Gilmar Mendes anula sigilos de empresa ligada a Toffoli
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou nesta sexta (27) a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, da qual o ministro Dias Toffoli e seus irmãos são sócios. A medida havia sido aprovada na quarta (25) pela CPI do Crime Organizado do Senado. A comissão também havia determinado a quebra de sigilos do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A Maridt tem como sócios Toffoli e os irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli. A empresa integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e iniciou a venda de sua participação no empreendimento em 2021.
Maranhão registra renda per capita de R$ 1.219 em 2025
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2026 – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (27), que o Maranhão apresentou a menor renda per capita do Brasil em 2025, com rendimento domiciliar médio mensal de R$ 1.219 por pessoa, abaixo da média nacional de R$ 2.316, conforme levantamento oficial do instituto. O indicador de renda per capita resulta da divisão da renda total dos domicílios pelo número de moradores. No cálculo, o IBGE considera ganhos do trabalho, aposentadorias, pensões, programas sociais e outras fontes de receita. Além disso, os valores divulgados são nominais, sem correção inflacionária. DADOS DA PNAD CONTÍNUA As informações integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), principal levantamento do IBGE sobre mercado de trabalho e rendimento no país. Por isso, os dados seguem critérios legais e subsidiam a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
PM e auxiliar penitenciário são presos por tiroteio na Maioba
MARANHÃO, 27 de fevereiro de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu preventivamente, na quinta (26), um policial militar, um auxiliar penitenciário e um terceiro suspeito por envolvimento em um tiroteio na Estrada da Maioba, em Paço do Lumiar. O caso ocorreu em 23 de outubro de 2025, quando os investigados teriam perseguido dois homens em uma motocicleta e efetuado disparos, atingindo uma mulher que passava pelo local. Durante a ação, os suspeitos teriam realizado diversos disparos de arma de fogo enquanto seguiam os ocupantes da motocicleta. No entanto, uma mulher que trafegava de carro com o companheiro foi baleada na cabeça. Ela sobreviveu, porém ficou com sequelas graves em razão dos ferimentos causados pelo tiroteio.
Vice renuncia e conselho pede saída de presidente do Moto
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2026 – O Moto Club enfrenta crise administrativa após o fim de sua participação no Campeonato Maranhense, com salários atrasados e a renúncia do vice-presidente Vitor Sardinha, oficializada junto ao Conselho Deliberativo, em meio a divergências sobre gestão, decisões estratégicas e comunicação interna da instituição. Em carta enviada aos conselheiros, Sardinha afirmou que deixou o cargo por incompatibilidades no modelo de gestão e na condução administrativa. Segundo o ex-dirigente, também houve discordâncias na forma de tomada de decisões e na comunicação interna do clube, o que motivou a saída da vice-presidência. O ex-vice-presidente destacou que os métodos adotados atualmente não correspondem à tradição e à dimensão histórica do clube, conhecido como Papão do Norte. Após a renúncia, ele permaneceu apenas como integrante do Conselho Deliberativo, sem atuação na diretoria executiva. Enquanto isso, o presidente Artur Cabral seguiu à frente do Executivo sem a presença do vice na gestão. Paralelamente, conselheiros passaram a questionar sua permanência no cargo, diante do cenário administrativo considerado delicado dentro da instituição.
STF agenda para março análise sobre corte de penduricalhos
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 25 de março o julgamento que analisa a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante sessão plenária nesta quinta (26). Os chamados “penduricalhos” são utilizados para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público. O plenário vai analisar o referendo das medidas cautelares concedidas na Reclamação 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606. O julgamento envolve decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. As determinações suspendem, em âmbito nacional, verbas consideradas irregulares que excedem os limites legais.
Justiça suspende seletivo por ressurreição de candidatos
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município de Zé Doca para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS). A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública. O certame foi organizado pela empresa Unitecma. A ação foi motivada por denúncias de irregularidades graves, incluindo a chamada “ressurreição” de candidatos. Segundo os relatos, participantes inicialmente listados como ausentes ou desclassificados apareceram entre os primeiros colocados no resultado final do seletivo. A suspensão ocorreu após o Município descumprir uma recomendação expedida pelo MPMA no dia 11 de fevereiro. Em um dos casos citados na ação, uma candidata registrada como ausente na lista preliminar passou a constar com nota e situação definida na lista definitiva. O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, protocolou a representação. Entre as determinações da Justiça está a realização de uma auditoria completa no processo seletivo. O Município e a empresa organizadora terão 15 dias para apresentar justificativas individuais para todas as alterações de notas.
CNJ aponta 37 benefícios a juízes punidos com aposentadoria
BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – Um levantamento baseado no painel de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 37 nomenclaturas diferentes para classificar valores adicionais pagos a magistrados aposentados compulsoriamente. A punição administrativa é a mais severa prevista para juízes. Os valores, conhecidos como “penduricalhos”, aparecem nos contracheques com designações como “juros de mora” e “adicionais temporais”. Pela Constituição, nenhum servidor público pode receber acima de R$ 46,3 mil, teto equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, a análise identificou casos em que os rendimentos líquidos mensais chegaram perto de R$ 300 mil com os adicionais. Na prática, são verbas indenizatórias, gratificações ou vantagens pessoais que se somam ao subsídio mensal. Diante desse cenário, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do STF, proferiram decisões determinando a revisão e a suspensão de verbas consideradas ilegais. Gilmar Mendes criticou a “proliferação descoordenada” de parcelas criadas para contornar o teto do funcionalismo. Segundo ele, verbas com aparência indenizatória têm sido instituídas para mascarar o descumprimento do regime constitucional. DIVERSIDADE DE NOMENCLATURAS Entre os adicionais identificados está o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que também aparece como “anuênio” ou “adicionais temporais”. A diversidade de nomenclaturas não significa necessariamente a existência de benefícios diferentes. No entanto, ela dificulta o entendimento sobre origem, finalidade e base legal dos pagamentos realizados. Outras rubricas encontradas no levantamento incluem a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Parcela de Irredutibilidade. Esta última foi criada para evitar redução salarial após reestruturações. Há também a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que decorre de decisões que equipararam vencimentos da magistratura aos do Ministério Público. Flávio Dino enfatizou a necessidade de transparência e afirmou que expressões genéricas não são suficientes. Termos como “direitos eventuais”, “direitos pessoais” e “indenizações” não justificam pagamentos elevados com recursos públicos, conforme o ministro. Valores retroativos de diferenças de subsídio e da antiga URV também foram encontrados.
PM é condenado e excluído da PMMA por morte em show de Safadão
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2026 – O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou o policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri a 11 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de Enildo Penha Mota, ocorrido na madrugada de 5 de fevereiro de 2023, após desentendimento na saída de show no Espaço Reserva, na capital. Além da pena de prisão, a decisão determinou a perda imediata do cargo público do réu, que integrava o 21º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão. O juiz Gilberto de Moura Lima presidiu o julgamento e decretou a execução imediata da sentença, com encaminhamento do condenado ao sistema penitenciário. De acordo com os autos, o caso teve início na Avenida Daniel de La Touche, quando o veículo do policial atingiu o retrovisor do carro da vítima. Em seguida, os envolvidos discutiram e trocaram agressões físicas. Então, o militar efetuou um disparo de arma de fogo de dentro do automóvel.
