Lula veta redução de inelegibilidade da Ficha Limpa
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O presidente Lula vetou integralmente o projeto que alterava o cálculo do tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa nesta terça (30). A decisão, que segue recomendações da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça, será publicada no Diário Oficial da União. O veto preserva a regra atual que afasta políticos condenados das eleições. O QUE FOI VETADO Lula rejeitou os dispositivos aprovados pelo Senado que reduziam praticamente o período de inelegibilidade para políticos. A principal mudança vetada alterava o início da contagem do prazo. Pelo projeto, o tempo começaria a valer desde a condenação, e não após o trânsito em julgado da sentença. Dessa forma, a proposta diminuía significativamente o tempo de afastamento dos processos eleitorais.
PP deve confirmar saída de Fufuca de Ministério até domingo
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – O Partido Progressistas (PP) deve confirmar até o próximo domingo (5) a saída do ministro do Esporte, André Fufuca, do governo federal. A legenda estabeleceu, no início de setembro, um prazo de 30 dias para que todos os filiados que ocupam cargos no Executivo deixem suas funções, em alinhamento ao processo de formação de uma federação partidária com o União Brasil. Deputado licenciado pelo Maranhão, Fufuca mantém diálogo com o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e, segundo integrantes da sigla, já sinalizou disposição em atender à decisão coletiva, respeitando o calendário estabelecido. Até o momento, o ministro não se pronunciou oficialmente sobre a definição.
PRF prende três pais com dívida de pensão alimentícia no MA
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu três homens por dívidas de pensão alimentícia durante fiscalizações de rotina em rodovias do Maranhão nesta segunda (29). As prisões ocorreram nas cidades de São Luís, Barra do Corda e Santa Inês, onde os detidos tinham mandados judiciais em aberto por inadimplência. Os valores devidos variavam entre R$ 6 mil e R$ 39 mil aos seus familiares. O primeiro preso foi um homem de 72 anos, no km 14 da BR-135, em São Luís. A Justiça do Maranhão havia expedido o mandado de prisão contra ele em janeiro deste ano. Posteriormente, os policiais o levaram para uma delegacia da capital maranhense. A dívida por pensão alimentícia motivou a ação judicial que resultou em sua detenção.
PF cumpre mandados no MA em operação contra desvios no Piauí
MARANHÃO, 30 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Piauí deflagraram nesta terça (30) as operações Omni e Difusão. O objetivo das ações da PF é desarticular esquemas criminosos que desviaram milhões de reais de contratos públicos na área da saúde. As investigações partem de denúncias de irregularidades em licitações da Secretaria de Estado da Saúde. Na Operação Omni, as forças tarefas cumpriram dois mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão em sete estados. Além disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 66 milhões em valores suspeitos de superfaturamento. Um servidor público foi afastado e contratos foram suspensos, conforme decisão da 3ª Vara Federal do Piauí. As suspeitas envolvem a contratação de uma Organização Social de Saúde. As investigações da Operação Omni apontam para direcionamento em um chamamento público da SESAPI. A organização social investigada era responsável pela gestão de hospitais estaduais, como o Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. As autoridades também apuram crimes de lavagem de dinheiro, conflito de interesses e falsidade ideológica em contratos de software de gestão.
CPMI tem pedido de prisão e detenção por falso testemunho
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizada nesta segunda (29), registrou momentos de forte tensão entre o vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Durante o depoimento, Duarte pediu a prisão em flagrante do dirigente por desacato, após uma resposta considerada irônica. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, rejeitou o pedido. O impasse começou quando Duarte exibiu uma fotografia em uma reportagem e perguntou se Lopes era o homem na imagem. O depoente respondeu: “Se o senhor não sofrer de nenhuma míope, está vendo que sou eu”. A fala motivou a reação imediata do parlamentar, que declarou voz de prisão pelo crime de desacato. Duarte alegou que a resposta representava falta de respeito a uma autoridade. Ele afirmou que não aceitaria ser desrespeitado, citando idosos, pessoas com deficiência e vítimas da pandemia como exemplos de grupos também prejudicados. Carlos Viana interveio para encerrar o conflito, destacando que não identificou desacato e alertando para o uso adequado dos termos durante os trabalhos. O presidente da comissão lembrou ainda que o regimento autoriza a presidência a cortar a palavra de parlamentares e até determinar a retirada de quem descumprir as orientações. Ele frisou que não desejava aplicar tais medidas, mas reforçou a necessidade de respeito ao comando da sessão. ACUSAÇÕES NA CPMI Antes da discussão, Duarte havia apresentado acusações contra a Conafer. Com base em documentos obtidos pela quebra de sigilo autorizada pela comissão, afirmou que a entidade movimentou mais de R$ 250 milhões em um ano sem aplicar recursos na previdência ou no setor agropecuário. Ele também mencionou supostos descontos realizados em benefícios de pessoas com deficiência que recebem o BPC e de idosos aposentados. Segundo o parlamentar, mais de 1.750 pessoas com deficiência e 2.322 idosos teriam sido afetados por débitos atribuídos à entidade.
Licenças por transtornos mentais crescem no Brasil
BRASIL, 30 de setembro de 2025 – O Brasil registrou aumento expressivo de afastamentos por transtornos de saúde mental nos últimos dez anos. Dados do Ministério da Previdência indicam que as licenças por depressão e ansiedade passaram de 90 mil em 2015 para mais de 307 mil em 2024, alta de 241%. O crescimento preocupa famílias, empresas e o setor produtivo, que buscam alternativas para lidar com o impacto. Uma pesquisa realizada pela plataforma Doctoralia com 3,4 mil entrevistados revelou que quase 20% dos pacientes interromperam o tratamento por não conseguirem arcar com os custos. Especialistas recomendam a combinação de psicoterapia e uso de medicação, com acompanhamento profissional constante, como forma adequada de cuidado. Segundo Luiz Monteiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Planos de Medicamentos (PBMA), o preço dos remédios é um dos principais motivos para o abandono de terapias. Ele afirmou que subsídios permitem descontos que chegam a 100%, garantindo continuidade no tratamento e evitando desistências por dificuldades financeiras.
STJ vai julgar recurso sobre licitação do transporte de SLZ
SÃO LUÍS, 30 de setembro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará o recurso apresentado pelo Consórcio Nova Ilha, formado pelas empresas Cisne Branco, Gemalog e Edeconvias, contra a decisão que manteve sua exclusão da licitação do transporte coletivo de São Luís, realizada em 2016. O consórcio foi desclassificado pela Comissão Central de Licitação (CCL) após apresentar o banco Pottencial como fiador, instituição que não figurava entre as 30 exigidas no edital. O processo teve início na Justiça estadual e se arrasta há quase uma década. Uma liminar do juiz José Brígido da Silva Lages, da 7ª Vara Cível da capital, anulou os atos praticados após a exclusão do consórcio. Porém, a decisão foi suspensa pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Bayma Araújo. Posteriormente, a 2ª Câmara Cível do TJMA confirmou o entendimento de que a exclusão seguiu os critérios estabelecidos no edital, destacando que a garantia apresentada pelo grupo não atendia aos requisitos, pois o banco indicado não estava na lista de instituições aceitas.
Justiça manda prefeito exonerar contratados em Santa Inês
SANTA INÊS, 29 de setembro de 2025 – A Justiça determinou que o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, exonere todos os servidores temporários e efetive os candidatos aprovados no concurso público de 2019. A decisão da juíza Ivna Melo Freire, da 1ª Vara da Comarca, deu um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária. A sentença atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a contratação irregular de temporários para cargos já cobertos pelo concurso. A magistrada reforçou que as nomeações dos aprovados só podem ocorrer após a comprovação dos requisitos legais. A sentença abrange uma ampla gama de cargos, incluindo Agente Administrativo, Vigia, Enfermeiro, Médico, Psicólogo e outras funções essenciais. Consequentemente, a prefeitura deve seguir rigorosamente o prazo estipulado para evitar sanções. A decisão judicial foi baseada no direito subjetivo dos candidatos aprovados dentro do número de vagas.
