Transparência Internacional critica Moraes e abusos do STF
BRASÍLIA, 17 de agosto de 2024 – A Transparência Internacional criticou as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que as ilegalidades cometidas por ele representam mais um dos abusos praticados pela Corte. Em uma publicação no Twitter/X nesta sexta (16), a organização relembrou outros episódios em que ministros do STF subverteram as leis brasileiras. O primeiro caso mencionado pela ONG é a abertura do Inquérito das Fake News, em 14 de março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
TSE registra 17 candidatos bilionários nas eleições de 2024
BRASIL, 17 de agosto de 2024 – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que pelo menos 17 candidatos a cargos públicos nas eleições de 2024 possuem bilhões de reais em bens declarados. Os partidos que têm bilionários entre seus candidatos incluem PL, União Brasil, PRTB, MDB, PSD, PDT, Republicanos, PSB, Agir, Solidariedade, PT e PRD. Anteriormente, Gabriel Biologia, candidato a vereador em Fortaleza (CE) pelo PSOL, liderava com R$ 181,7 bilhões em bens declarados. No entanto, o partido admitiu um erro de digitação, e o valor foi corrigido para R$ 236 mil, levantando a possibilidade de outros erros semelhantes na plataforma. Após a correção, o candidato com maior patrimônio é Professor Crésio Campos (PL), que concorre a vereador em Ipatinga (MG) e declarou R$ 12,1 bilhões em bens.
Partido da Mulher Brasileira tem 80% de candidatos homens
BRASIL, 17 de agosto de 2024 – Cerca de 80% dos candidatos a prefeito pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) são homens. Dos 69 nomes apresentados ao Executivo municipal, 55 são homens e 14 mulheres, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para registrar candidaturas terminou em 15 de agosto. O PMB alega que algumas candidaturas femininas ainda podem estar sendo incluídas no sistema. Segundo o partido, erros na documentação levaram ao registro de algumas candidatas como candidaturas individuais.
Braide enfrenta desafios judiciais em busca da reeleição
SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2024 – Os documentos apresentados por Eduardo Braide (PSD) para o Registro de Candidatura (RRC) à Justiça Eleitoral, visando sua reeleição como prefeito de São Luís, revelam pendências judiciais que podem complicar sua campanha. Eduardo Braide é réu em várias ações civis públicas de improbidade administrativa, em tramitação nas 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública de São Luís. Um dos processos, de número 0826804-47.2022.8.10.0001, foi distribuído em 19 de maio de 2022, sendo conduzido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. O processo visa a imposição de sanções, incluindo o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público. Outra ação, de número 0838005-36.2022.8.10.0001, foi distribuída em 7 de julho de 2022, e envolve, além de Braide, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. A ação busca a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A Justiça Federal certificou que, até a data de 8 de agosto de 2024, não constam processos em nome de Eduardo Salim Braide com potencial para gerar inelegibilidade.
Eleições municipais deste ano terão número menor de candidatos
BRASIL, 16 de agosto de 2024 – A Justiça Eleitoral registrou uma queda no número de candidaturas para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. É a primeira queda desde o pleito municipal de 2008. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 455 mil pedidos de candidaturas foram recebidos pela plataforma DivulgaCand, que centraliza os registros em todo o país. O prazo terminou nesta quinta-feira (15). Foram recebidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) 15.434 registros de candidaturas para prefeito, 15.531 para vice-prefeito e 424.750 para o cargo de vereador. O número ainda pode ser atualizado. Em 2020, as eleições municipais contaram com 557.678 registros. Os pleitos de 2016 (496,9 mil) e de 2012 (482,8 mil) também tiveram mais candidatos. Em 2008, 381,3 mil políticos registraram suas candidaturas. PERFIL De acordo com o levantamento, 52% dos candidatos se declararam negros. O percentual é composto pelos candidatos pardos (41%) e pretos (11%). Outros 45% se declararam brancos. Os quilombolas representam 1% das candidaturas e os indígenas 0,5% do total. Os candidatos homens representam 66% do total de candidaturas e as mulheres fazem parte dos 34% restantes. Do total de candidatos, 51% informaram que são casados e 37% são solteiros. A maioria dos candidatos declarou que é empresário (7,6%). 6,9% são servidores públicos e 6,7% são agricultores. Outras profissões somam 21,7%. Pelo critério de grau de instrução, a maioria dos candidatos possui o ensino médio completo. Essa faixa representa 38%, seguida pelos candidatos com ensino superior completo (28%), fundamental completo (10,9%) e fundamental incompleto (10%). A identidade de gênero e a orientação sexual também fazem parte do levantamento: 80% se declararam cisgênero (pessoa que se identifica com seu sexo biológico, ou seja, masculino ou feminino). O levantamento mostra que somente 31% dos candidatos informaram sua orientação sexual. 98% dos que responderam ao cadastro disseram que são heterossexuais. Na sequência, aparecem os candidatos que se declararam gays (0,7%), lésbicas (0,4%) e bissexual (0,3%). ANÁLISE O registro será analisado pelo juiz da zona eleitoral da cidade na qual o candidato pretende concorrer. Entre as causas de inelegibilidade, está o julgamento de contas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista com o nome de 9,7 mil pessoas nessa situação foi entregue ontem (15) ao TSE. Se o juiz constatar a falta de algum documento, poderá pedir que o candidato resolva a pendência no prazo de até três dias. Caberá ao magistrado decidir se defere ou indefere a candidatura. Se o registro for negado, o candidato poderá recorrer ao TRE de seu estado e ao TSE. Durante o período de análise, as candidaturas poderão ser contestadas pelos adversários, partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles poderão denunciar alguma irregularidade no cumprimento dos requisitos legais para o registro. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Maranhão entre estados com maior informalidade no 2º trimestre
MARANHÃO, 16 de agosto de 2024 – No segundo trimestre deste ano, as maiores taxas de informalidade no Brasil foram registradas nos estados do Pará (55,9%), Maranhão (55,7%) e Piauí (54,6%), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada pelo IBGE. Por outro lado, os menores índices de informalidade foram observados em Santa Catarina (27,1%), Distrito Federal (29,8%) e São Paulo (31,2%).
Patrimônio de Josivaldo Jotapê cresce 563% em dois anos
IMPERATRIZ, 16 de agosto de 2024 – Em dois anos, o patrimônio de Josivaldo Jotapê (PSD), candidato a prefeito de Imperatriz, aumentou 563%, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor passou de R$ 698.878,77 em 2022 para R$ 4.635.091,28 em 2024. A declaração patrimonial de Josivaldo inclui itens com valores questionáveis. Um terreno de 1.550 metros quadrados foi avaliado em apenas R$ 114,87. Além disso, o candidato declarou R$ 896.646,32 em contas bancárias, valor significativamente superior aos R$ 49.825,71 declarados em 2022.
Novo aciona CNJ contra juízes ligados a Alexandre de Moraes
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – Na quinta (15), o partido Novo protocolou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação mira os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, juízes auxiliares de Moraes, acusados de cumprir supostas ordens inconstitucionais do ministro, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. O partido Novo classificou essas ações como abusos que ameaçam o Estado Democrático de Direito e representam um uso inaceitável do poder judicial para perseguições políticas.
