BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), apesar de sua condenação à prisão em regime fechado.
Com a nova determinação, Moraes impõe a perda imediata do cargo parlamentar, revertendo o arquivamento da representação feito pela Casa.
Na madrugada desta quinta, a Câmara rejeitou a cassação da deputada por insuficiência de votos: 227 parlamentares votaram a favor da perda do mandato, 110 foram contra e 10 se abstiveram.
Eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis para que o mandato fosse cassado. Mesmo presa na Itália, Zambelli manteve formalmente o cargo por decisão dos colegas de Parlamento.
A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela própria Mesa Diretora da Câmara com base na condenação unânime da Primeira Turma do STF, que em maio impôs pena de 10 anos de reclusão por invasão de dispositivos e falsificação de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A deputada foi acusada de atuar em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para adulterar registros e criar narrativas de teor golpista.
Em seu parecer, o relator Claudio Cajado (PP-BA), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sustentou que o encarceramento em regime fechado tornava impossível o exercício das funções parlamentares.
“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, argumentou.
Apesar disso, a maioria dos deputados optou por não acatar o parecer, mantendo o mandato mesmo com a deputada impedida de comparecer ao Congresso.
Com a decisão de Moraes, a execução da pena deve ser acelerada, incluindo a formalização da perda de mandato e dos direitos políticos. A decisão do ministro ainda pode ser objeto de questionamentos jurídicos, mas se mantém válida até eventual revisão pelo plenário do STF.
A deputada está presa na Itália desde que se exilou fora do Brasil.
