BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – A Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta (10), o projeto que modifica a dosimetria das penas aplicadas a crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito.
A votação ocorreu após sessão iniciada por volta das 23h, em Brasília, e contou com relatório do deputado Paulinho da Força, que apresentou regras que unificam cálculos de punição e ajustam critérios de execução penal.
Foram registrados 291 votos favoráveis e 148 contrários, além da rejeição de todos os destaques. A aprovação ocorreu em um ambiente de grande debate, pois o texto aborda casos julgados pelo STF envolvendo os atos de 8 de janeiro.
Após essa etapa, a matéria foi encaminhada ao Senado, que analisará o projeto antes de eventual decisão presidencial.
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DIVISÃO NA BANCADA DO MARANHÃO
A bancada maranhense votou de forma dividida. Sete deputados apoiaram a proposta: Allan Garcês, Aluisio Mendes, Cléber Verde, Josivaldo JP, Junior Lourenço, Marreca Filho e Pedro Lucas.
Além disso, quatro parlamentares votaram contra: Duarte Jr., Fábio Macedo, Márcio Jerry e Rubens Júnior. Por fim, sete estiveram ausentes: Amanda Gentil, Detinha, Josimar de Maranhãozinho, Hildo Rocha, Márcio Honaiser, Juscelino Filho e Pastor Gil.
O projeto da dosimetria unifica as penas referentes à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje são somadas. Além disso, ele retoma a progressão após o cumprimento de um sexto da pena para crimes não hediondos, conforme previsto no substitutivo discutido em plenário.
O texto também apresenta um exemplo prático sobre os efeitos da mudança.
Segundo a explicação inserida na proposta, a pena de um condenado que hoje soma 27 anos e 3 meses poderia ser recalculada para cerca de 21 anos, o que permitiria progressão ao regime semiaberto após aproximadamente 3 anos e 6 meses, conforme os novos critérios de dosimetria.
IMPLICAÇÕES DO TEXTO APROVADO
De acordo com o conteúdo analisado pelos deputados, a revisão da dosimetria afeta diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, pois altera o modo como o conjunto das penas é formado. Dessa forma, o projeto redefine parâmetros usados pelo Judiciário ao aplicar punições em casos do mesmo tipo.
A discussão sobre a mudança ganhou destaque devido ao impacto potencial sobre decisões já proferidas e sobre a interpretação das regras de progressão.
