BRASÍLIA, 20 de junho de 2025 – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (18) a criação de 794 cargos na Justiça Eleitoral, com custo anual estimado em R$ 109,4 milhões.
A medida visa atender ao crescimento do eleitorado, que saltou de 135 milhões em 2010 para 156 milhões em 2022, e ao aumento de 29,8% nas candidaturas no mesmo período.
O projeto, de caráter conclusivo, já passou pela Comissão de Administração Pública e será analisado pela CCJ, sem necessidade de votação em plenário.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) argumenta que a expansão do quadro se deve também ao volume crescente de processos judiciais e a novas atribuições, como o julgamento de crimes eleitorais e conexos.
O valor de R$ 109,4 milhões representa 1,63% do orçamento de pessoal previsto para 2024 (R$ 6,7 bilhões).
O texto de criação dos cargos ainda depende de aprovação do Senado para entrar em vigor.
