SUCUPIRA DO RIACHÃO, 1º de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Sucupira do Riachão e a empresa J. Alves da Silva Pereira. A apuração foi aberta pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra e publicada no Diário Eletrônico do MP em 25 de maio de 2026.
Segundo o Ministério Público, a empresa teria apresentado um Atestado de Capacidade Técnica supostamente falso para participar de licitações e obter contratos de fornecimento de gêneros alimentícios durante a gestão do então prefeito Walter Azevedo. Por isso, o órgão decidiu aprofundar as investigações sobre a contratação.
A investigação preliminar indica que o documento foi emitido pela Prefeitura de Buriti Bravo em 10 de fevereiro de 2021. No entanto, a Receita Federal registra a abertura da empresa apenas em 24 de fevereiro daquele ano, 14 dias após a data do atestado.
O MP vê indícios de fraude documental e possível irregularidade nos processos licitatórios. As apurações apontam que a empresa celebrou pelo menos quatro contratos com o município utilizando a documentação considerada suspeita.
Além disso, o Ministério Público avalia se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e igualdade na administração pública, além de possíveis atos de improbidade e danos ao erário.
Como primeiras medidas, o MP solicitou à prefeitura cópias dos processos licitatórios, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento relacionados à empresa.
A investigada também foi notificada para apresentar esclarecimentos sobre a divergência entre a data do atestado e a abertura oficial do CNPJ.
