BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamento de fevereiro de 2024 e, nos próximos meses, outros temas polêmicos devem ser retomados, como a descriminalização do aborto até 12 semanas e o porte de maconha para consumo próprio.
Regime de casamento de idosos – 1° de fevereiro
Em 1° de fevereiro, o STF volta a julgar se é constitucional o regime de separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis.
Revisão da vida toda – 1° de fevereiro
Também no primeiro dia, o STF discutirá o alcance da decisão que validou a possibilidade de recálculo dos valores de aposentadorias considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
Liberdade religiosa – 8 de fevereiro
Os ministros vão analisar, em 8 de fevereiro, se, em nome da liberdade religiosa, é possível afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil. O caso concreto em discussão é de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina que foi impedida de usar o hábito religioso na foto que fez para renovar sua carteira de habilitação.
Desmatamento e queimadas – 21 de fevereiro
Um tema que retorna à pauta são as ações que cobram a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia e de prevenção de queimadas na floresta e no Pantanal: ADPFs 760, 743, 746, 857 e as ADOs 54 e 63.
Revista íntima – 28 de fevereiro
O Supremo julga se a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade. Também decide se podem ser considerados para eventual responsabilização objetos encontrados por meio da revista íntima, como drogas ou celulares.
Ministério Público
O presidente do STF pautou ações que interpelam se a Constituição admite atribuir ao Ministério Público Federal poderes de investigação criminal e se a aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos Estados ofende a autonomia dos Estados e do Distrito Federal.
Presidente do STF se manifestou contra o aborto
Apesar de o STF poder julgar a matéria, Barroso disse ser contra o aborto. O presidente da Corte disse que o “Estado deve impedir” que a interrupção da gravidez aconteça. Ele declarou que políticas públicas que incentivem o uso de contraceptivos e ajuda econômica para mulheres em vulnerabilidade devem pautar o debate.
