BRASÍLIA, 29 de junho de 2025 – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, na sexta (27), o arquivamento de uma ação popular que tenta impedir o uso de dinheiro público e aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) nas viagens internacionais da primeira-dama Janja.
A ação tramita na Justiça Federal de Brasília e foi proposta pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Ambos argumentam que os gastos violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Segundo a AGU, os autores buscam provocar ativismo judicial e ferem o princípio da separação dos Poderes. O parecer, assinado pela advogada da União Camila Rocha Pachêco, afirma que não há ilegalidade nas viagens realizadas por Janja.
A defesa sustenta que o Judiciário não pode interferir em atos administrativos do Executivo, nem julgar o mérito de decisões relacionadas à conveniência e oportunidade de ações oficiais.
As viagens da primeira-dama a países como Japão, Vietnã e Rússia, algumas ocorridas antes da chegada da comitiva presidencial, geraram críticas da oposição. A AGU argumenta que tais deslocamentos são amparados pela legalidade e seguem critérios administrativos do governo.
O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deu 20 dias para que Janja e a AGU apresentem esclarecimentos.
O magistrado negou o pedido de liminar que buscava suspender o uso imediato de recursos públicos nas viagens. Ele declarou que, até o momento, não há provas de irregularidades nos atos questionados.
No mês anterior, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que a ação tem como objetivo constranger o Estado brasileiro por meio do questionamento das atividades da primeira-dama.
