Viagem do presidente Lula à ONU custa R$ 3,2 milhões
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2025 – A comitiva do presidente Lula (PT) gerou uma despesa superior a R$ 3,2 milhões durante a participação na Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Os gastos da viagem de Lula incluem custos com hospedagem no Grand Hyatt New York e o aluguel de uma frota de veículos. As informações referem-se a despesas já identificadas, cobradas dos cofres públicos, para uma estadia de dois dias nos Estados Unidos. A hospedagem no hotel Grand Hyatt consumiu mais de R$ 1,7 milhão em diárias. Além disso, o aluguel de veículos para o transporte da comitiva teve um custo de R$ 1,5 milhão. Dessa forma, os gastos da viagem presidencial concentram-se majoritariamente nesses dois itens de logística.
Irmã de senadora Eliziane Gama é convocada na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2025 – A CPMI das fraudes no INSS convocou Elisvane Pereira Gama, superintendente federal de Pesca no Maranhão e irmã da senadora Eliziane Gama (PSD), para prestar esclarecimentos. O requerimento, assinado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), alega a necessidade de apurar a suposta participação da gestora em um esquema de emissão irregular de carteiras de pescador. A convocação da irmã de Eliziane ocorre porque as investigações apontam para um possível prejuízo aos cofres da previdência social. De acordo com a denúncia, a estrutura da Superintendência no Maranhão teria sido usada para viabilizar as fraudes. Além disso, o documento cita indícios de que a emissão fraudulenta permitia a pessoas não qualificadas acessarem benefícios previdenciários, como o seguro-defeso.
Justiça analisa curso de medicina da UFPE para MST
PERNAMBUCO, 24 de setembro de 2025 – Um edital inédito publicado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acabou na Justiça nesta semana por abrir curso de medicina — com 80 vagas — exclusivo para integrantes de programa de reforma agrária. Associações médicas se uniram para demonstrar preocupação com o ato por avaliarem que a medida desrespeita a isonomia e a igualdade de condições para o acesso universitário. “Reafirmamos que a Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas, princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior. Reconhecemos que há jurisprudência consolidada legitimando políticas afirmativas, desde que aplicadas de forma proporcional, equilibrada e transparente. Ressaltamos, contudo, que a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do Enem e do Sisu como critérios de acesso, afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”, disseram em nota conjunta o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM). As entidades médicas afirmaram ainda apoiar políticas de inclusão, “mas defendemos que elas devem ser justas, proporcionais e alinhadas aos marcos legais vigentes, de modo a assegurar tanto o acesso democrático quanto a qualidade da formação médica”. O assunto foi debatido no meio político da capital pernambucana, o que motivou o vereador Tadeu Calheiros (MDB), que é médico, a entrar com ação popular na Justiça Federal — com pedido de liminar — em uma tentativa de barrar a seleção no momento. De acordo com o edital de 48 páginas, “somente poderão participar deste processo seletivo os candidatos pertencentes ao público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera)”. A previsão de começo das aulas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) é para o final de outubro próximo.
TJMA alega impossibilidade de analisar suposto rombo
MARANHÃO, 24 de setembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) declarou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a impossibilidade de fornecer dados sobre um suposto rombo de R$ 1,44 bilhão nas contas estaduais. A corte estadual, seguindo uma intimação do corregedor nacional de Justiça, manifestou a limitação em ofício enviado pelo seu presidente, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. O fato ocorreu devido a um pedido de investigação sobre pagamentos em duplicidade de dívidas judiciais. Conforme a manifestação, o Tribunal de Justiça não possui instrumentos técnicos ou administrativos para efetuar cruzamentos de dados financeiros. Além disso, a instituição alegou que a verificação de pagamentos duplicados é atribuição da Procuradoria-Geral do Estado, órgão responsável pela defesa dos interesses estaduais.
Weverton nega esquema e critica tentativas de associação
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2025 – O senador Weverton Rocha (PDT) negou nesta terça (23) qualquer vínculo com investigações em andamento na CPMI do INSS. A manifestação ocorreu após reportagem do jornal O Estado de São Paulo citar o parlamentar em uma transação que envolveria a compra de um jet ski de R$ 100 mil. O pedetista também respondeu a outra publicação que o associou ao empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor parlamentar entre 2019 e 2023. Segundo Weverton, Gustavo Gaspar exerceu a função de assessor em seu gabinete por indicação política, sem relação pessoal direta. Ele destacou que desde 2023 não mantém vínculo com o empresário, que hoje é investigado e aparece em documentos ligados ao “Careca do INSS”. A indicação para o cargo teria sido do deputado federal Juscelino Filho (União), sócio de Gaspar em um haras. O parlamentar afirmou que há uma tentativa de “dar uma longa volta” para envolvê-lo no esquema de fraudes.
Suspeito de fraude milionária em Banco é preso no Maranhão
MARANHÃO, 24 de setembro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu na terça (23), em Santa Inês, um homem suspeito de participação no desvio de R$ 107 milhões do Banco da Amazônia, em Belém. A prisão ocorreu durante a Operação Porta 34, realizada em parceria com a Polícia Civil do Pará. O crime foi registrado em julho deste ano e é considerado um dos maiores esquemas de fraude contra a instituição financeira. De acordo com as investigações, o suspeito teria atuado no recrutamento de um servidor do banco para facilitar a instalação de um dispositivo clandestino, usado para efetuar o desvio milionário. Com base nesses indícios, a Justiça expediu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão.
Preso por falso testemunho na CPMI do INSS é solto sem fiança
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2025 – O empresário Rubens Oliveira Costa foi preso em flagrante na segunda-feira, 22, durante sessão da CPMI do INSS, em Brasília, acusado de falso testemunho. A detenção, solicitada pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), ocorreu após mais de sete horas de depoimento, quando ele foi acusado de mentir, se contradizer e ocultar documentos. Ele foi liberado na madrugada desta terça (23), sem pagamento de fiança, após prestar esclarecimentos. A prisão foi decretada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que apontou contradições no depoimento de Costa. Além disso, o empresário teria se recusado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade nas respostas que não o autoincriminassem. A defesa alegou ilegalidade na prisão em flagrante, que não foi homologada, o que dispensou a fiança. Em nota oficial, a Secretaria de Polícia do Senado informou que prestou apoio integral às determinações da comissão, incluindo a condução de Costa, e confirmou sua liberação após esclarecimentos. O comunicado destacou ainda que, com base no expediente da Mesa da CPMI, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos.
Dino assume 1º Turma do STF que julgará Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino assumirá nesta terça (23) a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Cristiano Zanin, em um momento de forte exposição política da Corte. A escolha ocorreu durante a primeira reunião do colegiado após o julgamento do núcleo central do 8 de janeiro, marcado por divergências entre os ministros e reações no Congresso. À frente da Turma, Dino terá a responsabilidade de organizar e pautar ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe, em especial os processos envolvendo os grupos conhecidos como “kids pretos” e “operacional”. Entre os réus estão o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Os casos já estão em fase de conclusão após prazo concedido à Procuradoria-Geral da República e às defesas.
