Dezenas de siris são encontrados mortos na Lagoa da Jansen
SÃO LUÍS, 22 de janeiro de 2026 – Cerca de 20 siris foram encontrados mortos nos últimos dias em trechos da Lagoa da Jansen, na capital maranhense. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) investiga as possíveis causas. Os crustáceos foram localizados em diferentes pontos da laguna, em meio a resíduos como restos de comida, plásticos e calçados descartados. Nesta quinta (22), técnicos da SEMA realizaram vistoria no local e coletaram amostras de água para análise em laboratório. O resultado final deve ser divulgado em até sete dias. De acordo com a secretaria, os siris mortos não foram recolhidos para análise devido à falta de uma equipe especializada para o procedimento. A causa da morte dos animais ainda não foi confirmada.
PGR arquiva pedido para afastar Toffoli do caso Banco Master
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de parlamentares da oposição que solicitavam o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria da investigação sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 15 de janeiro. Os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) alegavam possível impedimento do ministro, argumentando que ele teria feito uma viagem a Lima, no Peru, em novembro de 2025, no mesmo avião utilizado pelo advogado Augusto Arruda Botelho. O advogado defende Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e investigado no inquérito.
Prefeito ficava com até 90% do dinheiro desviado da Saúde
TURILÂNDIA, 22 de janeiro de 2026 – Investigação do Ministério Público revela que o prefeito de Turilândia, Paulo Curió, liderava esquema que desviou cerca de R$ 56 milhões de contratos públicos desde 2021.Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), até 90% dos recursos eram destinados a despesas pessoais e familiares. A denúncia aponta que o grupo criminoso simulava licitações e utilizava empresas para emitir notas fiscais falsas. Empresários participantes recebiam entre 10% e 18% do valor dos contratos, ficando o restante com o núcleo político e familiar do prefeito.
Faculdades de Medicina contestam notas do Enamed
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026 – A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação na Justiça para tentar evitar punições de faculdades de Medicina por notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, divulgadas na última segunda (19). Segundo o Inep, órgão responsável pela prova no Ministério da Educação (MEC), quase um terço das faculdades de medicina apresentaram notas 1 e 2 no exame, em uma escala de 1 a 5, valores que apontam um desempenho acadêmico “insatisfatório”. Ao divulgar os dados, o MEC confirmou sanções para as instituições com desempenho baixo, como redução de vagas e suspensão do Fies. Ao recorrer à Justiça, na última terça (20), a Anup não contesta os resultados da avaliação, mas alega que os dados enviados às instituições por meio do e-MEC, antes da divulgação ao público, seguiram critérios diferentes. Para a Anup, essa divergência entre o que o MEC informou às faculdades e o que foi divulgado ao público mostra que o exame necessita de “mais tempo para consolidação técnica e institucional”. A entidade solicitou que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados anteriormente, assim como revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação. Inep confirma inconsistências, mas defende dados divulgados Um ofício enviado pelo Inep às instituições participantes do Enamed confirmou a existência de inconsistências nos dados enviados previamente a elas, no último mês de dezembro, com os divulgados nesta semana pelo MEC. Segundo o documento, assinado por Suzi Mesquisa, diretora substituta de Avaliação da Educação Superior, os valores previamente informados às universidades estavam incorretos — mas os resultados divulgados oficialmente pelo Inep no dia 19 seriam os corretos.
Justiça proíbe exigência de biometria facial de crianças com TEA
MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – A Justiça proibiu a exigência de biometria facial de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como condição para o acesso a tratamentos de saúde oferecidos pela operadora Humana Saúde. A decisão atende ação movida pelo Procon-MA, após denúncias de pais e responsáveis sobre dificuldades no atendimento. A partir dessa atuação, o Procon-MA instaurou procedimento administrativo, reuniu elementos técnicos e ingressou com a ação judicial que resultou na decisão favorável. Na ação, o órgão sustentou que a prática criava barreiras indevidas ao acesso à saúde e violava dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação de proteção à pessoa com deficiência.
Justiça do Maranhão pauta intervenção estadual em Turilândia
MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão marcou para esta sexta (23), às 9h, Sessão Extraordinária Presencial da Seção de Direito Público para julgar representação do Ministério Público que solicita intervenção estadual no município de Turilândia. O processo será analisado no Pleninho da sede do TJMA, no Centro de São Luís. A convocação partiu do relator, desembargador Gervásio Protásio dos Santos, que expediu despacho determinando a realização de sessão específica para apreciar o pedido. Segundo o Tribunal, a pauta exclusiva busca dar andamento à análise formal da medida protocolada pelo órgão ministerial.
TRE-MA segue sem concluir julgamento de ação contra prefeito
MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) iniciou, na quarta (21), a primeira sessão de 2026 e analisou um recurso contra o registro do prefeito eleito de Lago Verde, Alex Almeida (PP). O processo questiona a validade da candidatura por condenação no Tribunal de Contas do Estado. Contudo, após o voto do relator, dois juízes pediram vista e interromperam a conclusão. O recurso contesta decisão da Justiça Eleitoral de base que havia deferido o registro. O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao apontar condenação por improbidade administrativa. Segundo os autos, Alex Almeida teria participação em contrato irregular firmado pela prefeitura de Lago Verde em 2013. PEDIDOS DE VISTA De acordo com o processo, a gestão municipal contratou uma empresa para aluguel de veículos, embora a prestadora não possuísse frota. Além disso, os pagamentos saíram de recursos destinados à Educação. O caso motivou a condenação no TCE e fundamentou a contestação apresentada pelo Ministério Público. Apesar disso, o candidato obteve liminares que permitiram a participação no pleito. Assim, concorreu e venceu a eleição sub judice. Posteriormente, quando o Ministério Público recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, uma ministra determinou que o TRE-MA refizesse a análise conforme regras da Lei da Ficha Limpa e a cronologia dos fatos. Na sessão mais recente, o relator Marcelo Oka votou pelo deferimento do registro. Em seguida, os juízes Rodrigo Maia e Valderson de Lima pediram vista. Maia informou que deve apresentar voto na sessão seguinte, enquanto Lima não indicou prazo para devolver o processo.
Moraes arquiva apuração sobre bloqueio de eleitores em 2022
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu arquivar as investigações contra acusados de tentar impedir o deslocamento de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022. Relator do processo, Moraes concluiu pela ausência de justa causa e pela impossibilidade de nova apuração sobre fatos já julgados, seguindo parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR pontuou, em documento, que não havia indícios de crimes por parte dos delegados da Polícia Federal (PF) Alfredo de Sousa Lima Coelho Carrijo e Léo Garrido de Salles Meira. Os dois haviam sido indiciados pela PF em dezembro de 2024, enquanto Anderson Torres, Silvinei Vasques, Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar foram indiciados em outubro do mesmo ano. Ao arquivar o caso, Moraes afirmou que não há elementos que indiquem a existência de ação penal contra os delegados e que a manutenção do processo causaria “injusto e grave constrangimento aos investigados”. Com isso, Moraes arquivou o caso em relação aos delegados. Já quanto a outros investigados, que atuavam no Ministério da Justiça à época dos fatos, o ministro ressaltou que esses casos já foram submetidos a julgamento no processo sobre a tentativa de golpe.
