TJMA nega liminar solicitada por Othelino Neto sobre emendas
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O desembargador Raimundo José Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), negou a liminar solicitada pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade). O parlamentar alegava que o governo estadual deixou de executar parte de suas emendas parlamentares individuais, aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2025, de forma seletiva e discriminatória. Segundo Othelino, as emendas têm caráter impositivo e, portanto, devem ser executadas de forma obrigatória, integral e equitativa. Ele afirma que oito parlamentares, incluindo seu grupo político, receberam valores menores em comparação com os outros 34 deputados, especialmente no Carnaval de 2025 e ao longo do exercício financeiro. Na ação, Othelino solicitou que o TJMA suspendesse o pagamento de emendas de outros deputados até que o governo quitasse as de seu grupo. Além disso, pediu o pagamento integral de suas emendas até 31 de dezembro de 2025, a execução transparente por ordem cronológica, multa pessoal às autoridades responsáveis e envio de cópias ao Ministério Público. O parlamentar justificou a urgência citando o risco de perder a eficácia da decisão ao fim do exercício financeiro. A petição foi assinada pelos advogados Lucas Antonioni Coelho Aguiar e Samara Santos Noleto Quirino e protocolada no dia 26 de setembro. A decisão judicial foi publicada em 30 de setembro. Na oportunidade, o desembargador Raimundo Barros destacou que, apesar do caráter obrigatório das emendas, isso não garante ao parlamentar o direito de exigir cronograma específico de pagamento.
Sem vaga na Série D, Sampaio é cotado na lista da Série C
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) analisa uma alteração na Série C do Campeonato Brasileiro a partir de 2026. A medida pode ampliar de 20 para 28 o número de clubes na disputa, movimentando torcidas e dirigentes. Entre os possíveis beneficiados está o Sampaio Corrêa, atualmente sem divisão nacional. De acordo com especialistas em regulamentos, os rebaixamentos confirmados não serão anulados. Dessa forma, a nova Série C teria a seguinte formação: 12 clubes que permaneceram em 2025, quatro rebaixados da Série B, quatro promovidos da Série D, quatro eliminados nas quartas de final da Série D e quatro equipes sem divisão nacional, mas bem colocadas no ranking da CBF.
Estatais federais têm o pior resultado da história
BRASÍLIA, 1º de outubro de 2025 – As estatais federais acumularam um déficit de R$ 5,6 bilhões nos primeiros oito meses de 2025, divulgou o Banco Central nesta terça (30). Esse resultado, que exclui empresas do setor financeiro e a Petrobras, representa o pior desempenho para o período desde o início da série histórica, em 2002. O valor é 65% superior ao déficit das estatais de R$ 3,4 bilhões registrado no mesmo intervalo de 2024. O Banco Central mede a “necessidade de financiamento” das empresas, indicador que reflete sua contribuição para as contas públicas. O indicador utilizado pelo BC é considerado relevante para a avaliação do impacto fiscal, pois quando as estatais têm necessidade de financiamento, o Tesouro Nacional pode precisar cobrir essa lacuna. No entanto, o Ministério da Gestão e Inovação contestou a metodologia do relatório.
Operações policiais prendem 1.3 mil pessoas no Maranhão
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – Forças de segurança prenderam cerca de 1.300 pessoas no Maranhão durante operações realizadas nos últimos 30 dias. A Polícia Civil conduziu a Operação Captura, enquanto a Polícia Militar executou a Operação Impacto, com o objetivo comum de combater a criminalidade em todo o Maranhão. Além das prisões, as ações resultaram na apreensão de armas, drogas e veículos roubados, reforçando a estratégia da Secretaria de Estado da Segurança Pública para aumentar a proteção da população. Essas operações policiais foram realizadas de forma simultânea e integrada. A Operação Captura, uma força-tarefa permanente da Polícia Civil, foi responsável por aproximadamente 1.000 das operações policiais que cumpriram mandados de prisão. Os alvos eram indivíduos acusados de crimes graves, como homicídio, roubo, tráfico de drogas e violência doméstica. Entre os detidos, destacam-se oito investigados na Grande Ilha, incluindo um condenado por latrocínio que estava foragido, e 14 pessoas presas em três estados diferentes.
Déficit público do Brasil cresce e se aproxima de um trilhão
BRASIL, 1º de outubro de 2025 – O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 969,6 bilhões no acumulado de 12 meses até agosto, divulgou o Banco Central nesta terça (30). Esse déficit público, que soma o resultado primário e os juros da dívida, aumentou R$ 1,1 bilhão em relação ao mês de julho. A principal pressão veio das despesas com juros, que totalizaram R$ 946,5 bilhões no período. O déficit público no mês de agosto individualmente foi influenciado por um déficit primário de R$ 23,1 bilhões. Além disso, os juros nominais pagos apenas em agosto alcançaram R$ 74,3 bilhões. Esse valor é superior aos R$ 69 bilhões registrados no mesmo mês do ano anterior, evidenciando a crescente pressão sobre as contas. No período de 12 meses, as despesas com juros equivaleram a 7,63% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 7,46% no ano anterior. Esse aumento contínuo dos juros nominais é um dos principais fatores por trás da expansão do déficit público.
Maranhão sobe em ranking de transparência e governança
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Maranhão ficou em 7º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) divulgado nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional – Brasil. Em 2022, o estado estava na 14ª posição. A nota subiu de 64,7 para 76,9 (de 0 a 100), acima da média nacional (69,8). O ITGP avalia mais de 100 itens distribuídos em oito dimensões: plataformas; transformação digital; dados; administração e governança; legal; transparência financeira e orçamentária; obras públicas; e participação social. Desempenho por eixo (MA x média do país) Entre os fatores avaliados, pesam positivamente acesso do cidadão à informação, disponibilização de dados em formato aberto, serviços digitais e mecanismos de integridade e combate à corrupção.
Uso irregular de cadeirinhas cresce em rodovias do Maranhão
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – A intensificação da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão resultou em 661 autuações entre janeiro e setembro de 2025 contra motoristas que transportavam crianças sem cadeirinha, bebê-conforto ou assento de elevação. O número representa aumento de 33,3% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 496 ocorrências no Maranhão. De acordo com a PRF, além da fiscalização, são realizadas ações educativas e campanhas de conscientização. O órgão ressalta que o uso dos equipamentos de retenção não apenas atende à lei, mas também reduz riscos de mortes e lesões graves em acidentes, segundo estudos que apontam diminuição de até 60% na gravidade dos casos. INFRAÇÃO E PENALIDADES Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de dispositivos infantis é infração gravíssima. O motorista flagrado paga multa de R$ 293,47, recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem o veículo retido até a regularização da situação. A PRF reforça que a fixação correta dos equipamentos é fundamental. O uso adequado deve ser feito com cintos de segurança ou dispositivos homologados pelo fabricante. Dessa forma, a proteção é garantida em situações de colisão ou freadas bruscas.
Câmara paga 116% a mais por quilo de café em licitação
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2025 – Em um ano, a Câmara pagou 116% a mais pelo quilo do café. Após licitação, o órgão desembolsará R$ 1,7 milhão por 29 toneladas do produto, que será fornecido por um semestre. A Casa começou neste mês a servir o café moído comprado por R$ 59,09 o quilo. Em 2024, o preço médio pago foi de R$ 27,36 pelo mesmo produto. A licitação foi encerrada em abril, quando o produto acumulava uma inflação anual de 85,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Procurada, a Câmara afirmou que a diferença de preço nas licitações “acompanha a majoração do produto no mercado”. Leia o comunicado ao fim da reportagem. Como mostrou a Coluna do Estadão, o certame, destinado a servir deputados, servidores e visitantes do órgão, previa pagar R$ 63,78 pelo quilo do café em pó. No total, a Casa comprou 29 toneladas do produto com as seguintes especificações: ao menos 85% de “café arábica”, um grão mais refinado, e com a torra “moderadamente clara a moderadamente escura”. As empresas vencedoras foram Odebrecht Indústria e Comércio de Café — presença frequente na Casa e que não tem relação com a empreiteira alvo da Lava Jato — e a Fino Sabor Indústria. A Odebrecht venderá 22 toneladas de café a R$ 58,50 o quilo, enquanto a Fino Sabor vai fornecer sete toneladas a R$ 60,87 o quilo. Na licitação anterior, em agosto de 2024, a Câmara fechou o contrato por R$ 1,6 milhão por 59 toneladas de café, ou R$ 27,36 por quilo. Na ocasião, a compra valeu por um ano.
