MARANHÃO, 26 de fevereiro de 2026 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou, entre os dias 25 e 26 de fevereiro de 2026, a distribuição de aproximadamente R$ 108,5 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de janeiro.
Desse montante, a maior parte, cerca de R$ 90,4 milhões, foi destinada a municípios que sofrem impactos diretos ou indiretos da atividade minerária, como aqueles cortados por ferrovias ou que abrigam portos e estruturas de mineração.
Os R$ 18 milhões restantes foram repassados a municípios limítrofes às áreas produtoras, ao Distrito Federal e aos estados produtores.
Entre as cidades classificadas como diretamente afetadas por estruturas da mineração, Açailândia, no Maranhão, liderou o ranking de recebimento, com um repasse de cerca de R$ 3,9 milhões.
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Além disso, São Luís, também no Maranhão, figurou na segunda posição, recebendo aproximadamente R$ 3 milhões. Na sequência, aparece Marabá, no Pará, que foi contemplada com pouco mais de R$ 2,5 milhões.
A divisão dos R$ 90,4 milhões entre os municípios afetados obedeceu a critérios específicos. A maior fatia, equivalente a 51,27% do total, foi destinada às localidades atravessadas por ferrovias utilizadas para o escoamento da produção mineral.
Em seguida, os municípios impactados por estruturas como barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento receberam 42,15% dos recursos, somando cerca de R$ 38,1 milhões.
As cidades que abrigam operações portuárias relacionadas à mineração ficaram com 7,13% do montante, o que representa aproximadamente R$ 6,4 milhões. Por fim, os municípios cortados por dutovias receberam a parcela de 0,21%, totalizando pouco mais de R$ 186 mil.
A legislação que rege essa distribuição é a Lei nº 13.540/2017.
A norma determina que 15% da arrecadação total da CFEM seja partilhada com o Distrito Federal e os municípios afetados por infraestruturas como ferrovias, portos, dutos, barragens de rejeitos e outras estruturas previstas nos empreendimentos de mineração, mesmo que nesses locais não haja produção mineral.
Analisando a origem dos recursos, o minério de ferro teve um peso preponderante na arrecadação de janeiro. A substância respondeu por aproximadamente 78% de todo o valor distribuído aos municípios afetados, o que equivale a mais de R$ 70 milhões.
