SÃO LUÍS, 18 de abril de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), finalizou ajustes legais para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A partir de agora, espera-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça essas mudanças, conforme revelado após uma ação direta de inconstitucionalidade.
Dessa forma, com as adequações legislativas concluídas através de uma PEC, um decreto legislativo e uma resolução legislativa, a expectativa é de que o STF permita que a Assembleia prossiga com a escolha do novo conselheiro.
Na oportunidade, a presidente da Alema, Iracema Vale, destacou que as alterações foram feitas para garantir a transparência e eficiência na fiscalização das contas públicas e que a Assembleia está pronta para seguir adiante com o processo.
“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou.
O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, havia determinado pela suspensão da escolha do novo conselheiro até que questões como a forma de candidatura, a votação e a idade máxima dos concorrentes fossem esclarecidas.
Dentre as alterações implementadas, destaca-se a possibilidade de indicação de candidatos pelos líderes de blocos parlamentares, a votação secreta e o aumento da idade máxima dos concorrentes para 70 anos.
Iracema Vale manifestou confiança na sensibilidade e compreensão dos ministros do STF em relação às mudanças realizadas, enfatizando a importância da continuidade do processo eleitoral para o Tribunal de Contas do Estado.
“Hoje, o Tribunal de Contas carece de um conselheiro para que dê celeridade nesses processos. Por isso, a gente espera uma sensibilidade, uma compreensão das autoridades do Supremo, que eles compreendam essa transparência da aplicação do recurso público […] Então a gente fez todo o necessário para que esse problema seja resolvido. A partir de hoje, a Assembleia está liberada da obrigação de fazer essas alterações”, finalizou.
