SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – Um aposentado do município protocolou um pedido formal para convocar secretários da Prefeitura de São Luís nesta quinta (11). João Pinheiro Araújo quer explicações sobre supostos cortes ilegais aplicados em sua aposentadoria e vencimentos desde o início de janeiro de 2025.
O ofício foi dirigido ao presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, e à Comissão Permanente de Fiscalização da casa.
O documento alega que os descontos nos proventos violam direitos constitucionais e a Lei Orçamentária anual. Conforme o pedido, a conduta dos gestores pode configurar o crime de prevaricação.
Os alvos da solicitação são o secretário municipal de Administração, Octávio Augusto Soares, e a presidente do Instituto de Previdência (IPAM), Manuella Oliveira Fernandes.
O aposentado ressalta que os cortes persistem mesmo após uma recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Um ofício do órgão, datado de 26 de novembro de 2025, circulou entre vereadores e recomendou a observância integral da Lei Municipal nº 7.729/2025. De acordo com a PGM, essa legislação mantém sua vigência e deve ser cumprida pelos gestores.
A solicitação exige que os secretários prestem esclarecimentos em um prazo máximo de 24 horas. O texto argumenta que os supostos descontos indevidos têm causado grave prejuízo financeiro aos servidores. Os idosos aposentados estão entre os mais afetados pelos cortes nos proventos, segundo o ofício.
A Câmara Municipal de São Luís deve agora analisar o pedido e deliberar sobre a convocação dos dois gestores. A casa exercerá sua função fiscalizadora sobre o Executivo municipal neste caso.
O ofício do aposentado servirá como base para a decisão dos vereadores sobre a obrigatoriedade da audiência com os secretários para tratar dos cortes.
