BRASÍLIA, 02 de junho de 2026 — O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é apurar gastos públicos com a participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026.
O evento, realizado em Portugal, é conhecido como “Gilmarpalooza”. Ele é promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
O fórum reúne integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também participam empresários, advogados e representantes de diferentes segmentos econômicos.
Na petição ao TCU, Sanderson pede a verificação da regularidade das despesas custeadas por órgãos públicos. Esses gastos incluem passagens aéreas, hospedagens, diárias e outras despesas vinculadas às viagens.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para comparecer ao encontro. Somente os custos autorizados pelos órgãos envolvidos já somariam centenas de milhares de reais. Esse valor, no entanto, não considera passagens nem demais despesas associadas.
No documento, o deputado afirma que a aplicação de recursos públicos deve observar os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
Segundo Sanderson, deslocamentos internacionais financiados pelo Estado exigem comprovação objetiva de interesse público. Eles também demandam transparência na divulgação dos custos. Além disso, é necessária prestação de contas sobre os resultados alcançados.
A representação requer que o TCU examine os mecanismos adotados para prevenir conflitos de interesses. Esse exame se justifica especialmente pela presença simultânea de autoridades públicas e representantes do setor privado. Ambos atuam em ambientes de relacionamento institucional durante o evento.
Entre os pedidos apresentados ao tribunal estão a identificação dos órgãos que financiaram a participação de agentes públicos. Também consta o levantamento dos valores desembolsados com passagens, hospedagens, diárias e outras despesas.
O TCU deve ainda analisar as justificativas formais e os relatórios de missão elaborados pelos participantes. O tribunal precisa avaliar os benefícios institucionais efetivamente obtidos.
O parlamentar solicita a apuração de eventuais riscos relacionados à moralidade administrativa. Ele pede também a verificação da transparência e de possíveis conflitos de interesses.
Outro ponto é a análise sobre a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais mais rigorosas para viagens internacionais custeadas pelo poder público.
