventor estadual). Além dos gestores municipais, a comitiva foi composta pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, deputados, vereadores e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA). O Judiciário marcou presença com figuras de destaque, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, além de magistrados estaduais e federais. Durante o percurso marítimo, o Padre João Pedro, da Paróquia de São José de Ribamar, conduziu uma oração antecipando os temas de reflexão da Paixão de Cristo. O momento serviu para estreitar laços entre as instituições em torno do desenvolvimento regional.
TCE vê 363 alterações em dados fiscais de Junco do Maranhão
BRASÍLIA, 27 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) identificou indícios de manipulação em dados fiscais da Prefeitura de Junco do Maranhão durante o exercício de 2025. A apuração consta em representação formal elaborada pela Gerência de Fiscalização (GEFIS I) contra o prefeito José Ricardo de Almeida Ribeiro. Técnicos do Tribunal detectaram um padrão de intervenções manuais em relatórios oficiais que, em regra, são gerados automaticamente pelo sistema federal Siconfi. Foram registradas 363 alterações manuais nos rascunhos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao longo de 2025. Essas modificações ocorreram sempre após a geração automática dos dados pela Matriz de Saldos Contábeis (MSC). A quantidade de intervenções aumentou progressivamente ao longo do ano, conforme aponta o relatório. ALTERAÇÕES NO TERCEIRO QUADRIMESTRE O ponto mais crítico foi identificado no terceiro quadrimestre de 2025. Os dados originais indicavam que a despesa com pessoal atingia 55,43% da Receita Corrente Líquida. Esse percentual ultrapassava o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Após as alterações manuais, no entanto, o índice foi reduzido para 49,99%. Segundo o TCE, essa mudança representou um deslocamento de 5,44 pontos percentuais. Dessa forma, a alteração modificou de forma significativa o enquadramento fiscal do município. O relatório aponta que as modificações atingiram variáveis essenciais do cálculo fiscal, como a Receita Corrente Líquida Ajustada e a Despesa Total com Pessoal.
