BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) prepara uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar que a regra de desempate aplicada na eleição da presidente Iracema Vale (PSB) está em vigor há 33 anos.
O esclarecimento foi solicitado pela ministra Cármen Lúcia, após o Solidariedade alegar que a norma teria sido modificada para beneficiar a presidente.
O impasse ocorreu na eleição para o comando da Casa, em que Iracema Vale venceu por critério de desempate após empatar com o deputado estadual Othelino Neto (SD) em 21 votos.
Segundo o Solidariedade, a regra, que dá vitória ao candidato mais velho em caso de empate no segundo escrutínio, teria sido incluída recentemente no Regimento Interno.
No entanto, documentos apresentados pela Alema, e reforçados por uma manifestação do MDB como amicus curiae, comprovam que a norma foi instituída em 1991. A advogada Luciana Lóssio, representante do MDB, argumentou que a Resolução Legislativa nº 1.300 de 2024 apenas consolidou alterações anteriores, sem modificar a regra de desempate.
A Procuradoria da Alema deve reiterar os dados históricos na manifestação ordenada por Cármen Lúcia. O objetivo é demonstrar que o critério aplicado não foi alterado com a finalidade de favorecer a atual presidente da Casa.
A solicitação do STF ocorre após o Solidariedade apresentar uma ação contestando o resultado da eleição.
A ministra exigiu que o Legislativo maranhense explique a legitimidade do procedimento utilizado.
