TRT desmente Braide sobre repasse de subsídios do transporte
SÃO LUÍS, 18 de novembro de 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região informou, em nota divulgada nesta segunda (17), que não pode receber valores da Prefeitura de São Luís para repassar a empresas de ônibus ou para pagar salários de rodoviários. O posicionamento ocorreu após anúncio do prefeito Eduardo Braide, que apresentou a medida como forma de garantir o uso correto dos recursos diante da paralisação do transporte coletivo na capital maranhense. Além disso, o Tribunal esclareceu que o Judiciário não administra verbas ligadas ao custeio de serviços públicos ou obrigações trabalhistas de empresas privadas. Por isso, eventual subsídio ao sistema de transporte deve seguir procedimentos internos da Prefeitura, conforme regras legais de contratação e execução financeira já estabelecidas. Dessa forma, o TRT reforçou que atua apenas dentro de processos judiciais. O Tribunal destacou que só movimenta valores por determinação expressa em processos, o que não ocorre na situação atual. Além disso, o TRT informou que não existe qualquer decisão ou ação autorizando depósitos judiciais relacionados à greve. O entendimento reafirmou que não há respaldo legal para que o Judiciário receba recursos anunciados por Braide. O comunicado destacou também que nenhuma das partes envolvidas — empresas, trabalhadores, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho — apresentou pedido formal de mediação, tutela de urgência ou dissídio coletivo. Portanto, sem essa provocação, a Corte não pode intervir, mesmo tratando-se de serviço essencial. Assim, o TRT apontou que atua apenas quando acionado oficialmente.
TSE arquiva ação sobre cota de gênero contra o União Brasil
MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – O TSE arquivou, por decisão unânime, a ação que investigou suposta fraude à cota de gênero atribuída ao União Brasil nas eleições de 2022 para deputado estadual no Maranhão. A Corte analisou o agravo regimental apresentado pelo PSD no plenário virtual nesta semana, após a ministra Cármen Lúcia apontar erro formal no recurso interposto pelo partido e determinar seu arquivamento sem exame do mérito. Além disso, todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora. O PSD recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que afastou a existência de candidatura laranja pelo União Brasil, porém utilizou instrumento processual inadequado. Por isso, o TSE confirmou que o recurso correto seria o ordinário, aplicável às eleições gerais, fato que inviabilizou a análise das alegações.
Pesquisas apontam Orleans à frente em dois levantamentos
MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – O INOP registrou que Orleans Brandão liderou a disputa pelo governo ao atingir 35,1% das intenções de voto, conforme pesquisa realizada entre 10 e 14 de novembro em 54 municípios, o que ocorreu em levantamento contratado pelo Jornal Pequeno. Eduardo Braide apareceu com 33,9% e manteve empate técnico. O instituto ouviu 2.555 pessoas e aplicou margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Além disso, o levantamento indicou que Lahesio Bonfim alcançou 13,5% e Felipe Camarão teve 2,3%. Ainda segundo o INOP, 2,38% dos entrevistados não escolheram nenhum nome e 5,36% não souberam responder. Por fim, 38,36% dos consultados apontaram Orleans como provável vencedor, enquanto 29,67% citaram Braide. A percepção também incluiu Bonfim, com 9,59%, e Camarão, com 8,38%.
Justiça exibe plano para reformar instituto no Maranhão
MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão apresente, em 90 dias, um plano detalhado para adequar as instalações do Instituto de Perícias para Crianças e Adolescentes (IPCA) em São Luís. A decisão, proferida em 12 de novembro pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a um pedido do Ministério Público estadual (MPMA) e estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O plano deve definir se a atual sede passará por reforma e ampliação ou se o instituto será transferido para outro local. Além disso, a sentença estipula que a execução das obras não pode ultrapassar o prazo de 12 meses. O valor da multa, em caso de desobediência, está limitado a R$ 300 mil, quantia que será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Dessa forma, a medida judicial busca garantir a implementação efetiva das melhorias necessárias no local. A promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho ajuizou a ação civil pública em dezembro de 2024.
STF recusa fofoca comunista sobre denúncia de voto filmado
BRASÍLIA, 17 de novembro de 2025 – A ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu rejeitar pedido do PCdoB nesta segunda fase da ADI 7.756, que avalia o critério de desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido solicitou a inclusão de supostos fatos ligados à filmagem de voto secreto atribuída ao deputado Júnior Cascaria, porém a relatora afirmou que o tema não integra o objeto da ação. O PCdoB alegou que a acusação feita pelo deputado Fred Maia poderia influenciar a análise da disputa que levou o caso ao Supremo. Além disso, o partido pediu que a Corte requisitasse vídeos, registros e dados internos da Alema para complementar o exame da ADI, porém o STF negou qualquer ampliação do escopo processual. A ministra declarou que a discussão sobre eventual filmagem não guarda relação com a norma impugnada.
INSS liberou R$ 12 bi em consignados no nome de crianças
BRASIL, 17 de novembro de 2025 – Cerca de 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de menores de idade existem atualmente, com valor médio de R$ 16 mil, segundo afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. Gilberto Waller Júnior assumiu a presidência do INSS após a saída de Alessandro Stefanutto, demitido após as repercussões do escândalo dos descontos indevidos na remuneração de aposentados e pensionistas do INSS, revelado pelo Metrópoles. Stefanutto foi preso na semana passada. O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados. As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela corporação na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Braide muda repasse de subsídio e libera transporte por app
SÃO LUÍS, 17 de novembro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide anunciou nesta segunda (17) que a Prefeitura de São Luís enviará o subsídio do transporte público diretamente à Justiça do Trabalho, após novas paralisações de rodoviários. O prefeito alega que a medida ocorre para garantir o pagamento de salários atrasados e assegurar que os valores sejam destinados apenas aos trabalhadores, segundo o gestor. Além disso, o prefeito informou que a população afetada receberá vouchers de transporte por aplicativo. A liberação alcança usuários já cadastrados e novos inscritos no site municipal. O anúncio surge após a suspensão das atividades de empresas que atuam no sistema de transporte coletivo da capital. A paralisação mais recente envolve rodoviários do Expresso Marina e da empresa 1001, que cruzaram os braços por atraso salarial. O impasse afeta milhares de passageiros e amplia a discussão sobre o subsídio, que ultrapassa R$ 66 milhões neste ano, conforme dados da Prefeitura.
Greve do Consórcio VIA SL ocorre após intervenção em linhas
SÃO LUÍS, 17 de novembro de 2025 – A greve na antiga 1001 começou quinze dias depois de a Prefeitura de São Luís decretar intervenção em três linhas operadas pelo Consórcio VIA SL, formado pela São Miguel de Urbelândia e pela Expresso Rei de França. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 31 do mês passado, conforme a Portaria nº 98/2025. Segundo informações do jornalista Isaías Rocha, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte estabeleceu a intervenção por 90 dias para assegurar a operação das linhas afetadas. Além disso, o Consórcio VIA SL enfrenta paralisação de funcionários, o que ampliou os impactos no transporte público. Dessa forma, o município remanejou outras empresas para assumir as rotas. As linhas sob intervenção atendem aos bairros Parque dos Nobres, Vila dos Nobres e Radional. Por isso, o Consórcio Central, composto pela Taguatur e pela Ratrans, assumiu integralmente o serviço e passou a cumprir os horários definidos nas Ordens de Serviço para todos os dias da semana. A portaria, de acordo com Isaías Rocha, também determina que os ônibus utilizados tenham menos de dez anos de fabricação. Além disso, os veículos devem constar no cadastro oficial da SMTT como integrantes da Frota Operante, garantindo regularidade no sistema. Portanto, o órgão buscou restabelecer a normalidade do transporte.
