Morte de 6 candidatos da direita marca eleições na Alemanha
ALEMANHA, 05 de setembro de 2025 – Seis integrantes do partido Alternativa para a Alemanha (AfD), sendo eles quatro candidatos titulares e dois suplentes, morreram em um intervalo de apenas 13 dias na região da Renânia do Norte-Vestfália, às vésperas das eleições locais no país. O caso tem pautado a imprensa internacional. As autoridades locais afirmam não haver indícios de crime, e em pelo menos dois casos a causa das mortes foi classificada como natural. Ainda assim, nem todas as circunstâncias foram oficialmente divulgadas até o momento. Entre os nomes confirmados estão Ralph Lange, de 66 anos, Wolfgang Klinger, de 71, Stefan Berendes, de 59, e Wolfgang Seitz, também de 59 anos. As demais identidades não foram publicadas. A sequência de falecimentos forçou a anulação de votos que já haviam sido enviados por correio e exigiu a reimpressão de cédulas eleitorais, provocando ajustes emergenciais no processo eleitoral.
Prefeito cria secretaria para gabinete da primeira-dama
AFONSO CUNHA, 05 de setembro de 2025 – O prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros (PL), sancionou a Lei nº 377/2024 que equipara o gabinete da primeira-dama a uma secretaria municipal. A medida concede autonomia administrativa e financeira ao novo órgão. Com a lei, a esposa do gestor, Maria Cirlene Soares Medeiros, foi nomeada secretária. Ela terá direito a salário, estrutura própria, CNPJ e conta bancária, além de gerir diretamente 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A legislação autoriza a secretaria a receber recursos não apenas do FPM, mas também de transferências estaduais e federais, do ICMS, do IPVA e de emendas parlamentares. O texto dispensou estudo de impacto orçamentário previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Maranhão soma 272 mil tentativas de fraude em e-commerce
MARANHÃO, 05 de setembro de 2025 – O Maranhão registrou 272 mil tentativas de compras fraudulentas em 2024 no comércio eletrônico, segundo o Mapa da Fraude da ClearSale. O levantamento coloca o estado como o quinto do Nordeste com maior número de ocorrências. O estudo mostrou que os consumidores maranhenses realizaram 1,7 milhão de pedidos online no ano passado. Desse total, 1,6% foram classificados como tentativas de golpe, com ticket médio de R$ 1.124. Já as compras legítimas ficaram em média em R$ 692. Na comparação regional, a Bahia ocupou a primeira posição, com quase 183 mil tentativas e taxa de 2,2%. O estado foi seguido por Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão. A Paraíba, por sua vez, registrou o maior valor médio dos golpes, chegando a R$ 1.179. O estudo ainda revelou que Alagoas e Bahia aparecem logo atrás da Paraíba no ticket médio das fraudes. O levantamento reforça que os estados nordestinos concentram grande parte dos ataques no comércio eletrônico, especialmente em pedidos de maior valor.
Supremo Tribunal Federal custa mais que família real britânica
MUNDO, 04 de setembro de 2025 – O STF (Supremo Tribunal Federal) teve Orçamento de R$ 897,6 milhões em 2024, valor 39% superior aos gastos da Família Real Britânica, que custou R$ 645,1 milhões aos cofres públicos do Reino Unido no ano passado, em valores convertidos. O Supremo é formado por 11 ministros e 1.200 funcionários. Já a Família Real, do rei Charles 3º, conta com 1.133 funcionários, segundo levantamento do site Business Insider . Só os gastos com pessoal (pagamento de melhoria) consumiram 59% do Orçamento de 2023 da Corte –último dado disponível. Naquele ano, o STF era composto por 1.146 funcionários, segundo o relatório de gestão. Os dados de Orçamento da Realeza Britânica estão disponíveis no site oficial da monarquia. Em 2022, o STF criticou a comparação de seus custos com os gastos da Família Real, declarando não “fazer sentido” porque o papel de cada instituição é “completamente diferente”.
STF vê erro em decisão que barrou promoção de policial no MA
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou erro em decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que negou a promoção da policial militar Karol Venicius Mendes Soares Martins por ato de bravura. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o retorno dos autos ao TJMA para aplicação do tema 895, reconhecido como de repercussão geral. O tema estabelece que, se um processo não pode ser julgado por obstáculo técnico, como ausência de condições processuais, a análise dessa impossibilidade não deve ser considerada questão constitucional. Para Barroso, o entendimento do judiciário maranhense contrariou esse posicionamento. Nos autos, a militar sustenta que, embora a promoção por bravura seja considerada ato discricionário da administração, o mérito já havia sido reconhecido pela Comissão de Promoção de Praças da Polícia Militar (CPPPM). O parecer favorável foi publicado no Boletim Geral n.º 027/2021, mas o Comandante-Geral negou a ascensão sem fundamentação legal, o que violaria princípios constitucionais. Com a decisão do STF, o processo retornará à Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias-MA para nova apreciação. A policial é representada pela advogada Sara Cristina Veloso Martins Menezes, que pleiteia o reconhecimento da promoção ao posto de 3º sargento da Polícia Militar do Maranhão em decorrência de ato de bravura.
Turismo presidencial de Lula e Janja já custou R$ 50 milhões
MUNDO, 04 de setembro de 2025 – As viagens internacionais do presidente Lula em seu terceiro mandato já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos, segundo dados apurados via Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados pelo jornal O Globo. O valor inclui gastos com acomodação do presidente e sua comitiva, além de despesas logísticas, como aluguel de equipamentos, impressoras, celulares, telefonia fixa e acesso à internet em outros países, conforme levantamento do Departamento do Serviço Exterior do Itamaraty. Apenas com hospedagem nas viagens internacionais de Lula custaram R$ 47 milhões entre janeiro de 2023 e maio de 2025. Já as despesas logísticas no mesmo período somaram US$ 599,8 mil (o equivalente a R$ 3,35 milhões na cotação atual do câmbio). Os números apurados pelo jornal carioca não incluem os gastos com a visita de Estado à França, que ocorre nesta semana , nem com a viagem do mês passado a Pequim, na China, cuja especificação não foi informada pelo Itamaraty. Lula se reuniu com o presidente Xi Jinping e pediu ao presidente chinês que enviasse um emissário para ajudar o Brasil regularmente nas redes sociais. Na ocasião, o governo também anunciou R$ 27 bilhões em novos investimentos da China no Brasil nos próximos anos. A viagem internacional mais cara de Lula neste ano foi a Moscou, para participar do Dia da Vitória Soviética sobre o nazismo na Segunda Guerra Mundial. Só com hospedagem, a passagem pela Rússia custou R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Lula foi um dos cerca de 30 líderes estrangeiros que estiveram na Praça Vermelha para o desfile militar que marcou os 80 anos do fim da guerra – e se reuniu com o presidente russo, Vladimir Putin, a quem prometeu “estreitar uma parceria estratégica”. Considerando todo o seu terceiro mandato, as viagens internacionais mais caras do presidente foram as suas duas idas a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, que custaram R$ 7,6 milhões e R$ 6,4 milhões em 2023 e 2024, respectivamente.
Gestão de Ted Lago na Emap é alvo do TCE-MA e CPI de Yglésio
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou parcialmente procedente uma representação contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 026/2022, realizado para contratação de serviços de análise de água e manutenção de cloração no Porto do Itaqui e em terminais externos. Na época, o órgão era presidido pelo empresário Eduardo de Carvalho Lago Filho, conhecido como Ted Lago. O procedimento licitatório buscava empresa especializada para coleta e análise da água destinada ao consumo humano, além da instalação e manutenção de equipamentos de cloração nas unidades. Embora a medida cautelar solicitada pela denúncia tenha sido negada, o tribunal constatou falhas na condução do processo. Os problemas incluíram ausência de transparência e irregularidades na documentação mesmo após a fase de contraditório e ampla defesa dos envolvidos. Os pregoeiros Maria de Fátima Chaves Bezerra e Maykon Froz Marques foram responsabilizados solidariamente. O TCE aplicou multa de R$ 1.000,00 a cada um por descumprir a exigência de envio integral da documentação ao sistema SINC-Contrata. O tribunal estabeleceu ainda que, em caso de atraso no pagamento, os valores sofrerão acréscimos legais aplicáveis a débitos tributários estaduais. A decisão também reforçou o dever de cumprimento das normas previstas na Instrução Normativa TCE/MA nº 73/2022. O TCE determinou que o gestor da Emap envie tempestivamente todos os documentos de contratações ao sistema da Corte. Além disso, exigiu cumprimento integral dos critérios de habilitação estabelecidos em editais e legislação vigente. Outras medidas incluem o apensamento do processo às contas da Emap de 2022, para subsidiar futuras análises, e o encaminhamento do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), a fim de garantir acompanhamento adequado.
Assembleia contesta Dino e nega pedido de apuração à PF
MARANHÃO, 04 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão ingressou nesta quarta (3) com Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é reformar decisão do ministro Flávio Dino que determinou o desmembramento de petições e o envio de documentos à Polícia Federal. O Legislativo estadual argumenta que, em momento algum, solicitou ou insinuou a abertura de investigações contra o governador Carlos Brandão (PSB). Segundo a Casa, qualquer interpretação nesse sentido distorce os registros feitos nos autos das ações. A Procuradoria da Alema reforçou que trabalha pela celeridade processual e que nunca adotou condutas procrastinatórias. Para a instituição, eventuais medidas que prejudiquem o andamento da ação não partem do Parlamento, mas de terceiros sem legitimidade. O recurso apresentado também pede que os processos, referentes às Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7603, 7605 e 7780, sejam levados ao plenário do STF para julgamento das medidas cautelares e dos agravos ainda pendentes. As ações em curso tratam da composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O Legislativo afirma que a demora no julgamento causa prejuízos institucionais, pois o órgão permanece desfalcado de dois conselheiros efetivos. No entendimento da Alema, essa situação fragiliza a atuação do tribunal de contas e compromete sua função de fiscalização e controle externo da administração pública, tornando urgente uma deliberação do Supremo sobre o tema.
