SÃO LUÍS, 14 de outubro de 2025 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltará a julgar o processo disciplinar que envolve o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, acusado de extorsão pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor.
O caso será analisado durante a 4ª Sessão Ordinária de 2025, marcada para ocorrer entre os dias 16 e 20 de outubro, em plenário virtual.
Na sessão, os conselheiros irão avaliar embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público do Maranhão. O relator do processo é o conselheiro Jaime de Cássio Miranda, e também atua na causa o advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior. O procedimento tramita sob sigilo.
O afastamento cautelar de Zanony Passos foi determinado em janeiro de 2024. Inicialmente previsto para 120 dias, o prazo vem sendo prorrogado desde então, diante das tentativas frustradas do promotor de retomar o exercício do cargo.
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Ele era titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A medida foi adotada com base em reclamação disciplinar apresentada por Paulo Victor. Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador afirmou ter sido alvo de extorsão praticada por Zanony Passos. O parlamentar também admitiu ter contratado parentes do promotor para encerrar supostas investigações conduzidas contra ele.
INVESTIGAÇÃO DO GAECO
Paralelamente, Paulo Victor foi alvo de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público do Maranhão. A apuração tratava de uma suposta organização criminosa responsável por desvio e apropriação de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Durante as investigações, o Gaeco solicitou a prisão preventiva de Paulo Victor. A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, contudo, negou o pedido e autorizou apenas o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o afastamento de sigilo telemático e o sequestro de bens e valores até o limite de R$ 5,6 milhões.
DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Posteriormente, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu trancar a investigação e revogar as medidas cautelares impostas contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís.
Com isso, as apurações que envolviam o vereador foram encerradas, enquanto o processo disciplinar contra o promotor segue em análise pelo CNMP.
