MARANHÃO, 16 de setembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7410 por um período de 60 dias.
A medida visa permitir à Alema tempo suficiente para promover alterações em seu Regimento Interno, conforme orientações do STF na ADI 7350/TO.
A Assembleia, representada por seu Procurador-Geral, informou ao ministro relator, Luiz Fux, a intenção de anular a eleição da Mesa Diretora, realizada em 16 de junho de 2023, e ajustar a legislação interna às exigências da Suprema Corte.
O pedido foi apresentado paralelamente ao trâmite da vista aberta à Procuradoria-Geral da República, que também deve se manifestar sobre o caso.
A Alema destacou que, como a adoção das medidas necessárias depende de decisões colegiadas, solicita tempo razoável para implementar as mudanças.
Durante os 60 dias requeridos, a Assembleia pretende promover a revogação dos dispositivos questionados e aprovar novas normas em conformidade com o precedente judicial.
