AÇÃO

Adin sobre vaga no TCE-MA completa um ano sem decisão no STF

Compartilhe
Ação TCE-MA
Ação que suspendeu processo de escolha de conselheiro do TCE-MA permanece com ministro Nunes Marques após pedido de vista renovado em setembro de 2023.

BRASÍLIA, 24 de março de 2025 –  Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu a escolha de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) completa cerca de um ano sem decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo, inicialmente no gabinete do ministro Flávio Dino, encontra-se atualmente com o ministro Nunes Marques, que renovou pedido de vista em setembro passado.

O Solidariedade ajuizou a Adin em 4 de março de 2023, questionando a constitucionalidade do rito de escolha do conselheiro. Desde então, o processo acumulou petições de diversos partidos e sofreu alterações na Constituição e no regimento interno da Assembleia Legislativa.

Além disso, uma advogada de Minas Gerais apresentou petição que contribuiu para a lentidão do caso.

A demora na análise da Adin mantém o TCE-MA com pelo menos duas vagas em aberto. Uma segunda Adin suspendeu a sabatina do advogado Flávio Costa na Assembleia Legislativa, enquanto uma terceira ação pode seguir o mesmo caminho. O impasse reflete disputas políticas por espaços de poder no estado.

A petição da advogada mineira, segundo informações do STF, contém alegações de “formação de quadrilha e outros crimes”. No entanto, o texto da peça não menciona especificamente esses crimes, embora o Supremo tenha interpretado dessa forma.

Compartilhe
0 0 votos
Classificação da notícias
Inscrever-se
Notificar de
guest


0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários
0
Adoraria saber sua opinião, comente.x

Gostaríamos de usar cookies para melhorar sua experiência.

Visite nossa página de consentimento de cookies para gerenciar suas preferências.

Conheça nossa política de privacidade.