Reajuste no ICMS pode aumentar preço dos combustíveis no MA
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta segunda (10), uma nova tabela de preços médios ponderados ao consumidor final de combustíveis. Esses valores servem como base para o cálculo do ICMS em todos os estados brasileiros. A medida, válida a partir de 16 de novembro, pode afetar diretamente o preço pago pelos motoristas maranhenses nos postos de abastecimento. O reajuste atinge gasolina, etanol, diesel, gás natural veicular (GNV) e querosene de aviação (QAV), provocando reflexos tanto no transporte individual quanto no setor de logística. O preço médio do etanol foi divulgado oficialmente para o Maranhão, fixado em R$ 4,68 por litro.
Correios cancelam leilão de imóvel por cheque sem fundos
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – Os Correios cancelaram o leilão de um imóvel avaliado em R$ 280 milhões em Brasília após constatar que o cheque de R$ 500 mil usado como pagamento inicial não possuía fundos. A única participante da licitação foi a ONG CPM Intercab, liderada pelo pai de santo Jorge Luiz Almeida da Silveira, conhecido como Pai Jorge de Oxossi. O terreno estava incluído no programa de alienação de bens da estatal devido à crise financeira da empresa. A área de compliance dos Correios identificou que a ONG não possuía capital social e que seu dirigente recebeu auxílio emergencial durante a pandemia.
MPMA investiga prefeito maranhense por possível improbidade
BOM JESUS DAS SELVAS, 11 de novembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga a reintegração irregular de um servidor afastado há 16 anos no município de Bom Jesus das Selvas. Conforme o Inquérito Civil da 1ª Promotoria de Buriticupu, o profissional foi readmitido como professor em fevereiro de 2024 pelo prefeito Franklin Duarte, mas atua como fisioterapeuta na Secretaria de Saúde, caracterizando desvio de função. O promotor Felipe Augusto Rotondo considera a reintegração inconstitucional, pois o servidor abandonou o cargo em 2008 para cursar faculdade sem autorização. O MPMA expediu recomendação para que a prefeitura anule o ato de reintegração e desligue o servidor em dez dias úteis. Além disso, a investigação aponta inconsistências na carga horária declarada, que varia entre 16 e 40 horas semanais, indicando possível acumulação ilegal de vínculos.
Isenção do IR não surte tanto impacto em mais pobres
BHRASIL, 11 de novembro de 2025 – A aprovação no Congresso da proposta do governo que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a tributação de salários de até R$ 7.350 dará um alívio ao bolso de contribuintes de classe média, impulsionando o consumo e, por esta via, o crescimento econômico. Segundo estimativas de economistas ouvidos pelo GLOBO, a medida enviada pelo Senado à sanção do presidente Lula na semana passada — com alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais como compensação fiscal — pode injetar de R$ 20 bilhões a R$ 28 bilhões na economia em 2026, quando entra em vigor. Embora, na narrativa do Planalto, o objetivo seja beneficiar “os mais pobres” com maior contribuição dos “mais ricos” — Lula disse, em outubro, que não se pode dizer que quem ganha R$ 5 mil é de “classe média” —, a base já não paga IR. A atual faixa de isenção vai até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Um cruzamento de dados socioeconômicos da população deixa claro que a reformulação foca no meio da pirâmide, mostra estudo da Tendências Consultoria obtido pelo GLOBO. Dada a elevada concentração de renda em termos regionais, a maioria dos beneficiados pela nova faixa de isenção está no Sudeste, com destaque para São Paulo. Predominam homens, pessoas brancas, empregados formalizados no setor privado e com escolaridade mais elevada, características típicas de classe de média. Continue lendo…
Investigado prefeito por suposto desvio de máquinas públicas
MARANHÃO, 11 de novembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, por suposto desvio de máquinas públicas para sua fazenda em Bom Jesus das Selvas. A investigação de improbidade administrativa e peculato, aberta com base em denúncia anônima, aponta que caminhões de uma empresa aliada realizavam serviços particulares do gestor, embora o contrato de R$ 5,09 milhões seja formalmente com outra empresa. Fotografias e testemunhos compõem as evidências, incluindo um veículo oficial abastecendo na residência do prefeito. O promotor Felipe Augusto Rotondo determinou que a prefeitura apresente em dez dias toda a documentação do contrato nº 20250019/2025 com a Agla’s Infraestrutura Eireli.
Alemanha recusa apoio ao fundo florestal proposto Lula
ALEMANHA, 11 de novembro de 2025 – O governo da Alemanha decidiu não aderir ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), proposto pelo Brasil e estruturado em parceria com o Banco Mundial. O anúncio era esperado durante a COP30, realizada em Belém, mas o país europeu deixou o evento sem confirmar qualquer aporte financeiro ao projeto. O fundo tem como meta captar US$ 25 bilhões de governos e US$ 100 bilhões de investidores privados, aplicando os recursos em títulos de renda fixa de economias emergentes. Parte dos rendimentos seria direcionada à preservação de florestas tropicais. De acordo com informações do portal UOL, diplomatas da Alemanha afirmaram que o fundo apresenta riscos financeiros e precisa de ajustes para oferecer maior segurança aos doadores. O chanceler Friedrich Merz participou da Cúpula dos Líderes, evento que antecedeu a abertura oficial da conferência, mas deixou o Brasil sem firmar compromissos. O Reino Unido também evitou anunciar adesão à iniciativa. Os articuladores brasileiros esperavam um anúncio de aporte durante o almoço de lançamento do fundo, realizado em 6 de novembro. Diante da ausência de sinalização, criou-se expectativa em torno da reunião bilateral entre Merz e o presidente Lula, realizada no dia seguinte. O encontro terminou sem qualquer definição sobre valores ou prazos.
Dino relata HC pelo fim da prisão domiciliar de Bolsonaro
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado relator do habeas corpus que pede o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, protocolado em 6 de novembro, solicita a revogação das medidas cautelares impostas no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. O processo investiga suposta tentativa de obstrução das apurações relacionadas à trama golpista e levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A solicitação foi feita pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que declarou não possuir ligação com Bolsonaro. Ele afirmou ter protocolado o habeas corpus por iniciativa própria, argumentando que o ex-presidente estaria sendo alvo de constrangimento ilegal. Colombo ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia contra Bolsonaro, ao contrário do que ocorreu com outros investigados no mesmo inquérito, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
CNJ analisa atuação do TJMA em caso da Operação 18 Minutos
BRASÍLIA, 11 de novembro de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça (11), a partir das 10h, um pedido de providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O procedimento, que integra o “item 9” da pauta da 15ª Sessão Extraordinária do colegiado, está relacionado à Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024. A operação investigou possíveis crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro supostamente cometidos por magistrados, servidores e advogados ligados ao TJMA. Durante a Operação 18 Minutos, três desembargadores e dois juízes foram afastados dos cargos, enquanto uma assessora técnica foi exonerada. A Polícia Federal apurou que o grupo teria fraudado decisões judiciais para desviar recursos de instituições financeiras, como o Banco do Nordeste. As suspeitas incluem manipulação na distribuição de relatorias, aplicação indevida de correções monetárias, aceleração seletiva de processos e expedição de alvarás de valores elevados. O pedido de providências, sob relatoria do conselheiro Mauro Campbell Marques, foi instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os requeridos são quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz, defendidos por uma equipe de 20 advogados, incluindo um magistrado federal aposentado. O CNJ avaliará as medidas internas adotadas pelo tribunal após as denúncias.
