BRASÍLIA, 24 de março de 2025 – Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu a escolha de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) completa cerca de um ano sem decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo, inicialmente no gabinete do ministro Flávio Dino, encontra-se atualmente com o ministro Nunes Marques, que renovou pedido de vista em setembro passado.
O Solidariedade ajuizou a Adin em 4 de março de 2023, questionando a constitucionalidade do rito de escolha do conselheiro. Desde então, o processo acumulou petições de diversos partidos e sofreu alterações na Constituição e no regimento interno da Assembleia Legislativa.
Além disso, uma advogada de Minas Gerais apresentou petição que contribuiu para a lentidão do caso.
A demora na análise da Adin mantém o TCE-MA com pelo menos duas vagas em aberto. Uma segunda Adin suspendeu a sabatina do advogado Flávio Costa na Assembleia Legislativa, enquanto uma terceira ação pode seguir o mesmo caminho. O impasse reflete disputas políticas por espaços de poder no estado.
A petição da advogada mineira, segundo informações do STF, contém alegações de “formação de quadrilha e outros crimes”. No entanto, o texto da peça não menciona especificamente esses crimes, embora o Supremo tenha interpretado dessa forma.
