MARANHÃO, 09 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) votará na próxima quarta (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estima a receita e fixa a despesa estadual para o exercício financeiro de 2025.
A proposta prevê um orçamento recorde de R$ 33,05 bilhões, um aumento em relação aos R$ 29,1 bilhões executados em 2024.
TRAMITAÇÃO E EMENDAS
O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 28 de novembro, após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle da Alema. Posteriormente, retornou à Comissão de Orçamento para análise das 53 emendas apresentadas pelos 42 deputados estaduais. Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial.
Após a votação em segundo turno, o texto segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Entre os destaques do projeto estão a distribuição dos recursos entre os Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos das Empresas, e a previsão de remanejamento de dotações orçamentárias mediante decreto.
AUMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o Governo do Estado reajuste o percentual destinado às emendas parlamentares individuais.
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB) obteve liminar que elevou o percentual de 0,86% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que aumenta o montante de R$ 197 milhões para R$ 459 milhões em 2025.
A decisão, fundamentada no princípio da simetria com a Constituição Federal, foi seguida por outros parlamentares que também obtiveram liminares semelhantes, incluindo Francisco Nagib (PSB), Fernando Braide (PSD) e Carlos Lula (PSB).
O novo valor deverá ser incorporado à LOA 2025.
