SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 13 de junho de 2026 — O vereador João Carlos da Silva Sá denunciou ao Ministério Público supostas irregularidades na criação e alteração de cargos na Prefeitura de São José de Ribamar.
Segundo o parlamentar, o prefeito Julinho Matos (PL) teria mantido, em 2025, práticas semelhantes às adotadas nos anos de 2021 e 2022. Na oportunidade, ele pediu a abertura de investigação sobre o caso.
De acordo com a representação, a gestão municipal criou 57 cargos sem previsão legal em 2021. Além disso, o número teria aumentado para 183 cargos em 2022. Já em 2025, segundo a denúncia, a prefeitura alterou a nomenclatura desses cargos por meio de decreto.
Na petição apresentada ao Ministério Público, o vereador argumenta que a criação, extinção ou transformação de cargos públicos depende de lei aprovada pelo Legislativo. Segundo ele, a administração municipal tinha conhecimento dessa exigência legal, pois já existia uma norma municipal disciplinando o quadro de pessoal.
João Carlos Sá também sustenta que a mudança por decreto pode configurar improbidade administrativa.
