TCE-MA multa pregoeiro e investiga contratação de Prefeitura
VIANA, 23 de setembro de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou uma multa de R$ 5 mil ao pregoeiro Max José de Almeida Barbosa por graves infrações na licitação para contratação de uma plataforma de ensino a distância pela Prefeitura de Viana. A decisão, unânime, foi tomada em sessão plenária no dia 18 de junho, após a acolhida de uma denúncia enviada à Ouvidoria da corte. O pregão eletrônico nº 022/2023 visava a contratação de serviços de formação profissional para servidores da educação municipal. Além da multa, o TCE-MA determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar um possível dano ao erário público decorrente da contratação.
Ministro Barroso nega recurso sobre rodovias no Maranhão
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão contra uma decisão que exige a recuperação de rodovias estaduais. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos de São Luís, determina que o estado apresente um cronograma de recuperação detalhado em 30 dias para estradas que cortam municípios da Baixada Maranhense. Barroso julgou que suspender parte dos efeitos da decisão pioraria a situação jurídica do estado.
Rombo bilionário dos Correios é denunciado à PGR
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – O deputado Evair de Melo (PP-ES) denunciou à Procuradoria-Geral da República um prejuízo de R$ 4,4 bilhões apurado pelos Correios no primeiro semestre de 2024. O parlamentar também acionou o Tribunal de Contas da União para investigar as contas da estatal, que operou com superávit em anos anteriores. O rombo dos Correios ocorreu durante a gestão de Fabiano Silva dos Santos, que já deixou o cargo. Evair de Melo compara o valor, que supera o déficit de todo o ano de 2023, e atribui a situação à má gestão.
TRF1 mantém condenação por tráfico da Bolívia ao Maranhão
MARANHÃO, 23 de setembro de 2025 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as condenações de seis pessoas por tráfico internacional de drogas e associação criminosa. O grupo transportava cocaína da Bolívia para o Brasil, com destino final em São Luís, no Maranhão. A decisão judicial do TRF1 confirmou penas que variam de sete a dez anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multas, com base na Lei de Drogas. A operação da Polícia Federal em 2015 apreendeu 30 quilos de cocaína na capital maranhense e prendeu dois integrantes em flagrante. As investigações comprovaram que a droga era adquirida em San Matias, na Bolívia, e transportada para Cáceres (MT) antes de chegar ao Maranhão. O Ministério Público Federal destacou a atuação transnacional e a estrutura organizada do grupo para negociar e distribuir a substância.
Yglésio critica falta de avanço em intervenção na FMF
SÃO LUÍS, 23 de setembro de 2025 – O deputado estadual Dr. Yglésio criticou, nesta terça (23), a condução da intervenção na Federação Maranhense de Futebol (FMF). Ele apontou falta de medidas para a realização da eleição prevista para daqui a 30 dias. O parlamentar destacou que a intervenção foi determinada meses atrás pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos com o objetivo de apresentar as contas da entidade, garantir transição e organizar uma nova eleição. No entanto, segundo ele, não houve movimentação recente para esse processo. “Estamos a 30 dias da eleição, e não foi tomada nenhuma atitude no sentido de organizar a eleição. estamos a 30 dias do que deveria ser a eleição e nenhum movimento foi feito ainda pela interventora que tem ao contrário, acumulado denúncias” Além disso, Dr. Yglésio ressaltou que a interventora acumula denúncias, sem apresentar relatórios de transparência sobre a gestão. Ele também mencionou a divulgação de uma lista de cerca de duas mil gratuidades em jogo do Maranhão Atlético Clube, medida que teria causado prejuízo superior a R$ 100 mil ao time.
Senadores maranhenses se posicionam contra PEC da Blindagem
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – O senador Weverton Rocha (PDT) anunciou nesta segunda (22) que votará contra a PEC da Blindagem, unificando a posição da bancada do Maranhão no Senado, já que Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PSB) também rejeitam a proposta. Com a decisão, todos os três representantes maranhenses no Senado Federal declararam voto contrário à Proposta de Emenda à Constituição 3/2021. A medida ficou conhecida como PEC da Blindagem e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Irmã de ex-prefeito é nomeada secretária-adjunta da SEMA
MARANHÃO, 23 de setembro de 2025 – Karla Lucyana Soares Canto Costa, conhecida como Lucyana Genésio, foi nomeada secretária-adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), conforme publicação no Diário Oficial em 19 de setembro de 2025. A nomeação foi assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, e pelo governador Carlos Brandão. O cargo atribuído possui o símbolo isolado da estrutura da pasta ambiental, e a publicação oficializou a posse da nova secretária-adjunta. Lucyana Genésio é irmã do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, que governou o município por dois mandatos. Atualmente, o ex-gestor integra o grupo político de Brandão e se prepara para disputar o cargo de deputado federal nas eleições de 2026.
Justiça obriga Incra e União a regularizar áreas quilombolas
ITAPECURUU-MIRIM, 23 de setembro de 2025 – A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam a regularização fundiária dos territórios quilombolas Pulgão e Campo Rio em até 24 meses. A decisão da Justiça, proferida em ação do Ministério Público Federal (MPF), exige que o Incra elabore o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em 12 meses. O processo administrativo estava parado há oito anos, apesar da certificação das comunidades pela Fundação Palmares desde 2015. Além disso, a sentença obriga a instalação de marcos e placas provisórias nos limites da área em um prazo de quatro meses. A regularização fundiária inclui a emissão do título de propriedade para as comunidades após a conclusão de todas as etapas. O Incra havia justificado a paralisação anterior com a insuficiência orçamentária e a falta de servidores técnicos qualificados.
