MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (27), o Projeto de Lei 3819/24, que autoriza a criação de uma subsidiária da estatal NAV Brasil.
A nova empresa será voltada à exploração econômica de infraestrutura e navegação aeroespaciais, incluindo lançamentos realizados a partir da Base de Alcântara, no Maranhão. O texto segue agora para o Senado.
De autoria do Poder Executivo, a proposta teve parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto também autoriza a União a controlar diretamente a subsidiária, transferindo integralmente as ações da nova estatal atualmente sob posse da NAV Brasil.
O governo destacou que a criação da subsidiária está alinhada à Estratégia Nacional de Defesa, que busca reduzir a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros para materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos.
O objetivo é superar limitações impostas por critérios políticos de governos exportadores, promovendo autossuficiência em tecnologias sensíveis.
O relator Augusto Coutinho enfatizou que a nova estatal preencherá lacunas na indústria nacional, fomentando empregos, pesquisa e inovação em setores estratégicos.
FUNÇÕES E ALCANCE DA SUBSIDIÁRIA
A NAV Brasil, criada em 2021 a partir da divisão da Infraero, gerencia a navegação aérea e tarifas do setor.
A nova subsidiária será responsável pela instalação e operação de redes de satélites, controle do espaço aéreo e desenvolvimento de projetos aeroespaciais, seguindo diretrizes do Comando da Aeronáutica e aprovação do Ministério da Defesa.
A empresa poderá contratar pessoal técnico e administrativo por até quatro anos, conforme a Lei 8.745/93, além de receber servidores públicos civis e militares cedidos. Para os militares, o tempo na subsidiária será considerado como exercício de cargo militar.
RECURSOS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A estatal poderá usar recursos do Fundo Aeronáutico para projetos de interesse do Comando da Aeronáutica. Além disso, será autorizada a patrocinar planos de previdência complementar para seus servidores por meio de adesão a entidades já existentes.
Durante a votação, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a criação de estatais em setores estratégicos, destacando sua importância para a soberania nacional.
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, argumentando que o governo já administra um número excessivo de estatais e falha em atender áreas essenciais, como saúde, segurança e educação.
